Execução Fiscal 0001764-29.2015.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 49.619,33
Órgão julgador
2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL ZORZENON NIERO
OAB/SP 214491
·
CPF
295.***.***-28
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·
Representa: Autor
KARIN GISELE AMADOR MARTINS
OAB/SP 271408
·
CPF
339.***.***-09
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·
Representa: Réu
RENATA MAIA PEREIRA DE LIMA
OAB/SP 186286
·
CPF
199.***.***-12
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·
Representa: Réu
REBECCA GONCALVES FRESNEDA
OAB/SP 387381
·
CPF
413.***.***-12
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
19/02/2026, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025, 13:48
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
NAKA COMERCIO E INDUSTRIA DE INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
NAKA COMERCIO E INDUSTRIA DE INTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-77
Mostrar
Reu
Conclusos para despacho
05/09/2025, 09:55
Juntada de certidão
05/09/2025, 09:55
Juntada de certidão
26/05/2025, 14:36
Juntada de certidão
05/05/2025, 12:43
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
29/04/2025, 15:08
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 18:14
Juntada de certidão
13/12/2024, 11:58
Decorrido prazo de NAKA COMERCIO E INDUSTRIA DE INTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024, 20:01
Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024, 20:01
Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024, 16:23
Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024, 14:22
Ver todas as movimentações (154)
Todas as movimentações
(154)
Juntada de certidão
19/02/2026, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025, 13:48
Conclusos para despacho
05/09/2025, 09:55
Juntada de certidão
05/09/2025, 09:55
Juntada de certidão
26/05/2025, 14:36
Juntada de certidão
05/05/2025, 12:43
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
29/04/2025, 15:08
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 18:14
Juntada de certidão
13/12/2024, 11:58
Decorrido prazo de NAKA COMERCIO E INDUSTRIA DE INTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024, 20:01
Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024, 20:01
Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024, 16:23
Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024, 14:22
Juntada de certidão
19/07/2024, 13:03
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024, 16:58
Conclusos para despacho
17/07/2024, 07:29
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
22/04/2024, 16:54
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)
22/04/2024, 16:54
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/04/2024, 16:54
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
04/04/2024, 14:00
Conclusos para despacho
05/12/2023, 18:43
Juntada de certidão
21/11/2023, 17:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/11/2023, 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023, 17:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/08/2023, 12:04
Conclusos para despacho
21/07/2023, 09:37
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:30
Decorrido prazo de NAKA COMERCIO E INDUSTRIA DE INTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023, 10:41
Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023, 01:37
Expedição de Outros documentos.
12/06/2023, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023, 14:22
Juntada de certidão
12/06/2023, 12:57
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023, 14:50
Conclusos para despacho
07/06/2023, 10:20
Decorrido prazo de NAKA COMERCIO E INDUSTRIA DE INTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:54
Juntada de certidão
02/06/2023, 12:23
Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023, 00:09
Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023, 16:13
Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 06:51
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023, 19:05
Conclusos para despacho
25/05/2023, 18:42
Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023, 15:18
Expedição de Comunicação via Correios.
16/05/2023, 16:02
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:47
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023, 17:51
Decorrido prazo de NAKA COMERCIO E INDUSTRIA DE INTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:20
Publicado Despacho em 10/04/2023.
11/04/2023, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
11/04/2023, 00:47
Expedição de Outros documentos.
04/04/2023, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023, 16:31
Decorrido prazo de NAKA COMERCIO E INDUSTRIA DE INTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 00:18
Conclusos para despacho
18/11/2022, 17:13
Juntada de certidão
16/11/2022, 16:22
Publicado Despacho em 07/11/2022.
07/11/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
05/11/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022, 13:44
Decorrido prazo de NAKA COMERCIO E INDUSTRIA DE INTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 00:43
Conclusos para despacho
20/05/2022, 11:18
Mandado devolvido cumprido
04/05/2022, 18:02
Juntada de Petição de diligência
04/05/2022, 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022, 11:04
Expedição de Mandado.
28/04/2022, 10:23
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022, 17:56
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:47
Publicado Despacho em 21/01/2022.
