Execução Fiscal 0000786-11.2017.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

MARCELO DIAS DA SILVA

Autor

DESTILARIA GRIZZO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

02/05/2026, 01:07

Mero expediente

30/04/2026, 18:49

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 11:52

Expedida/certificada

21/09/2025, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2025, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2025, 11:50

Por decisão judicial

29/04/2025, 14:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Expedida/certificada

11/11/2024, 13:45

Mero expediente

08/11/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 15:12

Expedida/certificada

16/07/2024, 18:09

Mero expediente

04/07/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 16:51

Ato ordinatório

27/05/2024, 17:00

Todas as movimentações(84)

Expedida/certificada

02/05/2026, 01:07

Mero expediente

30/04/2026, 18:49

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 11:52

Expedida/certificada

21/09/2025, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2025, 11:50

Documentos

•20/11/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2025, 11:50

Por decisão judicial

29/04/2025, 14:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Expedida/certificada

11/11/2024, 13:45

Mero expediente

08/11/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 15:12

Expedida/certificada

16/07/2024, 18:09

Mero expediente

04/07/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 16:51

Ato ordinatório

27/05/2024, 17:00

Mero expediente

03/04/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DESTILARIA GRIZZO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 INTERESSADO: EBZ TERRAPLANAGEM LTDA, LUIZ HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: DANIELE ANGELICA DA SILVA BORGES - SP253599 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MARCELO DIAS DA SILVA - SP229727 D E S P A C H O Não atendida a determinação exarada no despacho proferido no id 262257184, reiterada no id 285328417, determino nova intimação dos arrematantes LUIZ HENRIQUE DA SILVA, MARCELO DIAS DA SILVA e EBZ TERRAPLANAGEM LTDA, por meio de publicação dirigida aos advogados constituídos, para que comprovem nestes autos a formalização do parcelamento das arrematações junto à PGFN, dentro do prazo de quinze dias, ficando estes advertidos de que a omissão poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, IV, do Código de Processo Civil, sem prejuízo das demais sanções de ordem civil e criminal cabíveis, além da incidência de multa, na forma do parágrafo 2º do dispositivo legal citado. Intimem-se. Jahu-SP, datado e assinado eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000786-11.2017.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

20/11/2023, 00:00

Mero expediente

15/11/2023, 20:30

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DESTILARIA GRIZZO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 INTERESSADO: EBZ TERRAPLANAGEM LTDA, LUIZ HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: DANIELE ANGELICA DA SILVA BORGES - SP253599 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MARCELO DIAS DA SILVA - SP229727 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000786-11.2017.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Intime-se a exequente para que: (i) manifeste-se ante os pagamentos demonstrados no id 278937969; (ii) informe se imputado à dívida os valores produtos das arrematações; (iii) requeira o que reputar adequado em termos de prosseguimento da execução. Sem prejuízo, reitere-se a intimação dos arrematantes para que comprovem, em quinze dias, a formalização do parcelamento das arrematações junto à PGFN. Jahu-SP, datado e assinado eletronicamente.

01/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2023, 18:25

Mero expediente

28/04/2023, 22:10

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DESTILARIA GRIZZO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 INTERESSADO: EBZ TERRAPLANAGEM LTDA, LUIZ HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: DANIELE ANGELICA DA SILVA BORGES - SP253599 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MARCELO DIAS DA SILVA - SP229727 D E S P A C H O Id 249209774: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000786-11.2017.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Defiro. Determino ao gerente da CEF, agência 2527, proceda à: (i) conversão em renda em favor da FAZENDA NACIONAL, quanto aos depósitos de R$ 13.000,00 (id 40833308) e R$ 15.000,00 (id 40892071), ambos da conta 2527.635.00028964-9, operação 635, código de receita 7525 e referência 80614028883-03; (ii) conversão em renda em favor da FAZENDA NACIONAL, quanto aos depósitos efetivados nas contas 2527.635.00028962-2 (id 40814725), 2527.635.00028963-0 (40817488), 2527.635.00028963-0 (40828110), 2527.635.00028971-1 (id 40834633), 2527.635.00028963-0 (id 40839044), 2527.635.00028971-1 (id 40891622), 2527.635. 00029535-5 (id 43732631), 2527.635.00029535-5 (id 43732636), 2527.635.00029535-5 (id 43732638), 2527.635.00029535-5 (id 43732641), 2527.635.00029535-5, (id 43732633) e 2527.635.00029535-5 (id 43732905), mediante operação 635 e código de receita 4396. Sem prejuízo, intimem-se os arrematantes para que comprovem, em quinze dias, a formalização do parcelamento das arrematações junto à PGFN. Comunicado o cumprimento pela CEF, e decorrido o prazo concedido aos arrematantes, intime-se a exequente para manifestação. Jahu- SP, datado a assinado eletronicamente.

