Procedimento Comum Cível 5001348-33.2020.4.03.6115 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001348-33.2020.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 20:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2024, 20:33

Trânsito em julgado

29/04/2024, 20:31

Publicação

29/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NANCI SARA FURONI Advogado do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO NEGRIZOLLI - SP80153 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Considerando a notícia de pagamento (Ids. 271562560 e 312233023) e nada mais sendo requerido pelas partes, julgo EXTINTO o feito nesta fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas ex lege. Tudo cumprido e transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Sentença que não se submete à remessa necessária. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Juíza Federal Substituta Assinado Digitalmente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001348-33.2020.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2024, 11:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2024, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2024, 18:02

Conclusão (para julgamento)

18/02/2024, 18:07

Publicação

26/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NANCI SARA FURONI Advogado do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO NEGRIZOLLI - SP80153 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: Intimar o interessado da expedição de certidão. São Carlos, 24 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001348-33.2020.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

25/01/2024, 00:00

Publicação

23/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NANCI SARA FURONI Advogado do(a) AUTOR: HUMBERTO NEGRIZOLLI - SP80153 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001348-33.2020.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos Trata-se de ação pelo Procedimento Comum ajuizada por NANCI SARA FURONI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou o restabelecimento do auxílio-doença NB 32/534.524.188-7, desde a data da cessação em 08/10/2018. A decisão Id 36330065 deferiu os benefícios da AJG e indeferiu o pedido de tutela de urgência. Na ocasião, foi determinada a realização de perícia médica. Citado o réu, apresentou contestação ao Id 38766034. Laudo médico anexado ao Id 57757155. Instado a se manifestar acerca do laudo, o INSS apresentou proposta de acordo (Id 57813757). O autor manifestou-se ao Id 57862094 apresentando uma contraproposta, aceita pelo INSS (id 69715736). É o relatório. Decido. Considerando as manifestações das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, letra ‘b’, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se a CEAB/INSS, pelo sistema, para que proceda à implantação do benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE a partir de 08.10.2018, com pagamentos administrativos a partir de 01.07.2021 (DIP - data de início do pagamento administrativo). Prazo: 30 (trinta) dias. Em que pesem os termos do artigo 90, §2º e 3º do CPC, não há que se falar em condenação ao pagamento de custas, tendo em vista a isenção de que goza a autarquia previdenciária (Lei 9.289/96) e a concessão do benefício da gratuidade processual à parte autora. Certificado o trânsito em julgado e com a implantação do benefício, anote-se no Sistema Processual a conversão em cumprimento de sentença e, em seguida, INTIME-SE o INSS para apresentar, em execução invertida e no prazo de 60 (sessenta) dias, os cálculos de liquidação dos valores atrasados que entende devidos. Após, dê-se vista à parte contrária para manifestação. Não havendo impugnação, expeça-se RPV/PRECATÓRIO dos valores acordados. No mais, expeça-se a solicitação de pagamento da perita. Oportunamente, ao arquivo, observadas as formalidades de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no Sistema.

23/09/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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