Procedimento Comum Cível 0002585-51.2010.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002585-51.2010.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

18/12/2025, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CANDIDO RANGEL DINAMARCO - SP91537 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE - SP309099 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TATIANE SKOBERG PIRES - SP284803 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT - SP130052 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: OSWALDO DAGUANO JUNIOR - SP296878 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL MENEGASSI ZOTARELI - SP356159 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VITOR HUGO ANDRADE MACIEL - SP417534 TERCEIRO INTERESSADO: UEPP - UNIAO DAS ENTIDADES DE PRESIDENTE PRUDENTE E REGIAO REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO UEPP - UNIAO DAS ENTIDADES DE PRESIDENTE PRUDENTE E REGIAO: CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO - SP140621, FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES - SP209083 DESPACHO ID 413070978: Ciência às partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002585-51.2010.4.03.6112

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2025, 18:17

Mero expediente

31/10/2025, 12:40

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2025, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2025, 16:44

Por decisão judicial

01/08/2025, 16:15

Publicação

23/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RUMO MALHA SUL S.A Advogados do(a) EXECUTADO: CANDIDO RANGEL DINAMARCO - SP91537, DANIEL MENEGASSI ZOTARELI - SP356159, JOSE ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE - SP309099, MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT - SP130052, OSWALDO DAGUANO JUNIOR - SP296878, TATIANE SKOBERG PIRES - SP284803, VITOR HUGO ANDRADE MACIEL - SP417534 TERCEIRO INTERESSADO: UEPP - UNIAO DAS ENTIDADES DE PRESIDENTE PRUDENTE E REGIAO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO - SP140621 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES - SP209083 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002585-51.2010.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos em inspeção. IDs 356726992, 357775558, 360319226 e 363030189 - Defiro o sobrestamento por mais um ano, cabendo às partes comunicarem ao Juízo eventual composição ou necessidade de retomada de andamento. IDs 362882952 e 362882956 - Ciência à parte autora. Nada sendo requerido, ao arquivo-sobrestado. Intimem-se.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 16:49

