Execução de Título Extrajudicial 0003519-96.2016.4.03.6112 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0003519-96.2016.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE CHAGAS - SP113107 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO FERRARI VIEIRA - SP164163 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SARAH MARIA PARRA DE OLIVEIRA - SP470268 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: PANIFICADORA E LANCHONETE SANTA EDWIGES LTDA - ME, ANTONIO DE FREITAS VIEIRA, FABIANA DE LIMA VIEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TARCISIO MARRA - SP334716 DESPACHO ID 450232002: Antes de deliberar sobre os pedidos, considerando a não localização de bens e a data de entrada em vigor da Lei nº 14.195/2021, a qual, entre outras providências, alterou o inciso III e § 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil, manifeste-se a CEF e os requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual ocorrência da prescrição intercorrente. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003519-96.2016.4.03.6112 Intime-se. FABRICIO DE VECCHI BARBIERI Juiz Federal Substituto

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2026, 16:44

Mero expediente

07/02/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272, FABIANO GAMA RICCI - SP216530, FERNANDO FERRARI VIEIRA - SP164163, GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, HENRIQUE CHAGAS - SP113107, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, SARAH MARIA PARRA DE OLIVEIRA - SP470268 EXECUTADO: PANIFICADORA E LANCHONETE SANTA EDWIGES LTDA - ME, ANTONIO DE FREITAS VIEIRA, FABIANA DE LIMA VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: TARCISIO MARRA - SP334716 D E S P A C H O ID 355294075: Por ora, considerando que para decretar a indisponibilidade de bens, via CNIB, como solicitado pela exequente, há a necessidade de que a(o) credor(a) demonstre o esgotamento das diligências para a localização de bens penhoráveis, porquanto se trata de uma medida excepcional e subsidiária e que deve ser precedida de tentativas de encontrar bens do(a) devedor(a), ou seja, para ser utilizada após o exaurimento dos meios executivos típicos, providencie a Exequente CEF, por meios próprios, no prazo de quinze dias, a pesquisa de bens junto aos cartórios de registros de imóveis, de tudo comprovando documentalmente. Após, conclusos. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003519-96.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272, FABIANO GAMA RICCI - SP216530, FERNANDO FERRARI VIEIRA - SP164163, GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, HENRIQUE CHAGAS - SP113107, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, SARAH MARIA PARRA DE OLIVEIRA - SP470268 EXECUTADO: PANIFICADORA E LANCHONETE SANTA EDWIGES LTDA - ME, ANTONIO DE FREITAS VIEIRA, FABIANA DE LIMA VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: TARCISIO MARRA - SP334716 D E S P A C H O ID 355294075: Por ora, considerando que para decretar a indisponibilidade de bens, via CNIB, como solicitado pela exequente, há a necessidade de que a(o) credor(a) demonstre o esgotamento das diligências para a localização de bens penhoráveis, porquanto se trata de uma medida excepcional e subsidiária e que deve ser precedida de tentativas de encontrar bens do(a) devedor(a), ou seja, para ser utilizada após o exaurimento dos meios executivos típicos, providencie a Exequente CEF, por meios próprios, no prazo de quinze dias, a pesquisa de bens junto aos cartórios de registros de imóveis, de tudo comprovando documentalmente. Após, conclusos. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003519-96.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se.

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 18:46

Mero expediente

16/07/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 16:34

Publicação

11/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272, FABIANO GAMA RICCI - SP216530, FERNANDO FERRARI VIEIRA - SP164163, GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, HENRIQUE CHAGAS - SP113107, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440, SARAH MARIA PARRA DE OLIVEIRA - SP470268 EXECUTADO: PANIFICADORA E LANCHONETE SANTA EDWIGES LTDA - ME, ANTONIO DE FREITAS VIEIRA, FABIANA DE LIMA VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: TARCISIO MARRA - SP334716 ATO ORDINATÓRIO Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, fica a(o) exequente CEF intimada(o) para manifestação em prosseguimento, no prazo de quinze dias, a fim de requerer o que entender de direito. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003519-96.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

10/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530, FERNANDO FERRARI VIEIRA - SP164163, HENRIQUE CHAGAS - SP113107, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, SARAH MARIA PARRA DE OLIVEIRA - SP470268 EXECUTADO: PANIFICADORA E LANCHONETE SANTA EDWIGES LTDA - ME, ANTONIO DE FREITAS VIEIRA, FABIANA DE LIMA VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: TARCISIO MARRA - SP334716 D E S P A C H O ID 270151138 e ID 255794760: Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003519-96.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro a penhora on line, relativamente ao valor indicado (R$ 140.223,00). Solicite-se a providência ao Banco Central por via eletrônica Considerando que o processo começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial, bem assim o poder geral de cautela atribuído ao Juiz em sua condução, consigno que na solicitação dirigida ao Banco Central deverá constar determinação no sentido de que as instituições bloqueiem transferências de titularidade e saques de valores e ativos existentes até o limite do valor da dívida exeqüenda, acrescido de 20% (vinte por cento), a fim de cobrir também as verbas sucumbenciais e eventual atualização do valor até a data do depósito. Aguarde-se resposta por 03 (três) dias. Resultando positiva e comunicada a indisponibilidade, intime(m)-se o(s) executado(s) por seu advogado, caso possua, ou pessoalmente, em caso contrário (artigo 854, § 2º, CPC), a fim de se manifestar no prazo de cinco dias (artigo 854, § 3º, CPC), bem como, em sendo o caso, para interposição de embargos à execução no prazo legal. Tratando-se de valores ínfimos ou excessivos (artigo 854, § 1º, CPC) frente ao valor da execução, providencie-se a liberação. Outrossim, se rejeitada ou não apresentada manifestação do(a)(s) executado(a)(s), solicite-se a transferência, em 24 (vinte e quatro) horas, do numerário para o PAB da Justiça Federal local em conta-corrente vinculada a este Juízo, restando convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente de elaboração de termo (artigo 854, § 5º, CPC). Encerradas as providências cabíveis, abra-se vista à exeqüente para manifestação em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

16/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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