Procedimento Comum Cível 5000250-90.2018.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000250-90.2018.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/12/2022, 19:23

Trânsito em julgado

07/12/2022, 19:23

Publicação

19/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CICERO DA COSTA JUNIOR, CIRLEI REGINA ESTEVAM NICACIO COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: ADILSON REGIS SILGUEIRO - SP189154 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000250-90.2018.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de cumprimento de sentença movido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de CÍCERO DA COSTA JUNIOR e CIRLEI REGINA ESTEVAM NICÁCIO COSTA, pretendendo o pagamento de honorários advocatícios. Com a transferência dos valores em seu favor, foi concedido o prazo de 5 (cinco) dias à CEF para eventual requerimento (ID 256803023). O prazo decorreu “in albis”. Tendo em vista o pagamento integral da dívida, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Publique-se. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CICERO DA COSTA JUNIOR, CIRLEI REGINA ESTEVAM NICACIO COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: ADILSON REGIS SILGUEIRO - SP189154 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000250-90.2018.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de cumprimento de sentença movido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de CÍCERO DA COSTA JUNIOR e CIRLEI REGINA ESTEVAM NICÁCIO COSTA, pretendendo o pagamento de honorários advocatícios. Com a transferência dos valores em seu favor, foi concedido o prazo de 5 (cinco) dias à CEF para eventual requerimento (ID 256803023). O prazo decorreu “in albis”. Tendo em vista o pagamento integral da dívida, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Publique-se. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

18/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2022, 16:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/10/2022, 08:00

Conclusão (para julgamento)

07/10/2022, 10:41

Publicação

22/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CICERO DA COSTA JUNIOR, CIRLEI REGINA ESTEVAM NICACIO COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: ADILSON REGIS SILGUEIRO - SP189154 Advogado do(a) EXECUTADO: ADILSON REGIS SILGUEIRO - SP189154 A T O O R D I N A T Ó R I O Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, ficam as partes cientificadas acerca dos documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal (ID 256003823), bem como de que, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, os autos serão conclusos para sentença de extinção. PRESIDENTE PRUDENTE, 14 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000250-90.2018.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CICERO DA COSTA JUNIOR, CIRLEI REGINA ESTEVAM NICACIO COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: ADILSON REGIS SILGUEIRO - SP189154 Advogado do(a) EXECUTADO: ADILSON REGIS SILGUEIRO - SP189154 A T O O R D I N A T Ó R I O Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, ficam as partes cientificadas acerca dos documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal (ID 256003823), bem como de que, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, os autos serão conclusos para sentença de extinção. PRESIDENTE PRUDENTE, 14 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000250-90.2018.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

