Execução Fiscal 0035209-64.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0035209-64.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2023, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO - SP171825 EXECUTADO: SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046 DESPACHO Em face do que consta na certidão retro e planilha anexada, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0035209-64.2015.4.03.6182 intime-se a parte para complementar o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias. Com a comprovação e estando em termos, remetam-se os autos ao arquivo findo. Não sendo providenciado o recolhimento, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

01/08/2023, 00:00

Mero expediente

31/07/2023, 18:22

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 18:05

Trânsito em julgado

28/07/2023, 18:05

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO - SP171825 EXECUTADO: SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046, RENATO LUIS DE PAULA - SP130851 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035209-64.2015.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 283298938). É o relatório. D E C I D O. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Assim, intime-se a mesma, por meio de seus procuradores, para que providencie o recolhimento, conforme previsto art. 14, §1º, da Lei n. 9.289/96, considerando o valor atualizado da causa, a ser calculado através do link: http://web.trf3.jus.br/custas. Tal recolhimento deve ser devidamente comprovado nos autos, por meio da juntada do respectivo comprovante, no prazo de 15 (quinze) dias. Não há constrições a serem levantadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2023, 19:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2023, 19:33

Conclusão (para julgamento)

25/04/2023, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0035209-64.2015.4.03.6182. EXEQUENTE: ANS Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO - SP171825 EXECUTADO: SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO LUIS DE PAULA - SP130851 DESPACHO ID 248517926: considerando que não há notícia de efeito suspensivo relativo ao Agravo de Instrumento citado, o feito deve ter prosseguimento. ID 251096970: 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0035209-64.2015.4.03.6182 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo DEFIRO o pedido da exequente. Assim, DETERMINO a conversão em renda do valor equivalente ao débito objeto da CDA nº 18664-35. Para tanto, observe-se o previsto na Resolução nº 708-CJF, de 1º de junho de 2021, notadamente o disposto no seu art. 4º. EXPEÇA-SE ofício de conversão em renda, utilizando-se dos seguintes dados: a) Número do b) Tipo de ação judicial: Execução Fiscal c) Nome das partes no processo: ANS, SUL AMÉRICA SEGURADORA DE SAÚDE S.A. d) Nome e CPF/CNPJ do devedor do tributo ou da obrigação: SUL AMÉRICA SEGURADORA DE SAÚDE S.A. – CNPJ nº 47.184.510/0001-20 e) Motivo da conversão em renda: Ordem judicial f) Agência e o número da conta depositária: 2527 / 635 / 00032015-5 g) Prazo para o cumprimento do ofício de conversão em renda, que será contado da data de sua entrega à instituição financeira depositária: 10 dias. h) Indicação se a conversão é total ou parcial: total No presente caso, todavia, deverá a Caixa Econômica Federal-CEF observar as instruções dadas pela exequente na petição de ID 251096970, as quais transcrevo a seguir: “1) PRINCIPAL: 1.1. A quantia equivalente a 83,333...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente à soma do principal, multa e juros de mora – deve ser convertida em renda em favor da ANS, pela Caixa Econômica Federal -CEF, através da operação TESS0034, segundo os seguintes códigos: RESSARCIMENTO AO SUS Unidade Gestora - UG: 253032 Gestão: 36213 Código de Recolhimento: 90014-1 (ANS-Quitação de Débito da Dívida Ativa - SUS) 2) ENCARGO LEGAL/HONORÁRIOS: A quantia equivalente a 16,666...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente ao encargo legal – deve ser convertida em renda em favor da AGU. Para tanto, o depósito judicial em DJE (operação 635) deve ser convertido em renda por meio da transação TES 0034, com os dados constantes nas instruções anexas de como efetivar TES 0034 (manual interno da CAIXA no item CO 059 027). No campo “Número de Referência” deve ser o indicado o número descrito nas instruções anexas (não colocar o número do processo judicial nesse campo). Esse campo é numerado e serve para identificação e liquidação dos honorários advocatícios para esse processo judicial. a) Código de Recolhimento: 91710-9 b) Número de Referência: 411691 c) Vencimento: Dia em que for realizada a conversão em renda d) CNPJ ou CPF do Contribuinte: 47.184.510/0001-20 e) UG/Gestão: 110060 / 00001 Observações: A CEF deve ser abster de efetuar a cobrança de qualquer tarifa pela operação, tendo em vista que a Resolução BACEN 3.919/2010, em seu artigo 1.º, § 2.º, inc. I, veda a cobrança de tarifas em contas à ordem do Poder Judiciário.” Cumprido, intime-se a exequente para que se manifeste sobre a quitação do débito. Não sendo esse o caso, deverá trazer aos autos o valor atualizado do débito, bem como requerer o que entender necessário para o prosseguimento do feito, devendo direcionar seu pedido a medidas capazes de conferir efetividade à presente execução. Na ausência de manifestação conclusiva, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

