Execução Fiscal 0001056-51.2016.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 0001056-51.2016.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2026, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2026, 12:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 18:08

Publicação

17/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: NOSSA SENHORA DE FATIMA AUTO ONIBUS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA ALINE KLAUCK - SP459070, FLAVIO SILVA BELCHIOR - SP165562, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352, RICARDO FERREIRA PINTO - SP179249 NOSSA SENHORA DE FATIMA AUTO ONIBUS LTDA CNPJ: 45.606.720/0001-33 [] DECISÃO Veio aos autos petição da parte exequente solicitando o sobrestamento nos termos da Lei 6.830/1980, artigo 40, caput e parágrafos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001056-51.2016.4.03.6123 DEFIRO A SUSPENSÃO pleiteada. REMETAM-SE os autos ao arquivo sobrestado. CERTIFIQUE a Secretaria a data de remessa. Com a data certificada, iniciar-se-á o prazo de 1 (um) ano para eventuais diligências sobre o patrimônio da parte executada; e, incontinenti, o prazo de 5 (cinco) anos para a prescrição intercorrente do crédito – independentemente de nova intimação para tanto ou de requerimentos genéricos da parte exequente, tais como pedido de realização de SISBAJUD ou outra forma de constrição informatizada. Pago o crédito exequendo; extinto o crédito exequendo, por força de fundamento externo a este feito; ou consumada a prescrição intercorrente; venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução, independentemente de requerimento ou de nova decisão para tanto. Todos os atos ordinatórios realizados pela Secretaria deverão fazer remissão ao ID gerado pelo PJe sobre esta decisão interlocutória. Igualmente todas as novas decisões proferidas pelo Juízo neste feito deverão reiterar a ordem de cumprimento da presente decisão, citando-a conforme o ID gerado pelo PJe. Cumpra-se. Intimem-se. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

16/07/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2024, 17:51

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 17:25

Expedida/certificada

12/07/2024, 18:16

Expedida/certificada

14/05/2024, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2024, 19:43

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2024, 16:26

Documentos

Decisão

•16/07/2024, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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