Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5007886-35.2021.4.03.6102 - TRF3

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5007886-35.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2022, 17:04

Publicação

14/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Nº 5007886-35.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto SUSCITANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SUSCITADO: RODRIGO ALESSANDRO D ANDREA D E C I S Ã O Trata-se de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - IDPJ, no qual a Fazenda Nacional pretende a inclusão do sócio Rodrigo Alessandro D Andrea no polo passivo da execução fiscal associada, ao fundamento de que houve a dissolução irregular da empresa executada. Citado, o requerido apresentou manifestação, aduzindo que o Tribunal Regional Federal determinou, nos autos do Agravo de Instrumento n° 5026739-65.2021.4.03.0000, que o pedido da Fazenda Nacional fosse apreciado nos autos da execução fiscal associada, pugnando pela extinção deste incidente (ID n° 241621529). É o relatório. DECIDO. No caso dos autos, tendo em vista a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento n° 5026739-65.2021.4.03.0000, que determinou a apreciação do pedido de inclusão do sócio nos autos da execução fiscal associada, bem ainda que o pedido já foi apreciado, consoante despacho acostado no ID n° 171078441 da execução fiscal n° 5005294-18.2021.403.6102, anoto que o presente feito perdeu seu objeto, posto que a questão da inclusão do sócio já foi analisada no feito executivo. Desse modo, certifique-se a prolação desta decisão nos autos da execução fiscal nº 5005294-18.2021.403.6102, associada ao presente feito, arquivando-se, em seguida, o presente incidente, com baixa findo. Intime-se e cumpra-se.

11/03/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2022, 15:33

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Nº 5007886-35.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto SUSCITANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SUSCITADO: RODRIGO ALESSANDRO D ANDREA D E S P A C H O Aguarde-se o prazo de resposta do requerido, nos termos do despacho ID nº 160023372. Decorrido prazo assinalado, sem manifestação, tornem-se os autos conclusos para decisão. Int.-se.

31/01/2022, 00:00

Mero expediente

28/01/2022, 12:17

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 10:31

Mero expediente

16/11/2021, 17:08

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 12:01

Remessa (outros motivos)

18/10/2021, 11:53

Recebimento

18/10/2021, 11:45

Distribuição (dependência)

18/10/2021, 11:45

Documentos

Decisão

•11/03/2022, 01:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Distribuição (dependência)