Execução Fiscal 5001353-13.2019.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 89.797,10

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO

OAB/SP 416257·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS

OAB/SP 102546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MIRTO SGAVIOLI JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:02

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/10/2022, 15:22

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 09:45

Juntada de certidão

26/04/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 18:47

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:05

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

Documentos

Despacho

•11/10/2022, 15:22

Decisão

•29/03/2022, 13:32

Reportar Problema

legal

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14/10/2022, 00:02

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/10/2022, 15:22

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 09:45

Juntada de certidão

26/04/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 18:47

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 13:32

Conclusos para decisão

16/03/2022, 15:45

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/03/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 16:32

Conclusos para decisão

14/01/2022, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIRTO SGAVIOLI JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO - SP416257, PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS - SP102546 D E C I S Ã O Diante da R. Informação Judicial, datada de 03/12/2021 (Id 187088740), manifestem-se ambos os polos até 14/01/2022, o silêncio privado traduzindo abdica da certidão vindicada. Concluso o feito em 17/01/2022. Bauru, data da assinatura eletrônica. JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NETO Juiz Federal Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001353-13.2019.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 12:19

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:47

Conclusos para decisão

06/12/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 17:40

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 11:23

Conclusos para decisão

10/08/2021, 23:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 19:07

Juntada de certidão

05/08/2021, 12:12

Juntada de certidão

04/08/2021, 18:09

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 02:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/08/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 22:55

Conclusos para despacho

22/07/2021, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 13:15

Juntada de certidão

05/03/2021, 14:38

Conclusos para despacho

05/03/2021, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 15:13

Decorrido prazo de MIRTO SGAVIOLI JUNIOR em 14/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 02:35

Publicado Intimação em 11/02/2020.

11/02/2020, 01:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2020, 09:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/01/2020, 16:55

Mandado devolvido cumprido

27/01/2020, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2020, 13:09

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 14:46

Conclusos para despacho

22/01/2020, 14:38

Juntada de certidão

22/01/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2019, 17:14

Expedição de Carta de citação.

18/06/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 15:11

Conclusos para despacho

11/06/2019, 12:12

Expedição de Certidão

06/06/2019, 14:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/06/2019, 14:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/06/2019, 16:10

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 16:10

Decisão

•11/03/2022, 16:32

Decisão

•17/12/2021, 12:19

Decisão

•30/11/2021, 17:54

Decisão

•30/11/2021, 11:23

Despacho

•22/07/2021, 22:55

Despacho

•15/06/2021, 14:14

Despacho

•08/03/2021, 13:15

Despacho

•14/07/2020, 15:13

Despacho

•22/01/2020, 18:14

Despacho

•11/06/2019, 15:11