Procedimento Comum Cível 0204290-81.1997.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0204290-81.1997.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO SOANE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SANINO - SP46715-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TATIANA D ANTONA GOMES DELLAMONICA - SP208169 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO - SP172776 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0204290-81.1997.4.03.6104 Vistos em inspeção. Intime-se a peticionária habilitante para que apresente a certidão de dependentes previdenciários do autor falecido, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO Juiz Federal Substituto

25/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 11:08

Expedida/certificada

19/01/2026, 17:19

Outras Decisões

15/01/2026, 16:37

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO SOANE Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SANINO - SP46715-E, IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO - SP172776 D E S P A C H O 1. O artigo 110 do CPC dispõe que: “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.” 2. Da leitura da certidão de óbito do autor falecido extrai-se que ele deixou filhos e também bens a inventariar (fl. 6, ID 337905144). 3. Assim, considerando o entendimento firmado pelo STJ (AINTARESP nº 1455705 2019.00.51364-4, HERMAN BENJAMIN, 2ª TURMA, DJE 13/09/2019), há necessidade de abertura de inventário e substituição da parte pelo espólio, ou, caso já homologada a partilha, a habilitação dos sucessores. 4. Portanto, em caso de inventário em andamento, deverá ser promovida a substituição do autor falecido pelo seu espólio, devidamente representado pelo inventariante. Caso já homologada a partilha, deverão ser habilitados os sucessores no polo ativo, bem como indicada qual é a cota parte de cada um deles. 5. Com o cumprimento, voltem os autos conclusos para decisão. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo-sobrestado. Santos, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0204290-81.1997.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/04/2025, 09:56

Mero expediente

03/04/2025, 17:58

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO SOANE Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SANINO - SP46715-E, IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO - SP172776 D E S P A C H O 1-HOMOLOGO os cálculos do setor contábil (ID 169247159) para determinar o prosseguimento da execução do valor de R$ 91.167,7486, atualizados até novembro de 2021. 2-Considerando a diferença de R$ 1.258,55 que o exequente terá que devolver ao INSS, determino que o ofício requisitório seja expedido à disposição do Juízo, para posterior deliberação. 3-Intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para eventuais requerimentos e, nada mais requerido, prossiga-se a execução, pelos valores homologados. 4-Se em termos, venha-me o requisitório para transmissão. 5- Após, encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado. 6-Int. e cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0204290-81.1997.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO SOANE Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SANINO - SP46715-E, IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO - SP172776 D E S P A C H O 1-HOMOLOGO os cálculos do setor contábil (ID 169247159) para determinar o prosseguimento da execução do valor de R$ 91.167,7486, atualizados até novembro de 2021. 2-Considerando a diferença de R$ 1.258,55 que o exequente terá que devolver ao INSS, determino que o ofício requisitório seja expedido à disposição do Juízo, para posterior deliberação. 3-Intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para eventuais requerimentos e, nada mais requerido, prossiga-se a execução, pelos valores homologados. 4-Se em termos, venha-me o requisitório para transmissão. 5- Após, encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado. 6-Int. e cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0204290-81.1997.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2024, 12:00

Expedida/certificada

11/06/2024, 12:00

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO SOANE Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR D E S P A C H O Pende de regularização a forma de devolução de RPV, já recebido pela parte, com vistas a proporcionar a expedição de precatório, para recebimento, também, do valor complementar, conforme informado pelo Tribunal – Divisão de Pagamento de Requisitórios (Id 68651329 e anexos). Após a contadoria judicial apurar, entre outros, os valores a serem devolvidos (Id 169247159 e anexos), o executado impugnou as contas elaboradas, apresentando montante que entendeu devido (Id 243923577 e anexo). O exequente, por sua vez, noticiou que pretende devolver o valor correspondente ao RPV, possibilitando a expedição do precatório, pleiteando informações sobre o número de conta e código para a efetiva devolução (Id 247102873). O executado reiterou a impugnação aos valores apresentados pela contadoria e salientou que, quanto à forma de devolução, cumpre ao Tribunal – Divisão de Pagamento de Requisitórios (DPAG) informar o procedimento de devolução (Id 251463436). Providencie-se a expedição de ofício à Divisão de Pagamento de Requisitórios do TRF da 3ª Região, para que informe sobre a forma de devolução dos valores concernentes ao RPV expedido anteriormente, com vistas ao seu cancelamento e posterior expedição de precatório, com a inclusão dos valores complementares. Após, ante a divergência quanto ao montante a ser devolvido pelo exequente, remeta-se o feito à contadoria, para manifestação e eventual retificação dos cálculos anteriores. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0204290-81.1997.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO SOANE Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR D E C I S Ã O 1- Foram expedidos os requisitórios n. 20150000563R e 20150000564R, ambos na modalidade requisição de pequeno valor (RPV). 2- Por meio do requisitório n. 20150000563R foi requisitado o valor de R$ 10.0009,95 referente ao quantum devido ao autor; enquanto que, por meio do requisitório n. 20150000564R foi requisitado o valor de R$ 1.501,49 referente aos honorários sucumbenciais. 3- Uma vez pagos esses valores, foi apurado saldo de R$ 29.161,46 referente a juros em continuação. 4- Após decisão do TRF da 3ª Região em agravo de instrumento foi expedida a requisição n. 20200035275 (protocolo n. 20200100165) na modalidade precatório complementar referente a esse saldo de R$ 29.161,46. 5- O referido precatório foi cancelado pelo TRF da 3ª Região em razão de já existir RPV em favor do requerente conforme ofício ID 38474999, não podendo ser expedido precatório em complementação. 6- Por essa razão, a decisão ID 39697324 determinou a expedição de nova requisição, agora na modalidade RPV, assim como que constasse que o valor requisitado refere-se apenas a juros. 7- Em cumprimento à determinação foi expedida a requisição n. 20210037540 (protocolo n. 20210101052) agora na modalidade RPV (ID 47542333). 8- No entanto, esta requisição foi também cancelada pelo TRF da 3ª Região em razão de a soma de seu valor com a requisição anteriormente expedida ultrapassar 60 salários mínimos, conforme ofício ID 53290863. 9- Ou seja, a requisição complementar do valor de R$ 29.161,46 já foi efetuada tanto na modalidade RPV quanto na modalidade Precatório tendo sido ambas canceladas. 10- Assim, visando evitar maio prejuízo à parte, oficie-se à Divisão de Precatórios do TRF da 3ª Região solicitando-lhe orientação a respeito de qual modalidade deve ser expedida a requisição. 11- A fim de melhor subsidiar a resposta, encaminhem-se cópia das requisições n. 20200100165 e 20210101052, dos ofícios ID 38475151 e 53290863, da petição do INSS (ID 55438068), assim como da presente decisão. Int. e cumpra-se. Santos, data e assinatura eletrônicas. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0204290-81.1997.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

30/07/2021, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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