Procedimento Comum Cível 0002230-41.2011.4.03.6133 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002230-41.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2022, 19:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2022, 19:41

Trânsito em julgado

24/10/2022, 19:41

Publicação

06/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES, LOURDES DAS GRACAS GONCALVES SANTIAGO, CLARINDO ANTONIO GONCALVES, APARECIDA HELENA GONCALVES SALLES, MARCOS SANTANA GONCALVES, ADWANIA KRISTIENNE MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, EDNA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDNA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO, KARLLO WARNER MOREIRA DE CARVALHO, VANESSA MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, WAGNER DE CARLLO MOREIRA DE CARVALHO, WALESKA AFONSINA DE CARVALHO E SOUZA, CLAUDSON MOREIRA DE CARVALHO, KAREN FRANCA GONCALVES, JESSICA FRANCA GONCALVES, GIOVANI FRANCA GONCALVES SUCEDIDO: ANDRE GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) SUCEDIDO: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. MOGI DAS CRUZES, 21 de junho de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002230-41.2011.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes SUCEDIDO: MAURO ALVES - SP103400

Expedição de alvará de levantamento

21/06/2022, 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES, LOURDES DAS GRACAS GONCALVES SANTIAGO, CLARINDO ANTONIO GONCALVES, APARECIDA HELENA GONCALVES SALLES, MARCOS SANTANA GONCALVES, ADWANIA KRISTIENNE MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, EDNA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDNA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO, KARLLO WARNER MOREIRA DE CARVALHO, VANESSA MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, WAGNER DE CARLLO MOREIRA DE CARVALHO, WALESKA AFONSINA DE CARVALHO E SOUZA, CLAUDSON MOREIRA DE CARVALHO, KAREN FRANCA GONCALVES, JESSICA FRANCA GONCALVES, GIOVANI FRANCA GONCALVES SUCEDIDO: ANDRE GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) SUCEDIDO: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 250971008: 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002230-41.2011.4.03.6133 SUCEDIDO: MAURO ALVES - SP103400 Intime-se a exequente, ADWANIA KRISTIENNE MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de regularização do CPF junto à Receita Federal. Com o documento, se em termos, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado, decorrente do pagamento da RPV 20220007639 (ID 249941970), intimando-a para retirá-lo em até 60 (sessenta) dias, prazo este de sua validade. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

23/05/2022, 00:00

Mero expediente

20/05/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 12:50

Publicação

17/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES, LOURDES DAS GRACAS GONCALVES SANTIAGO, CLARINDO ANTONIO GONCALVES, APARECIDA HELENA GONCALVES SALLES, MARCOS SANTANA GONCALVES, ADWANIA KRISTIENNE MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, EDNA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDNA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO, KARLLO WARNER MOREIRA DE CARVALHO, VANESSA MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, WAGNER DE CARLLO MOREIRA DE CARVALHO, WALESKA AFONSINA DE CARVALHO E SOUZA, CLAUDSON MOREIRA DE CARVALHO, KAREN FRANCA GONCALVES, JESSICA FRANCA GONCALVES, GIOVANI FRANCA GONCALVES SUCEDIDO: ANDRE GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) SUCEDIDO: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O A despeito das razões invocadas pela parte no ID 250341534, não há erro material a ser considerado, uma vez que o pedido de habilitação de VICENTE DE PAULA GONÇALVES já foi apreciado e indeferido no ID 54269246, página 54, e não houve a interposição de recurso. Assim, prossiga-se com o feito. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002230-41.2011.4.03.6133 SUCEDIDO: MAURO ALVES - SP103400

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES, LOURDES DAS GRACAS GONCALVES SANTIAGO, CLARINDO ANTONIO GONCALVES, APARECIDA HELENA GONCALVES SALLES, MARCOS SANTANA GONCALVES, ADWANIA KRISTIENNE MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, EDNA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDNA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO, KARLLO WARNER MOREIRA DE CARVALHO, VANESSA MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, WAGNER DE CARLLO MOREIRA DE CARVALHO, WALESKA AFONSINA DE CARVALHO E SOUZA, CLAUDSON MOREIRA DE CARVALHO, KAREN FRANCA GONCALVES, JESSICA FRANCA GONCALVES, GIOVANI FRANCA GONCALVES SUCEDIDO: ANDRE GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A RELATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002230-41.2011.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES - CPF: 303.807.258-35 e outros, qualificado(a) nos autos, opostos em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve o adimplemento conforme comprovantes de pagamento dos 16 Ofícios Requisitórios, conforme ato ordinatório, ID 249941960. Assim, vieram os autos à conclusão. FUNDAMENTAÇÃO Havendo informações nos autos acerca da satisfação do crédito, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC. DISPOSITIVO DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão dos pagamentos efetuados através de depósito bancário. Sobrevindo o trânsito em julgado, intimem-se as partes e após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