21/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/07/2022, 18:44

Publicação

22/06/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CICERO DA COSTA JUNIOR, CIRLEI REGINA ESTEVAM NICACIO COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO PAVANELO - SP384763 Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO PAVANELO - SP384763 D E C I S Ã O CÍCERO DA COSTA JÚNIOR e CIRLEI REGINA ESTEVAM NICÁCIO COSTA, qualificados nos autos, apresentaram Impugnação ao Cumprimento da Sentença em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, relativamente à execução da verba de sucumbência pela Requerida, fixada em percentual do valor da causa por sentença transitada em julgado nestes autos, cuja cobrança restou condicionada à comprovação da alteração de sua condição econômica, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Durante a tramitação processual fora transferido a este feito depósito judicial advindo dos autos da Tutela Cautelar Antecedente nº 5004066-17.2017.403.6112 (IDs 9939463, 12288663 e 12288685), que tramitou neste Juízo, também proposta pelos Executados/Impugnantes e já extinta, tendo restado consignado na sentença destes autos que, após seu trânsito, seria disposto a respeito desse montante (ID 21789731). Transitada em julgado, os Impugnantes postularam o levantamento desse depósito (ID 46063150), em face do que, intimada, a Exequente/Impugnada propôs o presente cumprimento da sentença relativa à obrigação de pagar a verba de sucumbência no valor de R$ 7.224,41, calculada para março/2021, a ser deduzida desse depósito, desde logo com a manifestação pela concordância com o levantamento do remanescente pelos Executados (ID 46550902). Intimados, os Devedores discordaram ao fundamento de que não houve a comprovação de que sua condição econômica havia se alterado (ID 48802506). Oportunizada a manifestação da CEF, reiterou sua pretensão ao fundamento de que “o benefício da gratuidade da justiça não implica perdão ou exoneração das verbas sucumbenciais, mas apenas condiciona o pagamento destas à comprovação de suficiência de recursos, a teor do disposto no parágrafo terceiro do artigo 98 do CPC, o que, de resto, está cabalmente demonstrada pelos depósitos efetuados ao longo do andamento deste feito. E nem se diga que o montante depositado em conta judicial se destinaria à subsistência física dos Autores e de sua família, eis que foram depositados a título de consignação do valor de prestações que os próprios Autores entendiam devidos a título de prestações do financiamento habitacional contratado com a CAIXA, com o escopo de reforçar a tese revisional aventada na peça vestibular, o que cabalmente comprova que a integralidade dos valores depositados foram destacados da esfera disponível do patrimônio dos demandantes, sendo, portanto, irrepetíveis” (ID 52305471). A Impugnada voltou a se manifestar no sentido de informar a efetivação de depósito judicial, vinculado a este feito, do saldo remanescente do valor da arrematação extrajudicial do imóvel objeto do contrato de financiamento que se discutiu nestes autos, no montante de R$ 48.055,95, cuja guia anexou. Reiterou o pedido de adimplemento da verba honorária arbitrada na sentença destes autos, ora atualizada para R$ 9.058,61 (ID 91769376). Decido. Conforme relatado, a CEF sustenta sua pretensão executória no fato de que o depósito judicial, advindo da Tutela Cautelar Antecedente nº 5004066-17.2017.403.6112, seria relativo a valores que “foram destacados da esfera disponível do patrimônio dos demandantes, sendo, portanto, irrepetíveis”. Assiste-lhe razão. O depósito efetuado nos autos, relativo à diferença entre o valor da arrematação extrajudicial do bem e o da dívida em face da credora fiduciária sem dúvida representa hipótese da parte final do § 3º do art. 98 do CPC. Há substancial alteração das condições econômicas dos devedores, à vista de valor que ora lhes é restituído. Não se olvide, por importante, que há inclusive outro depósito em favor dos devedores, realizado nos autos da ação cautelar anteriormente ajuizada e transferido à ordem deste Juízo. Com esses valores disponíveis houve alteração substancial no quadro patrimonial considerado para efeito de concessão do benefício, sendo o caso de agora arcarem com os ônus sucumbenciais impostos. Dessa forma, rejeito a impugnação ao cumprimento da sentença. Condeno os Autores/Executados ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da CEF no importe de 10% do valor sobre o qual sucumbiu, devidamente atualizado, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 85 do Código de Processo Civil, correspondente a R$ 722,44, válido para março/2021. Sem custas. Determino a expedição de ofício à CEF a fim de que promova o desconto dos honorários advocatícios em favor dos patronos da Ré/Exequente do depósito inicial (ID 12288685), pelo valor de R$ 7.946,85 (R$ 7.224,41 + R$ 722,44), válido para março/2021, com os acréscimos da conta desde então, transferindo o montante para a conta indicada (ID 46550902). O saldo remanescente, bem assim o segundo depósito (ID 91769397), deverão ser levantados oportunamente pelos Autores, após as providências seguintes. IDs 135450483 e 135477168 – Constato que apenas o Coautor/Coexecutado Cícero da Costa Júnior apresentou revogação de mandato e constituição de novo causídico. Assim, por ora, esclareça a Coautora/Coexecutada Cirlei Regina Estevam Nicácio Costa a situação de sua representação processual. ID 135477164 – Sem prejuízo da necessidade de a Coautora/Coexecutada Cirlei Regina Estevam Nicácio Costa esclarecer a regularidade de sua representação processual, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000250-90.2018.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente INDEFIRO o pedido de depósito dos créditos dos Autores (IDs 12288685 e 91769397) em favor de terceiro, devendo ser indicada conta bancária de titularidade dos Autores/Executados ou do n. patrono que os representa. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CICERO DA COSTA JUNIOR, CIRLEI REGINA ESTEVAM NICACIO COSTA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO PAVANELO - SP384763 Advogado do(a) AUTOR: DIEGO PAVANELO - SP384763 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O ID 46550902:- Proceda-se à mudança de classe, fazendo-se constar Cumprimento de Sentença. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000250-90.2018.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela Caixa Econômica Federal em face de Cícero da Costa Júnior e Cirlei Regina Estevam Nicácio Costa. Considerando o valor depositado em conta judicial (ID 12288685) e os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, relativamente à verba honorária de sucumbência, fica intimada a parte devedora (Autor), na pessoa de seu patrono (artigo 513, parágrafo 2º, I, do CPC ), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação (art. 525, CPC). Oportunamente, decorrido o prazo ou havendo concordância com o valor apresentado pela Caixa Econômica Federal, defiro, desde logo, os pedidos formulados pelas partes. Ainda na hipótese de não haver impugnação ou havendo concordância, à vista do depósito judicial nos autos (ID 12288685) desde logo determino que se oficie à Caixa Econômica Federal solicitando:- a) a transferência eletrônica do valor no importe de R$ 7.224,41 (sete mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos), posicionado para março/2021, para a conta informada (Conta Corrente n.º 0647.003.10450-0, Banco Caixa Econômica Federal, de titularidade da ADVOCEF – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CNPJ 37.174.109/0001-55); b) bem ainda seja este Juízo informado acerca da efetivação do ato e do saldo remanescente, no prazo de 10 (dez) dias. Sobrevindo resposta, determino ainda a expedição de alvará de levantamento do saldo remanescente em favor da parte autora, observando-se as formalidades legais. Após, intime-se o patrono da parte autora para providenciar sua impressão para as providências necessárias junto à instituição bancária, bem ainda, oportunamente, informar nestes autos o respectivo cumprimento (artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020). Oportunamente, comprovado o levantamento do valor, se em termos, arquivem-se definitivamente os autos. Int.

18/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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