Cumprimento de sentença 5004274-07.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO RADAELLI DA SILVA

OAB/MS 6641·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALBERTO LUCAS FILHO - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/02/2024, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 16:16

Conclusos para despacho

14/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:06

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 16:06

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:05

Decorrido prazo de ALBERTO LUCAS FILHO - EIRELI - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 20:01

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 19:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2023, 19:49

Todas as movimentações(73)

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/02/2024, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/02/2024, 18:48

Despacho

•14/02/2024, 16:16

14/02/2024, 16:16

Conclusos para despacho

14/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:06

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 16:06

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:05

Decorrido prazo de ALBERTO LUCAS FILHO - EIRELI - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 20:01

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 19:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 22:08

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de ALBERTO LUCAS FILHO - EIRELI - ME em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/03/2023, 06:12

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 08:47

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 08:46

Transitado em Julgado em 26/10/2022

28/02/2023, 08:44

Decorrido prazo de ALBERTO LUCAS FILHO - EIRELI - ME em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:16

Publicado Sentença em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:42

Julgado improcedente o pedido

27/09/2022, 19:06

Conclusos para decisão

23/05/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:02

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de ALBERTO LUCAS FILHO - EIRELI - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

29/01/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALBERTO LUCAS FILHO - EIRELI - ME Advogado do(a) AUTOR: MARCELO RADAELLI DA SILVA - MS6641 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que, nesta data, com base nos itens B.3.2 e B.3.6 da Portaria nº 44/2016-2ª Vara, foi exarado o seguinte Ato ordinatório: “Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação, devendo, nessa oportunidade, indicar quais pontos controvertidos da lide pretende esclarecer, especificando as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência.” CAMPO GRANDE, 12 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004274-07.2021.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:25

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 16:25

Cancelada a movimentação processual

12/01/2022, 16:22

Desentranhado o documento

12/01/2022, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de contestação

08/10/2021, 17:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/10/2021, 19:04

Decorrido prazo de ALBERTO LUCAS FILHO - EIRELI - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:24

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2021, 16:13

Conclusos para decisão

01/09/2021, 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2021, 12:09

Publicado Decisão em 27/08/2021.

27/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2021, 21:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 15:53

Conclusos para despacho

15/06/2021, 10:30

Juntada de Petição de custas

11/06/2021, 22:58

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 22:54

Conclusos para despacho

01/06/2021, 09:25

Juntada de certidão

01/06/2021, 09:25

Recebidos os autos

04/05/2021, 13:19

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/05/2021, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2021, 19:45

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:06

Despacho

•27/11/2023, 19:51

Despacho

•06/11/2023, 22:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2023, 06:12

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 08:46

Sentença

•28/09/2022, 13:42

Sentença

•27/09/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:24

Todos os documentos(21)

Despacho

•15/02/2024, 18:48

Despacho

•14/02/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:06

Despacho

•27/11/2023, 19:51

Despacho

•06/11/2023, 22:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2023, 06:12

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 08:46

Sentença

•28/09/2022, 13:42

Sentença

•27/09/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:24

Decisão

•02/09/2021, 18:35

Decisão

•02/09/2021, 16:13

Decisão

•24/08/2021, 11:07

Decisão

•23/08/2021, 21:05

Despacho

•02/06/2021, 08:11

Despacho

•01/06/2021, 22:54