Apelação Cível 0001425-59.2004.4.03.6125 - TRF3

Apelação Cível 0001425-59.2004.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIA REGINA BERTANHA SCHEFFER, TEREZA BERTANHA SCHEFFER Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Diante da notícia do pagamento, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ourinhos, SP, na data em que assinado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001425-59.2004.4.03.6125

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAUDIA REGINA BERTANHA SCHEFFER, TEREZA BERTANHA SCHEFFER Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 12/2008 deste Juízo, modificada pela Portaria nº 37/2009, “Ciência ao(s) exeqüente(s) do depósito referente ao RPV/PRC efetuado, nos termos da Resolução n. 559/2007 – CJF/STJ (Res. CJF/STJ nº 458/2017)”. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. Subseção Judiciária de Ourinhos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001425-59.2004.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIA REGINA BERTANHA SCHEFFER, TEREZA BERTANHA SCHEFFER Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 1/2017 deste Juízo, dê-se vista dos autos às partes antes da transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) (RPV/PRC) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. Intimação - Subseção Judiciária de Ourinhos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001425-59.2004.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIA REGINA BERTANHA SCHEFFER, TEREZA BERTANHA SCHEFFER Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: TEREZA BERTANHA SCHEFFER, MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E D E S P A C H O ID 84383539 – fl. 63 e 84383542 – fl. 01: Requer a advogada da parte exequente, em vista do trânsito em julgado dos embargos à execução, seja requisitado o pagamento do valor complementar relativo aos ofícios requisitórios já expedidos nestes autos (incontroverso), destacando-se do ofício principal o valor referente aos honorários contratuais. Nesse sentido, considerando-se o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos de Embargos à Execução sob nº 0001079-25.2015.403.6125 (ID 91487739), que acolheu os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 84383529 – fl. 48), e haja vista que já foram expedidos os ofícios requisitórios relativos ao valor incontroverso, proceda-se na forma do parágrafo 3º do artigo 535, do NCPC, expedindo-se desde logo o(s) devido(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) complementar(es) à autora CLÁUDIA REGINA BERTANHA SCHEFFER, já se destacando os honorários contratuais no importe de 30% em favor da sociedade de advogados MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS, intimando-se as partes após a expedição. Consigno que, quando da elaboração dos ofícios requisitórios ou precatórios, deverão ser observados os novos regramentos elaborados pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região (Informação nº 3724985/2018 – UFEP e COMUNICADO 02/2018-UFEP) e pelo Conselho da Justiça Federal – CJF, quanto ao destaque dos honorários advocatícios. Inexistindo objeção das partes quanto ao teor do(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) expedido(s), proceda a Serventia à respectiva transmissão através do sistema informatizado. No caso de expedição e transmissão de precatório, os autos deverão ser sobrestados e acautelados em secretaria, a fim de aguardar o pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. xam CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001425-59.2004.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

11/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

26/11/2012, 19:12

Trânsito em julgado

26/11/2012, 13:01

Recebimento

18/10/2012, 15:59

Entrega em carga/vista

10/10/2012, 15:30

Publicação

10/09/2012, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2012, 08:43

Julgado

27/08/2012, 14:35

Conclusão (para julgamento)

22/03/2012, 11:52

Recebimento

22/03/2012, 11:52

Entrega em carga/vista

14/03/2012, 12:41

Documentos

Sentença

•10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIA REGINA BERTANHA SCHEFFER, TEREZA BERTANHA SCHEFFER Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: TEREZA BERTANHA SCHEFFER, MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E D E S P A C H O ID 84383539 – fl. 63 e 84383542 – fl. 01: Requer a advogada da parte exequente, em vista do trânsito em julgado dos embargos à execução, seja requisitado o pagamento do valor complementar relativo aos ofícios requisitórios já expedidos nestes autos (incontroverso), destacando-se do ofício principal o valor referente aos honorários contratuais. Nesse sentido, considerando-se o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos de Embargos à Execução sob nº 0001079-25.2015.403.6125 (ID 91487739), que acolheu os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 84383529 – fl. 48), e haja vista que já foram expedidos os ofícios requisitórios relativos ao valor incontroverso, proceda-se na forma do parágrafo 3º do artigo 535, do NCPC, expedindo-se desde logo o(s) devido(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) complementar(es) à autora CLÁUDIA REGINA BERTANHA SCHEFFER, já se destacando os honorários contratuais no importe de 30% em favor da sociedade de advogados MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS, intimando-se as partes após a expedição. Consigno que, quando da elaboração dos ofícios requisitórios ou precatórios, deverão ser observados os novos regramentos elaborados pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região (Informação nº 3724985/2018 – UFEP e COMUNICADO 02/2018-UFEP) e pelo Conselho da Justiça Federal – CJF, quanto ao destaque dos honorários advocatícios. Inexistindo objeção das partes quanto ao teor do(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) expedido(s), proceda a Serventia à respectiva transmissão através do sistema informatizado. No caso de expedição e transmissão de precatório, os autos deverão ser sobrestados e acautelados em secretaria, a fim de aguardar o pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. xam CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001425-59.2004.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

11/03/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgado

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

Entrega em carga/vista

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