Execução de Título Extrajudicial 5007597-50.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5007597-50.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 17:31

Transitado em Julgado em 12/02/2022

08/03/2022, 17:31

Juntada de certidão

07/03/2022, 16:58

Juntada de certidão

07/03/2022, 16:12

Decorrido prazo de HAROLDO GARCIA DE MELLO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:05

Publicado Sentença em 21/01/2022.

29/01/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: HAROLDO GARCIA DE MELLO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007597-50.2017.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de título extrajudicial, objetivando a cobrança de R$ 43.723,10, em 05/2017. Custas recolhidas (doc. 02). Determinada a regularização do polo passivo do feito (doc. 28), sem cumprimento (doc. 30). Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório. Passo a decidir. Determinado à parte autora a emenda da inicial “(...) concedo o prazo improrrogável de 15 dias à CEF para a regularização do polo passivo, sob pena de extinção do feito“ (doc. 28), sem cumprimento da determinação deste Juízo (doc. 30). Assim, embora intimada, a parte autora não promoveu os atos que deveria em termos da regularização da petição inicial, mesmo com as indicações precisas das incorreções, o que dá ensejo à extinção do feito. Desse modo, verifica-se a ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo, impondo o julgamento da ação sem resolução do mérito. Dispositivo Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante o disposto no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, por não ter havido citação. Esta decisão servirá de ofício, mandado, carta precatória. Oportunamente, ao arquivo. P.I. São Paulo, data registrada em sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:23

Juntada de certidão

12/01/2022, 16:23

Juntada de certidão

12/01/2022, 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/01/2022, 11:46

Juntada de certidão

11/01/2022, 18:47

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 18:44

Documentos

Sentença

•12/01/2022, 16:23

Sentença

•12/01/2022, 11:46

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2022

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de HAROLDO GARCIA DE MELLO em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

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