Monitória 0021396-27.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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MonitóriaFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2012

Valor da Causa

R$ 30.241,71

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

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Central de Ajuda

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELI FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 64158·CPF·Representa: Autor

DAVI PEREIRA DA COSTA

OAB/SP 215248·CPF·Representa: Réu

JOEL MARTINS PEREIRA

OAB/SP 151945·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

MARCELO ALEXANDRE MANOEL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 18:19

Juntada de certidão

11/04/2024, 18:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARCELO ALEXANDRE MANOEL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:06

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 04/02/2015

09/11/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 21:05

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO ALEXANDRE MANOEL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:14

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 18:19

Juntada de certidão

11/04/2024, 18:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARCELO ALEXANDRE MANOEL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:06

Publicado Intimação em 13/11/2023.

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 14:51

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 14:27

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 04/02/2015

09/11/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 21:05

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO ALEXANDRE MANOEL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/03/2022, 12:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/03/2022, 12:03

Conclusos para despacho

23/02/2022, 17:59

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 09:24

Desentranhado o documento

15/02/2022, 09:24

Decorrido prazo de MARCELO ALEXANDRE MANOEL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: SUELI FERREIRA DA SILVA - SP64158 REU: MARCELO ALEXANDRE MANOEL Advogados do(a) REU: DAVI PEREIRA DA COSTA - SP215248, JOEL MARTINS PEREIRA - SP151945 DESPACHO MONITÓRIA (40) Nº 0021396-27.2012.4.03.6100 Vistos. Em razão da digitalização dos autos físicos, nos termos do artigo 4.º da Resolução PRES/TRF3 n.º 247, de 16/01/2019 e da Resolução PRES/TRF3 n.º 354, de 29/05/2020, referente a conferência da inserção dos documentos digitalizados no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, intimem-se as partes a realizarem a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Cumpra salientar, que eventuais prazos suspensos por conta do procedimento de virtualização, terão a sua cessação a partir da intimação deste ato decisório (artigo 6º, inciso III, da Resolução PRES/TRF3 n.º 247/2019). Ficam as partes instadas a requerer, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, sem prejuízo e no mesmo prazo, manifeste-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF sobre as procurações de fls. 77/80 dos autos físicos (id. 17123370), tendo em vista que não há comprovação da cessão de crédito mencionada e o trânsito em julgado de fls 73. São Paulo, data registrada eletronicamente. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:50

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/01/2022, 13:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2021 (21a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2021, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890004902 Complemento Livre:

17/06/2021, 09:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/06/2021, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/06/2021 PedidoJF: 80-21/2021 Prot: 300210610008637

10/06/2021, 15:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/06/2021, 15:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 139/2015 (21a. Vara) Paote: 5396

03/06/2015, 12:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.139/2015 (21a. Vara)

28/05/2015, 15:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/05/2015, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVAMENTO FINDO ESC. 02 Complemento Livre:

06/05/2015, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 133/142

06/05/2015, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 08:51

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 03/02/2015 Complemento Livre:

10/03/2015, 08:49

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: RECURSO MONITORIA DIV ESC. 01 Fundamentação: ARTIGO 267, VI, CPC

16/01/2015, 09:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

16/01/2015, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/11/2014, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/11/2014, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO DIV 03

31/10/2014, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

31/10/2014, 10:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2014, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2014, 15:52

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 0003.2014.01107

14/08/2014, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463870012287 Complemento Livre: DESARQ. CEF

20/03/2014, 14:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/03/2014, 14:04

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.22/2013 (3a. Vara) (em Seretaria)

10/12/2013, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2013, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2013, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 14:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/20

17/10/2013, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2013, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2013, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2013, 12:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CEF Complemento Livre:

24/09/2013, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: 201363870032773

24/09/2013, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 6/16

23/08/2013, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2013, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2013, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2013, 13:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: ACAO MONITORIA Complemento Livre: 0003.2013.00146

13/05/2013, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2013, 15:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/04/2013, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO

29/04/2013, 15:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/04/2013, 10:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) DIST. MAND. OU OFIC. P/ OF. JUSTICA

22/04/2013, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2013, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2013, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2013, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO DE RETIFICACAO Complemento Livre: 201361000011712

30/01/2013, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO EM ACAO MONITORIA Complemento Livre: 0003.2013.00146

22/01/2013, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2013, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2013, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2013, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: EMPRESTIMO

14/12/2012, 14:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/12/2012, 13:23

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 16:39

Despacho

•23/03/2022, 15:52

Despacho

•23/03/2022, 14:22

Despacho

•12/01/2022, 16:26

Despacho

•12/01/2022, 11:50