Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000075-19.2020.4.03.6115 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000075-19.2020.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WASHINGTON GLEYD MOLINA Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimado a apresentar os cálculos de liquidação, após o cumprimento do julgado pela CEAB/DJ, informa o INSS que não tem interesse na execução invertida de ações que envolvam revisão de teto (ID 204647999). Assim, noticiada a retificação da revisão do teto pelo setor administrativo do INSS (ID 167811225), 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000075-19.2020.4.03.6115 intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os cálculos das prestações pretéritas que entende devidas, de acordo com o julgado. Inaproveitado o prazo, arquivem-se. Apresentados os cálculos, intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do novo CPC. Havendo impugnação dos cálculos, dê-se vista à parte exequente para dizer se concorda com os cálculos ou manifestação apresentados pela executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo concordância ou decorrido o prazo para a impugnação, requisite-se o pagamento dos créditos ao egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, expedindo-se o necessário e observando-se as normas pertinentes, não sem antes remeter os autos à Contadoria para as informações relevantes quando da confecção das requisições de pagamento. Expedidas as requisições, dê-se vista às partes, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sobrevindo manifestação contrária, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(233)

Decorrido prazo de MARIA CECILIA DOMLADOVAC MOLINA em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON GLEYD MOLINA em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de AITH E BADARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CECILIA DOMLADOVAC MOLINA em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de AITH E BADARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON GLEYD MOLINA em 24/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Publicado Sentença em 03/06/2024.

Decorrido prazo de NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 27/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(307)

Todos os documentos(79)