Execução Fiscal 5004786-48.2021.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 5004786-48.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HELIOPET COMPRESSORES COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A DESPACHO Inicialmente, susto o cumprimento do despacho de Id 410772295. Em face da notícia de parcelamento da dívida, suspendo o trâmite da ação executiva, nos termos do art. 922 do CPC/2015 c/c 151, VI do CTN, pelo prazo concedido para cumprimento do acordo administrativo. Aguarde-se em arquivo sobrestado o integral cumprimento do parcelamento, haja vista a possibilidade de desarquivamento caso se requeira, bem como porque tal medida não impede nem cerceia o controle administrativo do cumprimento do acordo pelo Exequente. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004786-48.2021.4.03.6110 Intime-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. LUCAS MEDEIROS GOMES Juiz Federal Substituto

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2025, 18:11

Por decisão judicial

15/08/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 16:47

Expedida/certificada

01/08/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2025, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2025, 14:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 16:46

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

13/11/2024, 19:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2022, 17:28

Convenção das Partes

29/03/2022, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HELIOPET COMPRESSORES COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A D E S P A C H O Petição ID 244973878: noticiado o parcelamento do(s) crédito(s) exequendo(s), suspenda-se o curso da presente execução, aguardando-se em acervo sobrestado até que sobrevenha provocação de uma das partes, no sentido da quitação ou rescisão do acordo entabulado. Intime(m)-se. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) N. 5004786-48.2021.4.03.6110

11/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes

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