Procedimento Comum Cível 5003520-81.2020.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003520-81.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

16/06/2023, 13:50

Publicação

01/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ARMANDO ELISEU FURONI Advogado do(a) AUTOR: GIVALDO DANIEL NUNES - SP378107 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Baixo os autos. Tendo em vista que o presente feito importa também na discussão da questão da especialidade da atividade de vigilante, necessário se faz acatar a decisão do STF, que, afetando ao rito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC o RE 1.368.225/RS (que versa sobre o Tema cadastrado sob nº1209), determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão e tramitem no território nacional. Diante disso, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, até o desfecho do recurso extraordinário acima citado. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. Mônica Wilma S. G. Bevilaqua Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003520-81.2020.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

31/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2023, 13:02

Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/01/2023, 18:22

Conclusão (para julgamento)

12/08/2022, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARMANDO ELISEU FURONI Advogado do(a) AUTOR: GIVALDO DANIEL NUNES - SP378107 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se vista ao INSS acerca da documentação coligida pela parte autora. Prazo de 15 (quinze) dias. 2. Ultrapassado o referido prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. 3. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003520-81.2020.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

11/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2022, 14:28

Mero expediente

10/03/2022, 14:28

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 13:45

Publicação

19/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ARMANDO ELISEU FURONI Advogado do(a) AUTOR: GIVALDO DANIEL NUNES - SP378107 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Uma vez que o autor requer, subsidiariamente, a concessão de aposentadoria especial com reafirmação da DER (inclusive para momento posterior ao ajuizamento da presente ação), concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para que traga aos autos PPP(s) atualizado(s) relativamente aos dois períodos cuja especialidade é alegada na inicial, a saber: 12/12/2015 à data atual, na GOCIL SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, e 24/10/2015 à data atual, na PRESSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI. Poderá o autor utilizar-se de cópia do presente despacho para diligenciar junto às referidas empresas a obtenção dos PPPs em questão. Este Juízo somente intervirá no caso de injustificada recusa, devidamente demonstrada nos autos. Int. S.J.C., data da assinatura digital. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003520-81.2020.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

18/10/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 00:00

—

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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