Execução Fiscal 0007478-08.2016.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0007478-08.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO AURELIO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA - SP210237 EXECUTADO: ACS INFORMATICA COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BERNARDO BUOSI - SP227541 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO ANDRE FADIGA - SP139961 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS - SP155640 DESPACHO Considerando que intimado a regularizar sua representação processual o defensor José Henrique Donisete Garcia de Campos, OAB/SP 155.640, quedou-se inerte, promova a serventia a exclusão de seu nome do cadastro do presente feito, mantendo-se, no entanto, os antigos patronos cadastrados nos autos. Deixo consignado, que como o defensor acima mencionado não possuía poderes de representação do executado, nada a decidir acerca do contido no ID n. 427008769. De outro lado, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007478-08.2016.4.03.6102 defiro o pedido formulado no ID n. 431327058, e para tanto, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, como requerido, cabendo à(ao) exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da(o) exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO AURELIO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA - SP210237 EXECUTADO: ACS INFORMATICA COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BERNARDO BUOSI - SP227541 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO ANDRE FADIGA - SP139961 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS - SP155640 DESPACHO Fica o defensor José Henrique Donisete Garcia de Campos, OAB/SP 155.640, intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, visto que não apresentou o respectivo contrato social da empresa executada, a fim de se verificar os poderes de outorga do subscritor da procuração ID nº 361126137. De outro lado, considerando a notícia de parcelamento do crédito cobrado por meio da presente execução fiscal (ID nº 280643601), e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007478-08.2016.4.03.6102 Intime-se. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 15:32

Mero expediente

18/09/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 20:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2025, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2025, 11:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2023, 11:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2023, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO AURELIO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA - SP210237 EXECUTADO: ACS INFORMATICA COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: BERNARDO BUOSI - SP227541, FABIO ANDRE FADIGA - SP139961 D E S P A C H O 1. Petição ID nº 281655250: O pedido formulado já foi objeto de deliberação deste Juízo nos termos do despacho ID nº 280469287 – item 1. Assim, nada a acrescentar. 2. Manifestação ID nº 280643601: Tendo em vista a notícia de parcelamento do crédito em cobro e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Advirto que simples pedido de vista futura não tem o condão de evitar o arquivamento dos autos, de maneira que o feito só terá prosseguimento se houver comunicação de exclusão do contribuinte do parcelamento ora noticiado, oportunidade em que deverá a exequente, desde logo, requerer o que de direito visando o regular prosseguimento do feito. Int.-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007478-08.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

27/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/04/2023, 13:41

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/04/2023, 13:41

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 16:38

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACS INFORMATICA COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO ANDRE FADIGA - SP139961, BERNARDO BUOSI - SP227541 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$ 43.807,40 (Quarenta e três mil, oitocentos e sete reais e quarenta centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD, conforme protocolo nº 20190014624239 e convertida em depósito judicial nas datas de 10/01/2020 e 21/01/2020, por meio dos IDs nºs 072020000000151340, 072020000000151367, 072020000000151359, 072020000000562553 e 072020000000562560 conta nº 201463500003864-7, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0007478-08.2016.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CNPJ nº 00.394.460/0001-41 e EXECUTADO: ACS INFORMATICA COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - EPP, CNPJ nº 04.439.176/0001-03, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: Código de receita 7525 (Receita Dívida Ativa – Depósito Judicial na Justiça Federal), e o código de operação bancária 635 (operação bancária que permite a atualização do depósito pela taxa SELIC – débito não previdenciário). A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0007478-08.2016.4.03.6102 , CNPJ nº 00.394.460/0001-41 e

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACS INFORMATICA COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO ANDRE FADIGA - SP139961, BERNARDO BUOSI - SP227541 D E S P A C H O Nos presentes autos constam informações de que os débitos aqui cobrados se encontram parcelados (ID nº 41483829). A executada por manifestação constante no ID nº 84488402, requereu a conversão em renda das quantias aqui bloqueadas. Por manifestação constante no ID nº 118411476 a exequente requereu que fosse oficiado à Caixa Econômica Federal – CEF para que proceda a liberação em seu sistema do valor bloqueado, para que seja possível a conversão em renda definitiva, tendo em vista que o bloqueio de valores em data antecedente a formalização do parcelamento, torna inviável a inserção do valor penhorado no parcelamento, podendo ocorrer a inserção do valor na Dívida. Verifico que constam depositados nos presentes autos a importância de R$ 43.807,40, conforme se verifica no ID nº 27639539. Sendo assim, expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal para que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$ 43.807,40 (Quarenta e três mil, oitocentos e sete reais e quarenta centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD, conforme protocolo nº 20190014624239 e convertida em depósito judicial nas datas de 10/01/2020 e 21/01/2020, por meio dos ID`s nºs 072020000000151340, 072020000000151367, 072020000000151359, 072020000000562553 e 072020000000562560, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0007478-08.2016.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CNPJ nº 00.394.460/0001-41 e EXECUTADO: ACS INFORMATICA COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - EPP, CNPJ nº 04.439.176/0001-03, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: Código de receita 7525 (Receita Dívida Ativa – Depósito Judicial na Justiça Federal), e o código de operação bancária 635 (operação bancária que permite a atualização do depósito pela taxa SELIC – débito não previdenciário). Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. De outro lado, deixo consignado que os pedidos formulados nos autos nº 0006649-95.2014.403.6102 e 5004932-21.2018.403.6102, deverão ser apreciados nos referidos autos, visto que eles não se encontram associados a este feito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007478-08.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto , CNPJ nº 00.394.460/0001-41 e Intime-se.

22/10/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

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