Apelação Cível 0000895-90.2005.4.03.6005 - TRF3

Apelação Cível 0000895-90.2005.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESPÓLIO DE TEOTONIO BARBOSA COELHO REPRESENTANTE: ALAIR GOMES COELHO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO KLEIN - MS19104, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000895-90.2005.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Trata-se de cumprimento de sentença movido por Espólio de TEOTONIO BARBOSA COELHO em desfavor do UNIÃO FEDERAL, no qual pleiteia o recebimento do crédito fundado em título judicial definitivo. Informado o pagamento das RPVs expedidas, a parte interessada postulou pela expedição de alvará de levantamento. Expedido o alvará e intimado o exequente, este manifestou-se pela extinção do feito (manifestação no ID 118344280). É o que importa relatar. Decido. Conforme relatado, os valores exequendos foram integralmente pagos. Assim, ante a satisfação do crédito exequendo, DECLARO extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas, se houver, na forma da lei. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Ponta Porã, data e assinatura eletrônicas.

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESPÓLIO DE TEOTONIO BARBOSA COELHO REPRESENTANTE: ALAIR GOMES COELHO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO KLEIN - MS19104, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O O alvará solicitado foi expedido no ID 294062936 (documento sigiloso, com acesso às partes e seus advogados) e este deverá ser apresentado juntamente com a Decisão que deferiu o pedido de levantamento e a certidão de confirmação de assinatura (ID 294064306). Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000895-90.2005.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se novamente o autor para apresentar tais documentos à instituição bancária, a fim de que esta cumpra a determinação de levantamento de valores. Ponta Porã, data e assinatur eletrônicas.

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESPÓLIO DE TEOTONIO BARBOSA COELHO REPRESENTANTE: ALAIR GOMES COELHO Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO KLEIN - MS19104, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Considerando que o processamento de precatórios demanda grande tempo para pagamento, determino a suspensão deste processo até que seja informado o pagamento da requisição. Ciência às partes. Ponta Porã, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000895-90.2005.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESPÓLIO DE TEOTONIO BARBOSA COELHO REPRESENTANTE: ALAIR GOMES COELHO Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO KLEIN - MS19104, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes, nos termos do artigo 3º da Portaria PPOR-02V nº 37/2021, para manifestação acerca das minutas de requisição expedidas (anexas). Ponta Porã/MS, 27 de setembro de 2021. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL QUINTA SUBSEÇÃO - PONTA PORÃ SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000895-90.2005.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã

28/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESPÓLIO DE TEOTONIO BARBOSA COELHO REPRESENTANTE: ALAIR GOMES COELHO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO KLEIN - MS19104, ISABEL CRISTINA DO AMARAL - MS8516, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Ante o pagamento do RPV referente aos honorários sucumbenciais (ID 64741010), declaro extinta a obrigação, na forma do art. 924, II, do CPC. A habilitação do espólio já foi deferida na decisão ID 40929947 e 42151407. Assim, regularizada a sua representação processual, determino regular prosseguimento do feito. Ante a constituição de patrono pela parte exequente, dispenso a Dra. Isabel Cristina do Amaral (OAB/MS 8516) do encargo de defensora dativa. Atualize-se o sistema processual. Expeça-se a minuta para pagamento do crédito principal, devendo os valores serem transferidos ao juízo das sucessões (processo nº 0800963-89.2019.8.12.0004, na 1ªVara Cível de Amambai/MS) para partilha entre os herdeiros. Expeça-se o necessário. Intimem-se. PONTA PORã, 25 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000895-90.2005.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESPÓLIO DE TEOTONIO BARBOSA COELHO REPRESENTANTE: ALAIR GOMES COELHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA DO AMARAL - MS8516 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência à advogada dativa acerca do pagamento da RPV, bem como para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias acerca de eventual obstáculo no levantamento dos valores, que, salvo exceções, não exige a emissão de alvará. Outrossim, atualize-se o cadastro dos autos, incluindo o advogado Renato Klein OAB/MS 19.104, subscritor da petição ID 46295715. Em seguida, renovem-se as intimações referentes à Decisão ID 48306716, intimando "a parte interessada para que, no prazo de 15 dias, retifique a sua representação processual, apresentando procuração em nome do espólio de Teotonio Barbosa Coelho, representado por sua inventariante ALAIR GOMES COELHO, sob pena de indeferimento do seu pleito." Ponta Porã, 4 de agosto de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000895-90.2005.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESPÓLIO DE TEOTONIO BARBOSA COELHO REPRESENTANTE: ALAIR GOMES COELHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA DO AMARAL - MS8516, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Ante a concordância da União (ID 47649431), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000895-90.2005.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã defiro o pedido para transmissão do valor dos honorários sucumbenciais atribuídos à defensora dativa (45367465). No que se refere à habilitação dos herdeiros, havendo notícia de abertura e processamento de inventário (ID 46296306 e 46296308), assiste razão à parte executada quanto à necessidade de que o espólio figure no polo ativo, em detrimento dos herdeiros, que receberão a sua cota de acordo com a divisão a ser processada no juízo das sucessões, conforme já decidido no movimento ID 42151407. Posto isto, intime-se a parte interessada para que, no prazo de 15 dias, retifique a sua representação processual, apresentando procuração em nome do espólio de Teotonio Barbosa Coelho, representado por sua inventariante ALAIR GOMES COELHO, sob pena de indeferimento do seu pleito. Cumprido o ato, intime-se a União para que se manifeste em 10 dias. Caso contrário, cumpra-se o despacho ID 44840153. Às providências e intimações necessárias. PONTA PORã, 5 de abril de 2021.

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESPÓLIO DE TEOTONIO BARBOSA COELHO REPRESENTANTE: ALAIR GOMES COELHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA DO AMARAL - MS8516, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando que a decisão proferida ainda é passível de modificação, caso haja acolhimento o recurso, aguarde-se o julgamento do agravo (artigo 100 da CF/88). Intimem-se. Ponta Porã, 1 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000895-90.2005.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã

03/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

18/06/2020, 22:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2020, 22:57

Trânsito em julgado

18/06/2020, 22:57

Expedida/certificada (Decisão)

09/06/2020, 09:32

Recurso Especial

08/06/2020, 21:22

Remessa (outros motivos)

15/05/2020, 14:35

Recebimento

15/05/2020, 14:35

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Especial

Remessa (outros motivos)

Recebimento

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