Procedimento Comum Cível 0022990-08.2014.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0022990-08.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 19:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2024, 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAFAEL MAFRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO MARCIO CANCINI - SP281982 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SAHYUN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - SP479821 Advogados do(a) EXECUTADO: ALBERTO BENEDITO DE SOUZA - SP107946, MARIA DAS GRACAS PERERA DE MELLO - SP62095 D E S P A C H O ID 314293312 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022990-08.2014.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil Os autos deverão permanecer no arquivo e somente serão desarquivados, mediante provocação da parte interessada. Int.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAFAEL MAFRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO MARCIO CANCINI - SP281982 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SAHYUN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - SP479821 Advogados do(a) EXECUTADO: ALBERTO BENEDITO DE SOUZA - SP107946, MARIA DAS GRACAS PERERA DE MELLO - SP62095 D E S P A C H O ID 314293312 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022990-08.2014.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil Os autos deverão permanecer no arquivo e somente serão desarquivados, mediante provocação da parte interessada. Int.

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2024, 12:29

Execução frustrada

29/07/2024, 19:24

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 16:55

Ato ordinatório

21/05/2024, 18:42

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RAFAEL MAFRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO MARCIO CANCINI - SP281982 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SAHYUN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Advogados do(a) EXECUTADO: ALBERTO BENEDITO DE SOUZA - SP107946, MARIA DAS GRACAS PERERA DE MELLO - SP62095 A T O O R D I N A T Ó R I O ID 297535396 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias. Após, conclusos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022990-08.2014.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/01/2024, 00:00

Julgamento em Diligência

08/01/2024, 19:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 16:44

Publicação

01/08/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAFAEL MAFRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO MARCIO CANCINI - SP281982 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SAHYUN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: ALBERTO BENEDITO DE SOUZA - SP107946, MARIA DAS GRACAS PERERA DE MELLO - SP62095 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022990-08.2014.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Cuida-se de impugnação à execução oposta pela Caixa Econômica Federal (CEF), com base no artigo 525 do Código de Processo Civil. Aduz em favor de seu pleito que os cálculos apresentados pelo exequente estão em desconformidade com o julgado, apresentando excesso. Apresenta novos cálculos no valor que entende devido. A impugnação foi recebida com efeito suspensivo. Remetidos os autos à contadoria judicial, foram elaborados os cálculos de liquidação, com os quais as partes concordaram. Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. DECIDO. A questão posta cinge-se à execução do valor principal e honorários advocatícios fixados nos autos n.º 0022990-08.2014.4.03.6100, que tramitaram perante este Juízo de forma física. O exequente requereu a execução do julgado, apresentando cálculos no valor total de R$ 24.844,16, válido para julho de 2020. Intimada, a CEF impugnou a execução, sustentando que há excesso e trouxe novos cálculos de liquidação no valor de R$ 9.703,17 atualizado até a mesma data da conta do exequente. Por seu turno, a contadoria judicial, elaborou os cálculos de liquidação no montante de R$ 9.505,67 em julho de 2020, com os quais as partes concordaram. De fato, os cálculos da contadoria judicial respeitaram os limites da coisa julgada. Não há como acolher os cálculos das partes, visto que, tal como constatado pelo contador do juízo, “verificamos o cálculo apresentado pelo autor id 45689665 e constatamos que aplicou juros a partir da citação no dano moral e que não considerou o valor depositado em jul/2020 (id 35825358)”. Isto posto, ACOLHO EM PARTE a impugnação oposta pela CEF, pelo que fixo o valor da execução em R$ 9.505,67 (nove mil e quinhentos e cinco reais e sessenta e sete centavos), válido para julho de 2020, conforme cálculos elaborados pela contadoria judicial (Id 245107000). Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor postulado e ora acolhido, com base no artigo 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Após a consolidação da presente decisão, expeça-se ofício de transferência eletrônica a) do saldo total da conta judicial n.º 0265-005-86421303 e b) do saldo parcial dos valores depositados na conta judicial n.º 0265-005-86428285-3, no montante de R$ 9.670,96 para a conta informada pelo patrono impugnado. Informado o cumprimento do referido ofício, fica autorizada a apropriação pela Caixa Econômica Federal do saldo residual da conta n.º 0265-005-86428285-3. Intimem-se. Cumpra-se.

23/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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