Recurso Especial 5009191-02.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TORAY DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/12/2022, 18:53

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1075657/2022

21/11/2022, 17:11

Protocolizada Petição 1075657/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2022

21/11/2022, 16:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022

18/11/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2022, 19:36

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

16/11/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022

16/11/2022, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

14/11/2022, 18:18

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

14/11/2022, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/10/2022, 15:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2022, 18:40