16/05/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES, LOURDES DAS GRACAS GONCALVES SANTIAGO, CLARINDO ANTONIO GONCALVES, APARECIDA HELENA GONCALVES SALLES, MARCOS SANTANA GONCALVES, ADWANIA KRISTIENNE MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, EDNA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDNA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO, KARLLO WARNER MOREIRA DE CARVALHO, VANESSA MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, WAGNER DE CARLLO MOREIRA DE CARVALHO, WALESKA AFONSINA DE CARVALHO E SOUZA, CLAUDSON MOREIRA DE CARVALHO, KAREN FRANCA GONCALVES, JESSICA FRANCA GONCALVES, GIOVANI FRANCA GONCALVES SUCEDIDO: ANDRE GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) SUCEDIDO: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. MOGI DAS CRUZES, 21 de junho de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002230-41.2011.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes SUCEDIDO: MAURO ALVES - SP103400

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES, LOURDES DAS GRACAS GONCALVES SANTIAGO, CLARINDO ANTONIO GONCALVES, APARECIDA HELENA GONCALVES SALLES, MARCOS SANTANA GONCALVES, ADWANIA KRISTIENNE MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, EDNA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDNA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO, KARLLO WARNER MOREIRA DE CARVALHO, VANESSA MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, WAGNER DE CARLLO MOREIRA DE CARVALHO, WALESKA AFONSINA DE CARVALHO E SOUZA, CLAUDSON MOREIRA DE CARVALHO, KAREN FRANCA GONCALVES, JESSICA FRANCA GONCALVES, GIOVANI FRANCA GONCALVES SUCEDIDO: ANDRE GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) SUCEDIDO: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 250971008: 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002230-41.2011.4.03.6133 SUCEDIDO: MAURO ALVES - SP103400 Intime-se a exequente, ADWANIA KRISTIENNE MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de regularização do CPF junto à Receita Federal. Com o documento, se em termos, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado, decorrente do pagamento da RPV 20220007639 (ID 249941970), intimando-a para retirá-lo em até 60 (sessenta) dias, prazo este de sua validade. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES, LOURDES DAS GRACAS GONCALVES SANTIAGO, CLARINDO ANTONIO GONCALVES, APARECIDA HELENA GONCALVES SALLES, MARCOS SANTANA GONCALVES, ADWANIA KRISTIENNE MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, EDNA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDNA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO, KARLLO WARNER MOREIRA DE CARVALHO, VANESSA MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, WAGNER DE CARLLO MOREIRA DE CARVALHO, WALESKA AFONSINA DE CARVALHO E SOUZA, CLAUDSON MOREIRA DE CARVALHO, KAREN FRANCA GONCALVES, JESSICA FRANCA GONCALVES, GIOVANI FRANCA GONCALVES SUCEDIDO: ANDRE GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) SUCEDIDO: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O A despeito das razões invocadas pela parte no ID 250341534, não há erro material a ser considerado, uma vez que o pedido de habilitação de VICENTE DE PAULA GONÇALVES já foi apreciado e indeferido no ID 54269246, página 54, e não houve a interposição de recurso. Assim, prossiga-se com o feito. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002230-41.2011.4.03.6133 SUCEDIDO: MAURO ALVES - SP103400

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES, LOURDES DAS GRACAS GONCALVES SANTIAGO, CLARINDO ANTONIO GONCALVES, APARECIDA HELENA GONCALVES SALLES, MARCOS SANTANA GONCALVES, ADWANIA KRISTIENNE MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, EDNA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDNA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO, KARLLO WARNER MOREIRA DE CARVALHO, VANESSA MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, WAGNER DE CARLLO MOREIRA DE CARVALHO, WALESKA AFONSINA DE CARVALHO E SOUZA, CLAUDSON MOREIRA DE CARVALHO, KAREN FRANCA GONCALVES, JESSICA FRANCA GONCALVES, GIOVANI FRANCA GONCALVES SUCEDIDO: ANDRE GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) SUCEDIDO: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) cientificada(s) do prazo de 5 dias para manifestação sobre o teor do ofício juntado nos presentes autos. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002230-41.2011.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes SUCEDIDO: MAURO ALVES - SP103400