Expedida/certificada

13/04/2023, 15:48

Documentos

Despacho

•01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0035209-64.2015.4.03.6182. EXEQUENTE: ANS Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO - SP171825 EXECUTADO: SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO LUIS DE PAULA - SP130851 DESPACHO ID 248517926: considerando que não há notícia de efeito suspensivo relativo ao Agravo de Instrumento citado, o feito deve ter prosseguimento. ID 251096970: 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0035209-64.2015.4.03.6182 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo DEFIRO o pedido da exequente. Assim, DETERMINO a conversão em renda do valor equivalente ao débito objeto da CDA nº 18664-35. Para tanto, observe-se o previsto na Resolução nº 708-CJF, de 1º de junho de 2021, notadamente o disposto no seu art. 4º. EXPEÇA-SE ofício de conversão em renda, utilizando-se dos seguintes dados: a) Número do b) Tipo de ação judicial: Execução Fiscal c) Nome das partes no processo: ANS, SUL AMÉRICA SEGURADORA DE SAÚDE S.A. d) Nome e CPF/CNPJ do devedor do tributo ou da obrigação: SUL AMÉRICA SEGURADORA DE SAÚDE S.A. – CNPJ nº 47.184.510/0001-20 e) Motivo da conversão em renda: Ordem judicial f) Agência e o número da conta depositária: 2527 / 635 / 00032015-5 g) Prazo para o cumprimento do ofício de conversão em renda, que será contado da data de sua entrega à instituição financeira depositária: 10 dias. h) Indicação se a conversão é total ou parcial: total No presente caso, todavia, deverá a Caixa Econômica Federal-CEF observar as instruções dadas pela exequente na petição de ID 251096970, as quais transcrevo a seguir: “1) PRINCIPAL: 1.1. A quantia equivalente a 83,333...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente à soma do principal, multa e juros de mora – deve ser convertida em renda em favor da ANS, pela Caixa Econômica Federal -CEF, através da operação TESS0034, segundo os seguintes códigos: RESSARCIMENTO AO SUS Unidade Gestora - UG: 253032 Gestão: 36213 Código de Recolhimento: 90014-1 (ANS-Quitação de Débito da Dívida Ativa - SUS) 2) ENCARGO LEGAL/HONORÁRIOS: A quantia equivalente a 16,666...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente ao encargo legal – deve ser convertida em renda em favor da AGU. Para tanto, o depósito judicial em DJE (operação 635) deve ser convertido em renda por meio da transação TES 0034, com os dados constantes nas instruções anexas de como efetivar TES 0034 (manual interno da CAIXA no item CO 059 027). No campo “Número de Referência” deve ser o indicado o número descrito nas instruções anexas (não colocar o número do processo judicial nesse campo). Esse campo é numerado e serve para identificação e liquidação dos honorários advocatícios para esse processo judicial. a) Código de Recolhimento: 91710-9 b) Número de Referência: 411691 c) Vencimento: Dia em que for realizada a conversão em renda d) CNPJ ou CPF do Contribuinte: 47.184.510/0001-20 e) UG/Gestão: 110060 / 00001 Observações: A CEF deve ser abster de efetuar a cobrança de qualquer tarifa pela operação, tendo em vista que a Resolução BACEN 3.919/2010, em seu artigo 1.º, § 2.º, inc. I, veda a cobrança de tarifas em contas à ordem do Poder Judiciário.” Cumprido, intime-se a exequente para que se manifeste sobre a quitação do débito. Não sendo esse o caso, deverá trazer aos autos o valor atualizado do débito, bem como requerer o que entender necessário para o prosseguimento do feito, devendo direcionar seu pedido a medidas capazes de conferir efetividade à presente execução. Na ausência de manifestação conclusiva, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/04/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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