Execução Fiscal 0003878-94.2012.4.03.6109 - TRF3

Execução Fiscal 0003878-94.2012.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

30/04/2025, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE, DEDINI SERVICE PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, DOADO S/A PARTICIPACOES, REDENCAO PARTICIPACOES, AD PARTICIPACOES LTDA, NIDAR PARTICIPACOES LTDA, DEDINI REFRATARIOS LTDA, DEDINI S A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, CODISMON METALURGICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, DEDINI S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS Advogado do(a) EXECUTADO: VITOR FILLET MONTEBELLO - SP269058 Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542, SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 D E S P A C H O Considerando a notícia de parcelamento trazida aos autos, circunstância que caracteriza a suspensão da exigibilidade do tributo, nos termos do art. 151, VI, do CTN, suspendo a tramitação do feito, pelo prazo suficiente para seu cumprimento. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, podendo ser desarquivados a qualquer momento, por solicitação das partes, quando do término do pagamento ou em caso de inadimplência. 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA 4ª Vara Federal de Piracicaba - PIRACICABA Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL DAS 13 ÀS 19h ______________________________________________________________________________________________ EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003878-94.2012.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

24/01/2025, 00:00

Mero expediente

23/01/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE, DEDINI SERVICE PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, DOADO S/A PARTICIPACOES, REDENCAO PARTICIPACOES, AD PARTICIPACOES LTDA, NIDAR PARTICIPACOES LTDA, DEDINI REFRATARIOS LTDA, DEDINI S A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, CODISMON METALURGICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, DEDINI S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS Advogado do(a) EXECUTADO: VITOR FILLET MONTEBELLO - SP269058 Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542, SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 D E S P A C H O Ciência às partes da r. decisão proferida pelo E. TRF3, bem como de seu trânsito em julgado, trasladados aos autos nos IDs. 339534842 e 339534841. Ademais, determino que se conceda vista à Fazenda Nacional, com urgência, para que se manifeste de forma expressa, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da alegação da parte executada (ID. 333297275) quanto à ocorrência de transação tributária envolvendo todas as CDAs objeto da presente execução fiscal. Após a manifestação, encaminhem-se os autos imediatamente para conclusão. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003878-94.2012.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2024, 13:10

Mero expediente

09/12/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2024, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2024, 16:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/09/2023, 16:21

Por decisão judicial

12/09/2023, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2023, 13:13

Documentos

Despacho

•24/01/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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