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES, LOURDES DAS GRACAS GONCALVES SANTIAGO, CLARINDO ANTONIO GONCALVES, APARECIDA HELENA GONCALVES SALLES, MARCOS SANTANA GONCALVES, ADWANIA KRISTIENNE MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, EDNA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDNA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO, KARLLO WARNER MOREIRA DE CARVALHO, VANESSA MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, WAGNER DE CARLLO MOREIRA DE CARVALHO, WALESKA AFONSINA DE CARVALHO E SOUZA, CLAUDSON MOREIRA DE CARVALHO, KAREN FRANCA GONCALVES, JESSICA FRANCA GONCALVES, GIOVANI FRANCA GONCALVES SUCEDIDO: ANDRE GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) SUCEDIDO: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) ficam as partes cientificadas do prazo de 5 dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002230-41.2011.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes SUCEDIDO: MAURO ALVES - SP103400

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES, LOURDES DAS GRACAS GONCALVES SANTIAGO, CLARINDO ANTONIO GONCALVES, APARECIDA HELENA GONCALVES SALLES, MARCOS SANTANA GONCALVES, ADWANIA KRISTIENNE MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, EDNA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO, KARLLO WARNER MOREIRA DE CARVALHO, VANESSA MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, WAGNER DE CARLLO MOREIRA DE CARVALHO, WALESKA AFONSINA DE CARVALHO E SOUZA, CLAUDSON MOREIRA DE CARVALHO, KAREN FRANCA GONCALVES, JESSICA FRANCA GONCALVES, GIOVANI FRANCA GONCALVES, ANDRE GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE GONCALVES, MARIA AFONSINA DE CARVALHO, MAURICIO BATISTA GONCALVES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURO ALVES - SP103400 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ficam as partes cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem manifestação sobre os cálculos da contadoria judicial, nos termos do r. despacho proferido. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002230-41.2011.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES, LOURDES DAS GRACAS GONCALVES SANTIAGO, CLARINDO ANTONIO GONCALVES, APARECIDA HELENA GONCALVES SALLES, MARCOS SANTANA GONCALVES, ADWANIA KRISTIENNE MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, EDNA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO, KARLLO WARNER MOREIRA DE CARVALHO, VANESSA MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, WAGNER DE CARLLO MOREIRA DE CARVALHO, WALESKA AFONSINA DE CARVALHO E SOUZA, CLAUDSON MOREIRA DE CARVALHO, KAREN FRANCA GONCALVES, JESSICA FRANCA GONCALVES, GIOVANI FRANCA GONCALVES, ANDRE GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE GONCALVES, MARIA AFONSINA DE CARVALHO, MAURICIO BATISTA GONCALVES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURO ALVES - SP103400 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002230-41.2011.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Intime-se com urgência a parte contrária àquela que procedeu à digitalização, nos termos do art. 4º da RESOLUÇÃO PRES Nº 142/2017, para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo, de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Em prosseguimento, verifico que se trata de execução de título judicial iniciado ainda no ano de 1998 (ID 54269245 - Pág. 02), tendo sido indicado como devido o valor de R$ 15.660,62 (quinze mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos), dos quais, R$ 14.194,90 referem-se ao valor principal e R$ 1.465,72 aos honorários advocatícios. Após julgamento em primeiro grau, que homologou o cálculo judicial no valor de R$ 15.166,84, atualizado até maio de 2000 (ID 54269245 - Pág. 20), foi dado provimento ao recurso de apelação, para declarar a nulidade dos cálculos acolhidos e determinar o retorno dos autos à origem, para elaboração de novos cálculos (ID 54269245 - Pág. 22). Em 2012 o INSS apresentou os cálculos em sede de execução invertida, no valor de R$ 52.643,20 (ID 54269245 - Pág. 29/35). A parte exequente discordou dos cálculos no ID 54269245 - Pág. 42, pugnando pela retificação quantos aos juros de mora e indicando como montante devido o valor de R$ 66.341,64. Após óbito