Execução de Título Extrajudicial 0001476-67.2012.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0001476-67.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/08/2023, 16:59

Por decisão judicial

30/08/2023, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, SUELI FERREIRA DA SILVA - SP64158 EXECUTADO: EXTRAPRINT COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - EPP, EDUARDO ROCHA LIMA FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549 D E S P A C H O ID 278149779. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001476-67.2012.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o requerimento da CEF e suspendo o curso da execução e do prazo prescricional, tendo em vista que está configurada a hipótese prevista no artigo 921, III e § 1.º, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, § 1.º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2023, 14:52

Mero expediente

28/07/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

02/04/2023, 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, SUELI FERREIRA DA SILVA - SP64158 EXECUTADO: EXTRAPRINT COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - EPP, EDUARDO ROCHA LIMA FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549 D E S P A C H O ID 55478563 e anexos: Providencie a exequente, no prazo de 15 dias, a regularização de sua representação processual com a apresentação de substabelecimento assinado de forma convencional ou de acordo com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), por meio de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada (art. 1º, §2º, III, a, da Lei n. 11.419/06). Decorrido in albis o prazo para manifestação ou requerida dilação deste, aguarde-se provocação em arquivo. Com a regularização, tendo em vista que o executado Eduardo Rocha Lima Ferreira foi citado por hora certa, conforme certidão de ID 13949760, fls. 68/69, e opôs Embargos à Execução, e que a coexecutada Extraprint Comercio de Artigos de Papelaria Ltda - EPP, foi declarada citada em 3 de abril de 2012, conforme despacho de ID 34143882, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001476-67.2012.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a consulta da última declaração de imposto de renda da parte executada por meio do sistema INFOJUD, conforme requerido no ID 260068576, que deverá ser juntada aos autos. Em havendo resposta positiva à diligência acima, determino que seja atribuído sigilo aos documentos respectivos, ante o seu caráter sigiloso. Após, abra-se vista dos autos à parte exequente para que se manifeste, conclusivamente, acerca do prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão provocação da parte interessada. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, SUELI FERREIRA DA SILVA - SP64158 EXECUTADO: EXTRAPRINT COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - EPP, EDUARDO ROCHA LIMA FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549 D E S P A C H O ID 55478563 e anexos: Providencie a exequente, no prazo de 15 dias, a regularização de sua representação processual com a apresentação de substabelecimento assinado de forma convencional ou de acordo com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), por meio de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada (art. 1º, §2º, III, a, da Lei n. 11.419/06). Decorrido in albis o prazo para manifestação ou requerida dilação deste, aguarde-se provocação em arquivo. Com a regularização, tendo em vista que o executado Eduardo Rocha Lima Ferreira foi citado por hora certa, conforme certidão de ID 13949760, fls. 68/69, e opôs Embargos à Execução, e que a coexecutada Extraprint Comercio de Artigos de Papelaria Ltda - EPP, foi declarada citada em 3 de abril de 2012, conforme despacho de ID 34143882, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001476-67.2012.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a consulta da última declaração de imposto de renda da parte executada por meio do sistema INFOJUD, conforme requerido no ID 260068576, que deverá ser juntada aos autos. Em havendo resposta positiva à diligência acima, determino que seja atribuído sigilo aos documentos respectivos, ante o seu caráter sigiloso. Após, abra-se vista dos autos à parte exequente para que se manifeste, conclusivamente, acerca do prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão provocação da parte interessada. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/02/2023, 00:00

Mero expediente

24/02/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

03/09/2022, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, SUELI FERREIRA DA SILVA - SP64158 EXECUTADO: EXTRAPRINT COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - EPP, EDUARDO ROCHA LIMA FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549 D E S P A C H O ID 245170055: Considerando a manifestação de ID 246646850 da parte exequente, proceda a Secretaria ao imediato cancelamento da indisponibilidade referente a quantia de R$ 0,17 - ID 245168994. ID 246646850: Após, tendo em vista que o executado Eduardo Rocha Lima Ferreira foi citado por hora certa, conforme certidão de ID 13949760, fls. 68/69, e opôs Embargos à Execução, e que a coexecutada Extraprint Comercio de Artigos de Papelaria Ltda - EPP, foi declarada citada em 3 de abril de 2012, conforme despacho de ID 34143882, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001476-67.2012.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a consulta ao Sistema de Restrição Judicial RENAJUD para registro da restrição judicial de transferência em veículos automotores encontrados em nome da parte executada, que estejam livres de ônus ou restrições. Efetuada a consulta ao RENAJUD, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste, conclusivamente, acerca do prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão provocação da parte interessada. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

10/08/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, SUELI FERREIRA DA SILVA - SP64158 EXECUTADO: EXTRAPRINT COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - EPP, EDUARDO ROCHA LIMA FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549 D E S P A C H O ID 55478563 e anexos: Providencie a exequente, no prazo de 15 dias, a regularização de sua representação processual com a apresentação de substabelecimento assinado de forma convencional ou de acordo com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), por meio de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada (art. 1º, §2º, III, a, da Lei n. 11.419/06). Decorrido in albis o prazo para manifestação ou requerida dilação deste, aguarde-se provocação em arquivo. Com a regularização, tendo em vista que o executado Eduardo Rocha Lima Ferreira foi citado por hora certa, conforme certidão de ID 13949760, fls. 68/69, e opôs Embargos à Execução, e que a coexecutada Extraprint Comercio de Artigos de Papelaria Ltda - EPP, foi declarada citada em 3 de abril de 2012, conforme despacho de ID 34143882, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001476-67.2012.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a consulta da última declaração de imposto de renda da parte executada por meio do sistema INFOJUD, conforme requerido no ID 260068576, que deverá ser juntada aos autos. Em havendo resposta positiva à diligência acima, determino que seja atribuído sigilo aos documentos respectivos, ante o seu caráter sigiloso. Após, abra-se vista dos autos à parte exequente para que se manifeste, conclusivamente, acerca do prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão provocação da parte interessada. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/03/2023, 00:00

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI FERREIRA DA SILVA - SP64158 EXECUTADO: EXTRAPRINT COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - EPP, EDUARDO ROCHA LIMA FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549 D E S P A C H O 1. ID 55475869: Anote-se. Providencie a exequente, no prazo de 15 dias, demonstrativo atualizado do débito executado. Decorrido o prazo sem apresentação, encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado. 2. Apresentado demonstrativo atualizado, tendo em vista que o executado Eduardo Rocha Lima Ferreira foi citado por hora certa, conforme certidão de ID 13949760, fls. 68/69, e opôs Embargos à Execução, e que a coexecutada Extraprint Comercio de Artigos de Papelaria Ltda - EPP, foi declarada citada em 3 de abril de 2012, conforme despacho de ID 34143882, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001476-67.2012.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a consulta ao sistema SISBAJUD, requerida no ID 41329392, com fulcro no disposto no artigo 854, do Código de Processo Civil e no parágrafo único do artigo 1º, da Resolução 524/2006, do Conselho da Justiça Federal, determinando o bloqueio dos valores encontrados, até o limite do débito em execução. 3. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da juntada da resposta, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. 4. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, esta será intimada pessoalmente. 5. Incumbirá a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 6. Caso sejam arguidas as hipóteses acima, venham os autos conclusos. 7. Rejeitadas ou não apresentadas manifestações da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada para este Juízo. 8. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, determino, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. 9. Restando negativa a consulta, manifeste a exequente, conclusivamente, em termos de prosseguimento da ação. No silêncio, encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado. Intime-se e, em termos, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/12/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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