Execução Fiscal 0034053-22.2007.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0034053-22.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

07/06/2023, 17:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/08/2022, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOGIL COMERCIAL DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA - ME, RONALDO LEAL DE MELLO Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA CESAR ROCHA - SP252976 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0034053-22.2007.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo do parcelamento, cabendo às partes dar regular andamento ao feito ao seu término. Tendo em vista que o bloqueio de valores é posterior ao parcelamento do débito e a manifestação da parte exequente, proceda-se à liberação da quantia bloqueada via SISBAJUD. Remetam-se os autos sobrestados ao arquivo, sem baixa na distribuição. Intimem-se. Após, cumpra-se. SãO PAULO, 16 de maio de 2022.

20/05/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2022, 11:16

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/05/2022, 11:16

Expedida/certificada

19/05/2022, 11:16

Mero expediente

17/05/2022, 18:59

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 11:21

Expedida/certificada

17/03/2022, 18:34

Mero expediente

17/03/2022, 09:15

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOGIL COMERCIAL DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA - ME, RONALDO LEAL DE MELLO Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA CESAR ROCHA - SP252976 D E S P A C H O Ciência às partes de que os autos físicos foram digitalizados e inseridos no PJE - Processo Judicial Eletrônico, bem como de que poderão se manifestar, por petição, acerca de eventual desconformidade na digitalização. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0034053-22.2007.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro a realização bloqueio de ativos financeiros que o(s) executado(s), devidamente citado(s) eventualmente possua(m), por meio do sistema SISBAJUD, no limite do valor atualizado do débito, conforme demonstrativo de fls. 528 dos autos físicos digitalizados, nos termos do caput do artigo 854 do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria a inclusão no sistema SISBAJUD para ordem de bloqueio e a posterior transmissão mediante delegação desse Juízo, sendo que em caso de pessoas jurídicas deve-se utilizar como parâmetro o CNPJ raiz para que a tentativa de constrição recaia também sobre as filiais. Caso o valor constrito seja inexpressivo, menor, inclusive, que o devido a título de custas processuais, proceda a Secretaria o desbloqueio, nos termos do caput do artigo 836 do CPC. Nos termos parágrafo 1º do artigo 854 do Código de Processo Civil, determino que a Secretaria desse Juízo proceda ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de 24 horas. A consulta de valor atualizado do débito pode ser realizada pelo sistema E-CAC quando a parte exequente for a Fazenda Nacional. Para os demais exequentes, a fim de possibilitar o cumprimento escorreito da norma processual supramencionada, a Secretaria deverá expedir correio eletrônico para que informem, no prazo improrrogável de 24 horas, pelo mesmo meio (correio eletrônico), o valor atualizado do débito, de modo a propiciar o cancelamento de eventual excesso relativo à constrição realizada. Na hipótese de inércia da exequente, a Secretaria deverá promover o cancelamento imediato da indisponibilidade do excesso da penhora, considerando, para tanto, o último valor atualizado e apresentado nos autos pela exequente. Em caso de constrição positiva e o valor corresponder a integralidade do débito cobrado, o executado deverá ser intimado na forma parágrafo 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil para o início do trintídio legal do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. Na hipótese de constrição positiva insuficiente para assegurar a plenitude do débito em cobro, o executado deverá ser intimado na forma parágrafo 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, bem como para garantir integralmente a execução, sob pena de não recebimento dos Embargos à Execução Fiscal nos termos do § 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. Restando negativa a intimação pessoal, deverá ser expedido edital de intimação nos termos retro citados, a teor do disposto no parágrafo 2º do artigo 275 do CPC. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação sobre possível impenhorabilidade, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade da lavratura do termo, devendo a Secretaria proceder à transferência do montante indisponível para conta vinculada, mediante certificação nos autos. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, intime-se a exequente para manifestação sobre o valor penhorado, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de tentativa negativa de constrição, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora de bens imóveis também formulado pela parte exequente na petição de fls. 502. SÃO PAULO, 31 de janeiro de 2022.

11/03/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

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Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

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