29/01/2022, 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
29/01/2022, 10:09
Conclusos para despacho
21/01/2022, 12:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/01/2022, 20:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL ZORZENON NIERO - SP214491 EXECUTADO: NAKA COMERCIO E INDUSTRIA DE INTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: KARIN GISELE AMADOR MARTINS - SP271408, RENATA MAIA PEREIRA DE LIMA - SP186286 D E S P A C H O Petição ID 27671904: 1 - Por primeiro, esclareço que o exequente foi regularmente intimado nestes autos por meio do Diário Oficial, nos nos termos do Termo Aditivo nº 01.004.11.2016, Acordo de Cooperação firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Esclareço, ainda, que o expediente de Intimação (7761202) é destinado ao GERENTE da agência depositária (agência 2791) da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referente ao ofício de conversão em renda expedido nos autos; 2 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001764-29.2015.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Indefiro a penhora on line pelo Sistema Arisp. O exequente pode diligenciar em busca de bens imóveis, por ventura existentes em nome dos executados e indicá-los ao juízo para penhora; 3 - O pedido de indisponibilidade dos bens em nome dos devedores há de ser rejeitado, porquanto o artigo 185-A do CTN somente se aplica às dívidas de natureza tributária. Em se tratando de execução de valores devidos ao FGTS, inviável sua aplicação; 4 - Quanto à inclusão do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes por meio do SerasaJud, é de conhecimento que todas as execuções fiscais, quando da sua distribuição, são incluídas, automaticamente, no cadastrado de inadimplentes daquela instituição, o que torna desnecessária a repetição do ato. Oficie-se à Serasa Experian para a confirmação de tal informação, devendo informar, ainda, se o presente feito já consta do seu cadastro, 5 - Defiro a pesquisa por meio do INFOJUD. Requisitem-se cópias das últimas duas declarações de ajuste anual do imposto de renda, em nome da executada NAKA COMERCIO E INDUSTRIA DE INTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 02.711.717/0001-77. Diante da natureza dos documentos requisitados, decreto sigilo dos documentos. Anote-se. Intime-se. SANTO ANDRé, 11 de janeiro de 2022.
13/01/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/01/2022, 20:14
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022, 16:21
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 16:21
Conclusos para despacho
15/09/2021, 17:42
Juntada de certidão
24/08/2021, 16:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/06/2021, 11:53
Juntada de ato ordinatório
09/03/2021, 13:34
Decorrido prazo de NAKA COMERCIO E INDUSTRIA DE INTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 02:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/05/2020, 14:29
Publicado Despacho em 04/05/2020.
08/05/2020, 19:50
Juntada de certidão
07/05/2020, 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020
01/05/2020, 03:51
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020, 17:24
Expedição de Outros documentos.
27/04/2020, 17:24
Conclusos para despacho
25/03/2020, 16:04
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/02/2020 23:59:59.
05/02/2020, 03:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/12/2019, 10:26
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
22/11/2019, 00:31
Publicado Despacho em 22/11/2019.
22/11/2019, 00:31
Expedição de Outros documentos.
18/11/2019, 17:59
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 14:12
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
08/10/2019, 13:35
Expedição de Comunicação via sistema.
07/10/2019, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019, 18:46
Conclusos para despacho
04/10/2019, 18:45
Decorrido prazo de NAKA COMERCIO E INDUSTRIA DE INTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019, 10:03
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2019.
23/09/2019, 00:03
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
22/09/2019, 00:04
Expedição de Outros documentos.
18/09/2019, 14:35
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
18/09/2019, 14:32
Juntada de ato ordinatório
18/09/2019, 14:23
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
18/09/2019, 14:03
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/09/2019, 13:07
Juntada de Petição de documento comprobatório
06/09/2019, 13:29
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA
21/08/2019, 09:39
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
21/08/2019, 09:37
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSAO DE METADADOS
21/08/2019, 09:37
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
19/08/2019, 15:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/07/2019, 07:54
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
22/07/2019, 07:51
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/07/2019, 12:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PESQUISA RENAJUD Complemento Livre:
12/07/2019, 15:07
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERÊNCIA
23/05/2019, 07:21
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:
15/04/2019, 14:09
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMAÇÃO BACEN Complemento Livre:
29/03/2019, 12:43
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:
20/03/2019, 09:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/03/2019, 13:51
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/01/2019, 10:12
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000170498 Complemento Livre:
07/01/2019, 14:44
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/12/2018, 11:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
04/12/2018, 14:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Os presentes autos foram desarquivados e serão remetidos oportunamente ao exequente para manifestação Complemento Livre: Nos termos do artigo 1º, iniso VII, da Portaria 001/2016
13/11/2018, 10:38
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820121375 Complemento Livre:
12/11/2018, 11:11
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
08/11/2018, 11:17
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/11/2018 PedidoJF: 1784-1/2018 Prot: 326181108013734
08/11/2018, 11:17
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 157/2018 (1a. Vara)
17/09/2018, 12:33
Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.157/2018 (1a. Vara)
17/09/2018, 08:23
Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0003351-86.2015.403.6126 - Apenso
27/08/2018, 12:13
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
27/08/2018, 11:57
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/08/2018 PedidoJF: 1125-1/2018 Prot: 326180827016661
27/08/2018, 11:57
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 196/2017 (1a. Vara)
22/06/2017, 15:55
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.196/2017 (1a. Vara)
21/06/2017, 15:45
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/03/2017, 15:13
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
07/03/2017, 06:57
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA
07/03/2017, 06:24
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/12/2016, 08:46
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
19/12/2016, 08:46
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/12/2016, 11:25
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/10/2016, 14:54
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA
11/10/2016, 06:12
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000202017 Complemento Livre:
16/11/2015, 13:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AO PRINCIPAL Complemento Livre:
16/10/2015, 14:14
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2015.00543 Complemento Livre:
29/06/2015, 11:08
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/04/2015, 10:55
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/04/2015, 10:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:
10/04/2015, 10:55
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/03/2015, 15:40
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
25/03/2015, 06:52
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