20/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2023, 15:17

Mero expediente

09/09/2022, 13:46

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DESTILARIA GRIZZO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 D E S P A C H O Ante a manifestação dissonante da exequente (id 58018288), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000786-11.2017.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú indefiro o pedido formulado no id 54176000 pelo interessado LUIZ HENRIQUE DA SILVA. Id 244875545: Cientifique-se a arrematante EBZ TERRAPLANAGEM LTDA, de que, diante da arrematação do veículo KOMBI LOTAÇÃO, placa EPM3702, conforme auto constante do id 40839013, fora proferido despacho nestes autos, inserido no id 42171532, pelo qual restou deferido o pedido ora formulado pertinente ao cancelamento das restrições, multas e gravames anteriores à compra judicial que incidiam sobre o veículo por ele adquirido. Ressalte-se que o aludido despacho, com força de Ofício, deverá ser por ele próprio apresentado aos órgãos e autoridades fazendárias e de trânsito competentes para a implementação das determinações nele explicitadas. Em prosseguimento, intime-se a exequente para que informe os parâmetros para a transformação em pagamento relativamente aos diversos depósitos efetuados pelos arrematantes. Após a imputação dos valores vertidos em decorrência das arrematações, deliberarei sobre o pedido de realização de leilão dos demais veículos. Jahu-SP, datado e assinado eletronicamente.

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DESTILARIA GRIZZO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 D E S P A C H O Ante a manifestação dissonante da exequente (id 58018288), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000786-11.2017.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú indefiro o pedido formulado no id 54176000 pelo interessado LUIZ HENRIQUE DA SILVA. Id 244875545: Cientifique-se a arrematante EBZ TERRAPLANAGEM LTDA, de que, diante da arrematação do veículo KOMBI LOTAÇÃO, placa EPM3702, conforme auto constante do id 40839013, fora proferido despacho nestes autos, inserido no id 42171532, pelo qual restou deferido o pedido ora formulado pertinente ao cancelamento das restrições, multas e gravames anteriores à compra judicial que incidiam sobre o veículo por ele adquirido. Ressalte-se que o aludido despacho, com força de Ofício, deverá ser por ele próprio apresentado aos órgãos e autoridades fazendárias e de trânsito competentes para a implementação das determinações nele explicitadas. Em prosseguimento, intime-se a exequente para que informe os parâmetros para a transformação em pagamento relativamente aos diversos depósitos efetuados pelos arrematantes. Após a imputação dos valores vertidos em decorrência das arrematações, deliberarei sobre o pedido de realização de leilão dos demais veículos. Jahu-SP, datado e assinado eletronicamente.

11/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2022, 14:26

Mero expediente

09/03/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 15:10

Expedida/certificada

07/07/2021, 13:04

Mero expediente

07/07/2021, 12:06

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 19:26

Mero expediente

02/03/2021, 19:01

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 16:00

Mero expediente

27/01/2021, 16:01

Conclusão (para despacho)

20/01/2021, 18:36

Mero expediente

17/12/2020, 18:19

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

26/11/2020, 17:17

Mero expediente

26/11/2020, 15:23

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 16:34

Mero expediente

11/03/2020, 14:29

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 14:19

Publicação

27/01/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2020, 07:00

Expedida/certificada

23/01/2020, 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2019, 12:46

Conclusão (para decisão)

12/11/2019, 15:33

Remessa (outros motivos)

05/07/2019, 13:39

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 12:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/07/2019, 11:01

Recebimento

03/07/2019, 16:31

Entrega em carga/vista

02/05/2019, 16:05

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 14:53

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 14:56

Recebimento

22/03/2019, 18:00

Entrega em carga/vista

19/02/2019, 14:48

Mero expediente

06/02/2019, 18:08

Petição (Exceção de praça©-executividade)

14/01/2019, 16:48

Conclusão (para despacho)

10/12/2018, 15:05

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 17:09

Recebimento

22/11/2018, 14:59

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 13:14

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 13:40

Recebimento

10/08/2018, 14:41

Entrega em carga/vista

23/07/2018, 12:05

Mero expediente

18/07/2018, 19:15

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 10:37

Conclusão (para despacho)

03/07/2018, 13:25

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 13:18

Recebimento

22/06/2018, 14:56

Entrega em carga/vista

25/04/2018, 12:43

Mero expediente

08/06/2017, 09:54

Conclusão (para despacho)

26/05/2017, 15:40

Distribuição (sorteio)

25/05/2017, 14:56

Despacho

•01/08/2023, 00:00

•20/01/2023, 00:00

•11/03/2022, 00:00

•11/03/2022, 00:00