Procedimento Comum Cível 5002794-89.2020.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002794-89.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:56

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILSON CESAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ADRIANO MELLEGA - SP187942 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MINI GIRO LTDA - ME REPRESENTANTE: IVANA CRISTINA CASARIN REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MINI GIRO LTDA - ME: IVANA CRISTINA CASARIN DESPACHO Expeça-se solicitação de pagamento para o Sr. Perito e venham os autos conclusos para sentença. PIRACICABA, 2 de março de 2026. LETICIA DANIELE BOSSONARIO Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002794-89.2020.4.03.6109

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 18:18

Mero expediente

03/03/2026, 14:19

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 13:11

Publicação

07/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NILSON CESAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: ADRIANO MELLEGA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO POLO PASSIVO: Ato Ordinatório autorizado nos termos do item 13.19.1 da Portaria 17/2016 deste Juízo: Ficam as partes intimadas a se manifestar em quinze (15) dias sobre o laudo pericial (ID 367140642). Piracicaba, 1 de julho de 2025. 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOS N: 5002794-89.2020.4.03.6109 POLO ATIVO:

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILSON CESAR RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MELLEGA - SP187942 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MINI GIRO LTDA - ME REPRESENTANTE do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVANA CRISTINA CASARIN Diante do informado pelo SR. Perito (ID 358607736), intimem-se as partes de que a perícia ambiental na empresa COOPIDEAL SUPERMERCADOS LTDA, situada na Rua Corcovado, 270, Bairro Santa Terezinha, Piracicaba/SP, será realizada na data de 07/05/2025 às 10h30. Comunique-se, por mandado se em Piracicaba ou por ofício se fora da cidade, a(s) empresa(s) onde será(ão) realizada(s) a(s) perícia(s) de que deverá(ão) franquear a entrada do Sr. Perito, do autor e de assistente(s) técnico(s) eventualmente indicado(s), todos acompanhados de documento de identificação (como RG ou CNH ou Carteira de Identificação Profissional), bem como liberar o acesso a todos os postos de trabalho da empresa que o Sr. Perito considerar necessários para realização da perícia, sempre priorizando pela segurança de todos os interessados. Cumpra-se com urgência. Int. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Piracicaba PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002794-89.2020.4.03.6109

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2025, 12:44

Mero expediente

28/03/2025, 19:09

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILSON CESAR RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MELLEGA - SP187942 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MINI GIRO LTDA - ME REPRESENTANTE do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVANA CRISTINA CASARIN 2ª Vara Federal de Piracicaba PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002794-89.2020.4.03.6109 Defiro a prova pericial ambiental na empresa COOPIDEAL SUPERMERCADOS LTDA, situada na Rua Corcovado, 270, Bairro Santa Terezinha, Piracicaba/SP, empresa indicada pelo autor como similar à empresa Mini Giro Ltda onde o autor trabalhou, uma vez que esta última encerrou suas atividades. Proceda a Secretaria a indicação no sistema AJG de perito da área de Engenharia (Segurança do Trabalho), fixando-se honorários provisórios no valor máximo da tabela AJG. Com a aceitação, fica o profissional nomeado para realização da perícia. Intimem-se as partes, para que em dez (10) dias, apresente seus quesitos, facultada a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o perito acerca de sua nomeação, com cópia da inicial, deste despacho e dos quesitos formulados pelas partes, bem como de que deverá entrar em contato com a empresa, a fim de agendar data para a perícia. Havendo dificuldade justificada, poderá agendar de forma unilateral. Cientifique-o também do prazo de trinta (30) dias para conclusão do laudo. Agendada a data, o perito deverá informar este juízo com pelo menos vinte (20) dias úteis de antecedência, para oportuna intimação das partes, através de seu procurador, ressaltando-se que a intimação do assistente técnico incumbirá à parte interessada, sem necessidade de intervenção deste juízo. Comunique-se, por mandado se em Piracicaba ou por ofício se fora da cidade, a(s) empresa(s) onde será(ão) realizada(s) a(s) perícia(s) de que deverá(ão) franquear a entrada do Sr. Perito, do autor e de assistente(s) técnico(s) eventualmente indicado(s), todos acompanhados de documento de identificação (como RG ou CNH ou Carteira de Identificação Profissional), bem como liberar o acesso a todos os postos de trabalho da empresa que o Sr. Perito considerar necessários para realização da perícia, sempre priorizando pela segurança de todos os interessados. Cumpra-se com urgência por se tratar de processo incluído na META 2 do CNJ. Int. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NILSON CESAR RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MELLEGA - SP187942 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002794-89.2020.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba Vistos em Saneamento, nos termos do disposto pelo art. 357, do Código de Processo Civil. Afasto a preliminar de suspensão do processo em razão do Tema 998, eis que foi julgado pelo C. STJ, tendo sido firmada a seguinte tese: O Segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença, seja acidentário ou previdenciário, faz jus ao cômputo desse mesmo período como tempo de serviço especial. A preliminar de ausência de interesse processual aventada pelo INSS, sob o argumento de que o pedido de reconhecimento de alguns períodos de tempo de serviço como prestado em condições especiais deduzido na inicial, foram reconhecidos administrativamente será apreciada por ocasião do sentenciamento do feito. Acolho a questão prejudicial de mérito aventada pelo INSS, reconhecendo a prescrição das prestações anteriores ao quinquênio que antecedeu a propositura da presente ação no Juizado Especial Federal, consoante o disposto pela Súmula 85 do C. STJ. Rejeito a preliminar de suspensão do processo, considerando que o Superior Tribunal de Justiça indicou os RESP´s nº 1.904.567-SP; nº 1.894.637/ES e nº 1.904.561/SP para afetação e que a Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça, como representativos de controvérsias, os autos dos processos nº 0011839-29.2010.4.03.6183; 5609585-29.2019.4.03.9999, 5002529-62.2017.4.03.6119 e 5005032-37.2018.4.03.6117, para que seja definido se há interesse de agir quando se busca o reconhecimento de tempo especial com base em documento juntado pelo segurado apenas em juízo e não apresentado no momento do requerimento administrativo, bem como definir o termo inicial dos efeitos financeiros, sem a indicação do documento tido como novo. Indefiro o requerimento de realização de perícia técnica em empresa semelhante em atividade à Mini Giro Ltda e função de açougueiro, para comprovação de exposição ao frio. Ab initio, há que se considerar que a comprovação de exposição a agentes nocivos à saúde por meio de perícia técnica a ser realizada em empresa diversa daquela em que obrou o autor constitui-se em prova cuja verificação é impraticável, nos termos do disposto pelo inciso III, parágrafo 1º, do art. 464, do Cód. Processo Civil, sobretudo, na hipótese em que os parâmetros delineados no requerimento probatório não se encontram sequer especificados ou justificados, considerando, ainda o lapso temporal decorrido desde o ano de 1993. Isso porque não pode ser desconsiderado que o lay out, a edificação, os maquinários e os EPI's não serão os mesmos daqueles encontrados na empresa empregadora, ressalvada a comprovação documental da igualdade dessas condições ambientais e demais parâmetros pertinentes. Oficie-se à representante da empresa MINI GIRO LTDA, requisitando no prazo de 15 dias que apresente PPP, LTCAT, PPRA e Laudo Pericial para o período de 01/06/1993 a 11/12/1993, laborado pelo autor NILSON CESAR RIBEIRO DA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº. 23.543.777 SSP/SP e do CPF/MF n. 177.737.898-27. Concedo às partes o prazo de 15 dias para, querendo, indicarem outras provas que pretendam produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Int.

11/03/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(53)