do autor e longo processo de habilitação de herdeiros para regularização o polo ativo, o INSS impugnou os cálculos apresentados (ID 54269246 - Pág. 61), requerendo a aplicação de juros na forma da Lei 11.960/09. A contadoria do juízo realizou a atualização do cálculo dos valores apresentados pelo INSS (ID 54269246 - Pág. 65), tendo sido mais uma vez contestado pela parte exequente, no que diz respeito à atualização dos cálculos (ID 54269246 - Pág. 65). É no essencial o relatório. DECIDO. Após anulação da sentença, o INSS apresentou dois cálculos, um deles atualizando o valor até 08/1998, obtendo-se o montante de R$ 12.292,29, que posteriormente foi atualizado até 10/2012, obtendo-se o montante de R$ 55.287,98. No entanto, apresentou como devido o montante atualizado até 05/2000, sem a aplicação de juros e correção monetária, no valor de R$ 15.059,68, posteriormente atualizado até 10/2012, no valor total de R$ 55.287,98 (ID 54269245 - Pág. 30/31). Em ambos os casos, o INSS aplicou juros de mora no percentual de 0,5% durante todo o período, entre 08/1998 a 10/2012. Desse modo, ambos os cálculos não foram calculados corretamente. O primeiro, porque deixou de incidir juros entre 1998 a 2000 e ambos pelo fato de terem utilizado como juros de mora o percentual de 0,5% por todo o período, quando o correto seria aplicar 0,5% a.m até 10/01/2003 (Lei n. 10.406/02), 1% a.m até 30/06/2009 (art. 1-F da Lei n. 9.494/97 e Lei 10.960/09) e juros aplicáveis à poupança desde 01/07/2009 (Lei n. 11/960/09). Consequentemente, também está incorreto o cálculo apurado pela Contadoria do Juízo no ID 54269246 - Pág. 65, porquanto apenas atualizou monetariamente o montante indicado pelo INSS no ID 54269245 - Pág. 30/31. O exequente, por outro lado, apurou o valor de R$ 66.341,64, em 10/2012, mas equivocadamente aplicou juros de mora de 1% a.m entre 02/2002 a 01/2009, quando deveria ter aplicado entre 11/01/2003 a 30/06/2009. Desse modo, correto o valor apurado pela Contadoria Judicial no ID 54269245 - Pág. 46, no montante de R$ 64.991,24 em 10/2012, correspondente a R$ 65.495,05, atualizado até 03/2013 (ID 54269245 - Pág. 50). Desse modo, considerando a data dos últimos cálculos, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para que, considerando o valor apurado pelo INSS em 08/1998 (ID 54269245 - Pág. 30/31), seja atualizado monetariamente na forma da Resolução 134 do CJF, bem como acrescido de juros mora 0,5% a.m até 10/01/2003 (Lei n. 10.406/02), 1% a.m até 30/06/2009 (art. 1-F da Lei n. 9.494/97 e Lei 10.960/09) e juros aplicáveis à poupança desde 01/07/2009 (Lei n. 11/960/09), considerando como parâmetro o cálculo da Contadoria já realizado no ID 54269245 - Pág. 48. Cumpra-se, com urgência, em razão do decurso do tempo desde o início da fase de cumprimento de sentença. O arbitramento dos honorários na fase de cumprimento de sentença será fixado após o retorno dos autos da contadoria. Após, vista às partes pelo prazo de 15 dias e nada sendo requerido, expeçam-se os ofícios requisitórios. Com o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES, LOURDES DAS GRACAS GONCALVES SANTIAGO, CLARINDO ANTONIO GONCALVES, APARECIDA HELENA GONCALVES SALLES, MARCOS SANTANA GONCALVES, ADWANIA KRISTIENNE MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, EDNA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO, KARLLO WARNER MOREIRA DE CARVALHO, VANESSA MOREIRA DE CARVALHO FAGUNDES, WAGNER DE CARLLO MOREIRA DE CARVALHO, WALESKA AFONSINA DE CARVALHO E SOUZA, CLAUDSON MOREIRA DE CARVALHO, KAREN FRANCA GONCALVES, JESSICA FRANCA GONCALVES, GIOVANI FRANCA GONCALVES, ANDRE GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE GONCALVES, MARIA AFONSINA DE CARVALHO, MAURICIO BATISTA GONCALVES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURO ALVES - SP103400 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002230-41.2011.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos em inspeção. Aguarde-se o retorno das atividades presenciais. Após, intime-se a parte autora para manifestação quanto ao interesse na digitalização e inserção dos atos processuais no Sistema PJ-e, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

28/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(131)