Apelação Cível 0001303-07.2016.4.03.6002 - TRF3

Apelação Cível 0001303-07.2016.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO BUSTAMANTE, BANCO BS2 S.A. REPRESENTANTE: MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS, DANTAS & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO - RN5291, JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A, Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ RABELO - MG153917, FABIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA - MG63816, LEONARDO DE MARIA PIMENTA - MG144754 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Em face da confirmação de pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais constrições. Custas ex lege. Não há interesse recursal, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente sentença. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cópia da presente sentença servirá dos expedientes que se fizerem necessários, tais como ofício, mandados e carta precatória. Dourados/MS, Juiz Federal (datado e assinado eletronicamente) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001303-07.2016.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO BUSTAMANTE, BANCO BS2 S.A. REPRESENTANTE: MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS, DANTAS & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO - RN5291, JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A, Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ RABELO - MG153917, FABIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA - MG63816, LEONARDO DE MARIA PIMENTA - MG144754 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001303-07.2016.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento integral do ofício requisitório ID 291584330, defiro os requerimentos IDs 265882121 e 290307208, e adoto as providências a seguir. Oficie-se à CEF para que proceda à transferência eletrônica dos valores depositados, de acordo com os dados bancários do BANCO BS2 S/A, da DANTAS & ARAÚJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e da MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Após a transferência, deverá a CEF informar nos autos o saldo da(s) respectiva(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s). Após, intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Oficie-se, na forma do Provimento CORE n. 01/2020. (assinado e datado eletronicamente) Juiz Federal Substituto

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO BUSTAMANTE, BANCO BS2 S.A. REPRESENTANTE: MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS, DANTAS & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A, Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DE MARIA PIMENTA - MG144754, ANDRE LUIZ RABELO - MG153917, FABIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA - MG63816 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Dê-se ciência à parte interessada acerca do constante no Id 243410940. No mais, aguarde-se, sobrestados, a comunicação de pagamento do ofício requisitório nº 20210006753. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados, Juiz Federal (Assinado e datado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001303-07.2016.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO BUSTAMANTE REPRESENTANTE: MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS, DANTAS & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001303-07.2016.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Trata-se de pedido de homologação de cessão de crédito referente ao precatório n. 20210006753, e consequente expedição de ofício ao E. TRF para comunicação da cessão de créditos e para que o respectivo depósito seja realizado à disposição do Juízo, com o objetivo de liberar o crédito cedido diretamente à cessionária, BANCO BS2 S.A – CNPJ 71.027.866/0001-34, mediante alvará ou transferência eletrônica. Diante da documentação trazida aos autos, comprovando a realização da mencionada cessão de crédito e a anuência expressa da parte exequente, com fulcro no art. 78 do ADCT, homologo a cessão de direito creditório, consignando que a natureza do crédito não sofre alteração. Portanto, promova-se a habilitação de BANCO BS2 S.A – CNPJ 71.027.866/0001-34, observando a secretaria a representação processual requerida. Outrossim, oficie-se à Presidência do E. TRF para que o pagamento do precatório n. 20210006753 seja feito à disposição do juízo, em razão da cessão de créditos ora homologada. Sem prejuízo, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Oficie-se à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO À PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. Dourados, Juiz Federal (Assinado e datado eletronicamente)

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO BUSTAMANTE REPRESENTANTE: MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS, DANTAS & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do pedido de homologação de cessão de crédito formulado no ID 98387183, para querendo, requerem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para apreciação do referido pedido. Intimem-se. Dourados, Juiz Federal Substituto (Assinado e datado eletronicamente) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001303-07.2016.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO BUSTAMANTE REPRESENTANTE: MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS, DANTAS & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Dê-se ciência à parte exequente das informações prestadas pela UNIÃO FEDERAL nos IDs 76171125 e seguintes, no que se refere ao cumprimento da obrigação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem requerimentos, tendo em vista que o ofício requisitório nº 20210006753 (ID 46970217) foi expedido na modalidade de PRECATÓRIO, cumpra-se o despacho ID 52547466 e, proceda o sobrestamento dos presentes autos, permanecendo sobrestado, até a comunicação do pagamento do precatório pelo E. TRF da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados, Juiz Federal Substituto (Assinado e datado eletronicamente) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001303-07.2016.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

10/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO BUSTAMANTE REPRESENTANTE: MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS, DANTAS & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001303-07.2016.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados VISTOS EM INSPEÇÃO Manifeste-se a UNIÃO FEDERAL acerca do cumprimento de sentença requerido pelo exequente, no que se refere ao enquadramento do autor no padrão remuneratório determinado na sentença (IDs 47418606/47431412), no prazo de 30 (trinta) dias. Outrossim, considerando a informação de pagamento das RPVs 20210006754 (ID 5373330) e 20210006755 (ID 52373331), intimem-se as partes beneficiárias para que se dirijam à agência bancária para saque, no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, tendo em vista que o ofício requisitório nº 20210006753 (ID 46970217) foi expedido na modalidade de PRECATÓRIO, determino o sobrestamento dos presentes autos, permanecendo sobrestado, até a comunicação do pagamento do precatório pelo E. TRF da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados/MS, Juiz Federal Substituto (Assinado e datado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO BUSTAMANTE REPRESENTANTE: MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS, DANTAS & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: "Dê-se ciência às partes da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), na forma estabelecida no artigo 11 da Resolução n. 405/2016, pelo prazo de 5 (cinco) dias". DOURADOS, 19 de fevereiro de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001303-07.2016.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

22/02/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/09/2020, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2020, 18:08

Trânsito em julgado

01/09/2020, 18:08

Expedida/certificada (Decisão)

28/04/2020, 08:52

Recurso Especial

15/04/2020, 12:36

Remessa (outros motivos)

01/04/2020, 15:44

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Especial

Remessa (outros motivos)

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