Execução Fiscal 0020677-13.2000.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0020677-13.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2024, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2024, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2024, 17:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2024, 17:33

Por decisão judicial

25/04/2024, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AVE AGROINDUSTRIA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE EMILIO QUEIROZ RODRIGUES - SP131025, MARIA IZILDINHA QUEIROZ RODRIGUES - SP71572 D E S P A C H O Diante do v. acórdão do E. TRF-3, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto para reconhecer a ocorrência de prescrição intercorrente, aguarde-se, no arquivo, notícia do trânsito em julgado. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020677-13.2000.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/04/2024, 16:37

Mero expediente

15/03/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 15:04

Publicação

05/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AVE AGROINDUSTRIA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE EMILIO QUEIROZ RODRIGUES - SP131025, MARIA IZILDINHA QUEIROZ RODRIGUES - SP71572 D E C I S Ã O Da análise da ficha cadastral emitida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (id 272323957), verifico que o último endereço da Executada é RODOVIA RAPOSO TAVARES, número 396, Bairro RIO NOVO, Complemento KM 396, Salto Grande/SP, CEP 19920-000. Assim, uma vez que não consta nestes autos diligência do Sr. Oficial de Justiça neste endereço, o que é necessário para comprovar a dissolução irregular, determino a expedição de mandado de penhora de bens, a ser cumprido no referido endereço. Restando negativa a diligência supra, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de id 272323956. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020677-13.2000.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/05/2023, 17:36

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AVE AGROINDUSTRIA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE EMILIO QUEIROZ RODRIGUES - SP131025, MARIA IZILDINHA QUEIROZ RODRIGUES - SP71572 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020677-13.2000.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA em face de AVE AGROINDUSTRIA LTDA – ME. A empresa executada compareceu espontaneamente aos autos em 16/11/2020 opondo exceção de pré-executividade, na qual alegou a ocorrência de prescrição intercorrente (fls. 14/24, ID n. 64911894). Intimado a se manifestar, o Exequente sustentou não ter sido regularmente intimado da decisão que deferiu o arquivamento dos autos. Requereu a rejeição da exceção de pré-executividade e o prosseguimento do feito com a penhora de ativos financeiros da empresa executada (ID n. 246593757). Decido. Verifica-se que a Exequente foi intimada do retorno negativo da carta de citação em 4/9/2001 (fl. 10, ID n. 64911894) e requereu o arquivamento do feito nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, o que foi deferido por este juízo em 18/2/2022. Ocorre que, com efeito, a Exequente não teve ciência da decisão que deferiu o arquivamento dos autos (fl.12, ID n. 64911894), não tendo renunciado à intimação quando requereu o arquivamento. Sendo assim, em que pese o tempo decorrido, não se pode reconhecer a prescrição. Rejeito, portanto, a exceção de pré-executividade. Em termos de prosseguimento, em termos de prosseguimento, defiro a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da empresa executada, por meio do sistema SISBAJUD, por se tratar de penhora de dinheiro (artigo 11 da Lei 6830/80) e por atender aos Princípios da Eficiência, Celeridade e Acesso à Tutela Jurisdicional Executiva. 1-Prepare-se minuta por meio do sistema SISBAJUD, até o valor atualizado do débito, obtido através de planilha extraída do sítio do Banco Central do Brasil, que deverá ser juntada aos autos. 2-Sendo integral o bloqueio, aguarde-se por 10 (dez) dias e, não havendo manifestação de interessados, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e determino a transferência para depósito judicial na CEF até o montante do débito, intimando-se o Executado da penhora. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação de qualquer natureza, certifique-se, converta-se em renda e dê-se vista à Exequente para falar sobre a extinção do processo. 3-No caso de excesso, libere-se-o no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta, observando-se prioridade de manutenção da constrição sobre conta da pessoa jurídica e, depois, se necessário, das pessoas físicas, na ordem decrescente de valor. 4-Resultando parcial o bloqueio, após a transferência, que se efetivará nas mesmas condições estabelecidas no item 2, indique a Exequente, para penhora em reforço, especificamente, outros bens de propriedade do(s) executado(s), informando sua localização e comprovando a propriedade. Caso a Exequente não indique bens, silencie ou requeira arquivamento, intime-se o Executado do depósito. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação de qualquer natureza, certifique-se, converta-se em renda e venham os autos conclusos. 5-Havendo manifestação de interessados, promova-se conclusão. 6- Sendo irrisório o valor bloqueado, assim considerado, em cada conta bancária, aquele igual ou inferior ao valor das custas processuais (artigo 836 do CPC, e Lei 9.289/96), bem como se inferior a R$ 100,00 (cem reais), desbloqueie-se. Neste caso, bem como quando o resultado do bloqueio for negativo, com fundamento no artigo 40 da Lei n 6.830/80, suspendo o curso da execução fiscal, já que não foi localizado o devedor, nem bens sobre os quais possa recair a penhora, remetendo-se os autos ao arquivo-sobrestados. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2022.

25/10/2022, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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