Outras Decisões

13/05/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 14:38

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RUMO MALHA SUL S.A Advogados do(a) EXECUTADO: OSWALDO DAGUANO JUNIOR - SP296878, MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT - SP130052, TATIANE SKOBERG PIRES - SP284803, JOSE ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE - SP309099, CANDIDO RANGEL DINAMARCO - SP91537 TERCEIRO INTERESSADO: UEPP - UNIAO DAS ENTIDADES DE PRESIDENTE PRUDENTE E REGIAO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO - SP140621 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES - SP209083 D E C I S Ã O ID 35834406 – Manifesta-se a Rumo no sentido de que, na improvável hipótese de este Juízo ainda não restar convencido de seus argumentos com a juntada dos estudos técnicos, será necessário produzir prova pericial econômica, como teria sido determinado pelo e. Tribunal em agravo de instrumento (ID 35834406). Decido. Requerida pela Rumo a produção de prova pericial econômica (ID 25621207, pp. 115/121), ao que se opôs o MPF, que, de sua parte, requereu inspeção técnica e oitiva de testemunhas (ID 25537393, p. 5/23). A ANTT requereu juntada de documentos, consistentes em relatórios de inspeção técnica de 2012 a 2015, e prova oral (p. 37). Foi deferida a realização de prova pericial econômica, com vistoria do trecho em questão (idem, pp. 67/38). Após manifestações das partes, foi mantido o deferimento e fixados os honorários (ID 25596795, pp. 31/34). Em face dessa decisão a Executada se insurgiu por agravo, sendo então noticiada a concessão de efeito suspensivo (idem, pp. 143/149). Dando cumprimento à decisão, este Juízo determinou a apresentação de laudos próprios pelas partes (p. 153). A Executada apresentou estudo técnico (pp. 184/193). A ANTT declinou de produção de laudo (ID 25532509, p. 3) e apresentou parecer técnico de avaliação do apresentado pela Rumo (idem, p. 63). O MPF não juntou laudo próprio, apenas se manifestando sobre o trazido pela Executada (idem, pp. 13/18). A Rumo replicou essas manifestações dos Exequentes e apresentou estudo técnico complementar (pp. 37/46). Comunicado o provimento ao agravo de instrumento em acórdão, declarando desnecessária a perícia (ID 25532510, pp. 28/48). Manifestação da Executada com estudo adicional (idem, pp. 50/62), sobre o qual se manifestou o MPF (ID 34538801), corroborado pela ANTT (ID 34864545). Veio então nova manifestação da Rumo em réplica às manifestações dos Exequentes, na qual levanta também a questão ora analisada (ID 35834406). Juntou mais uma manifestação de seu expert (ID 35834408). Como já exposto nestes autos, às próprias partes compete declinar por quais meios pretendem provar os fatos que alegam e ao Juiz cabe verificar a pertinência, não cabendo a substituição daquelas por este nessa tarefa. A pretensão da Executada implica em que este Juízo deve fazer análise de todo o processo e valorar os elementos de prova que já apresentou e então, se entender não provadas suas alegações, determinar a complementação da prova. Quer indiretamente que o Juízo prolate decisão terminativa apenas se estiver convencido do acerto de sua tese pela prova que já produziu; se não, quer mais oportunidade para “melhorar” a instrução. É o melhor dos mundos. Ocorre que não é atribuição do Juízo “auxiliar” qualquer das partes nesse mister, indicando se a instrução promovida por elas é suficiente ou insuficiente para a demonstração de suas alegações. Cabe sim deferir ou indeferir sua realização, quanto à pertinência e necessidade, mas isso diante da pretensão deduzida. Daí a impertinência de dizer que o Juiz deve indicar à parte outras medidas probatórias se no ato de julgamento, analisadas aquelas por ela produzidas, entender não provado determinado ponto. Foi deferida a perícia econômica então requerida pela Executada, mas ela se insurgiu e obteve provimento a agravo no qual essa prova foi declarada então desnecessária. Assim, foi dada a oportunidade às partes de promover a juntada de pareceres, o que a Executada fez não uma, mas quatro vezes. Assim, consigno que o julgamento se fará com esses elementos probatórios. Perícia econômica resta desde logo indeferida, bem assim a prova oral requerida pelos Exequentes. Embora tenha sido facultada amplamente a prova, até mesmo extrapolando as normas processuais, que atribuem em regra momento único para o cometimento de atos, a fim de que não se alegue cerceamento de defesa, concedo prazo – improrrogável – de 15 dias para que a Executada apresente qualquer outro documento ou parecer que entenda lhe ser favorável ou ainda necessário em termos probatórios. Consigno que será desentranhado qualquer documento apresentado fora desse prazo. Intimem-se. Presidente Prudente, 24 de fevereiro de 2022. CLAUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002585-51.2010.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RUMO MALHA SUL S.A Advogados do(a) EXECUTADO: OSWALDO DAGUANO JUNIOR - SP296878, MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT - SP130052, TATIANE SKOBERG PIRES - SP284803, JOSE ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE - SP309099, CANDIDO RANGEL DINAMARCO - SP91537 D E S P A C H O IDs 41565574, 41565572, 41565271, 41567242, 41567243, 41567244, 41567245, 41567246, 41567247, 41567212, 41567213, 41567214, 41567215, 41567216, 41567217, 41567218, 41567225, 41567226, 41567227, 41567228, 41567229, 41567230, 41567231, 41567232, 41567233, 41567234, 41567235, 41567236, 41567237, 41566123, 41566124, 41566125, 41567238, 41567239, 41567240, 41567241, 41567249, 41567250, 41566696, 41567209, 41567210 e 41567211:- Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Ficam, também, intimadas para se manifestarem, no prazo preclusivo de 45 (quarenta e cinco) dias, sobre o interesse em manter a guarda dos respectivos autos ou de alguns de seus documentos originais, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 318/2014. Desde já advirto que os autos físicos permanecerão disponíveis para consulta na Secretaria desta Vara. ID 42716614:- Ciência ao Ministério Público Federal. ID 43142021:- Ciência às partes. ID 433556727:- I. Promova a Secretaria a disponibilização dos autos físicos para carga, conforme requerido. Concedo ao Ministério Público o prazo complementar de 5 (quinze) dias para manifestação, nos termos do despacho ID 40855233. II. À vista da concordância do Ministério Público Federal com o pedido formulado pela Executada (ID 34159683), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002585-51.2010.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente defiro o desentranhamento da carta de seguro-garantia juntada às fls. 1503/1519 dos autos físicos (vol. 7; ID 2550606, pp. 7/23) e do endosso ao seguro garantia juntado às fls. 3258/3262 dos autos físicos (vol. 14, ID 25577881, pp. 7/11 dos autos físicos, mediante substituição por cópia. Faculto à Executada o prazo de 15 (quinze) para promover o recolhimento das custas. Recolhidas as custas, promova a Secretaria o desentranhamento das peças indicadas, observadas as cautelas de praxe. Oportunamente, venham os autos conclusos. Int.

18/02/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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