Execução Fiscal 0054492-88.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2006

Valor da Causa

R$ 1.464.482,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA CRISTINA ZUCCOTTI

OAB/SP 162952·CPF·Representa: Réu

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO

OAB/SP 157882·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WEI HUANG HUI CHIH IMPORTACAO E EXPORTACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

20/01/2025, 15:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 284/2023

04/07/2023, 10:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.284/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 14:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 14:23

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 16:03

Transitado em Julgado em 03/11/2022

29/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:39

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:53

Proferida decisão interlocutória

13/06/2022, 17:48

Conclusos para decisão

04/02/2022, 22:06

Todas as movimentações(126)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

20/01/2025, 15:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 284/2023

04/07/2023, 10:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.284/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Documentos

Sentença

•05/09/2022, 16:39

Sentença

•24/08/2022, 17:35

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legal

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Acessibilidade

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13/06/2023, 14:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 14:23

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 16:03

Transitado em Julgado em 03/11/2022

29/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:39

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:53

Proferida decisão interlocutória

13/06/2022, 17:48

Conclusos para decisão

04/02/2022, 22:06

Decorrido prazo de WEI HUANG HUI CHIH IMPORTACAO E EXPORTACAO em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

29/01/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WEI HUANG HUI CHIH IMPORTACAO E EXPORTACAO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATA CRISTINA ZUCCOTTI - SP162952 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO - SP157882 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso para apreciação do pedido de fl. 228 dos autos físicos. São Paulo, 12 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054492-88.2006.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:31

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 16:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/01/2022, 16:28

Juntada de certidão

12/01/2022, 16:28

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

12/01/2022, 16:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/09/2021, 15:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/06/2021, 12:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/06/2021, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2021, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2021, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2021, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820003827 Complemento Livre: CLS DESARQUIVADOS

09/06/2021, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

08/06/2021, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2021, 10:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/06/2021, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/06/2021 PedidoJF: 243-1/2021 Prot: 382210608006090

08/06/2021, 10:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 120/2017 (1a. Vara)

22/06/2017, 16:26

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.120/2017 (1a. Vara)

14/06/2017, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

17/05/2017, 14:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/05/2017, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/05/2017 PedidoJF: 585-1/2017 Prot: 382170517022624

17/05/2017, 14:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 545/2012: PACOTE: 705255

14/08/2012, 10:21

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.545/2012 (1a. Vara)

06/06/2012, 12:51

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: SUSP 40

05/06/2012, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DEC DO AI Complemento Livre:

18/04/2012, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO TRF - COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: REJ EMB DECLA - JUNTE-SE

18/04/2012, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO TRF - COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL - JUNTE-SE

18/04/2012, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

18/04/2012, 08:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 73/2012

18/04/2012, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 18/04/2012 GUIA: 73

18/04/2012, 08:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 600/2011: PACOTE: 33180

25/08/2011, 08:26

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.600/2011 (1a. Vara)

26/07/2011, 13:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Complemento Livre: SUSP ART 40 JULHO

25/07/2011, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/07/2011, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2011, 08:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/07/2011, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO

19/07/2011, 08:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/07/2011, 09:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

06/07/2011, 08:05

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER AO SEDI - EXCLUSAO Complemento Livre:

05/07/2011, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA - DECISAO EG TRF3 Complemento Livre: NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO

29/06/2011, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE (AGRAVO) Complemento Livre: TP 75

31/05/2011, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2011, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2011, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA CARGA SUMULA 435 Complemento Livre:

11/03/2011, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2011, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2011, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: SUM 435

17/12/2010, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2010, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2010, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 12.392

04/10/2010, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2010, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/10/2010, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: CARGA FN INCLUSAO

14/09/2010, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 348/375

14/09/2010, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: PBL

06/08/2010, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2010, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSOS EXCECAO Complemento Livre: FEVEREIRO

09/02/2010, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2010, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO SOBRE EXCECAO Complemento Livre:

08/02/2010, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/01/2010, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2010, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 10.715

03/07/2009, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2009, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2009, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/07/2009, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA CARGA FN URGENTE Complemento Livre:

25/05/2009, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

25/05/2009, 11:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA MARCO

08/05/2009, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

08/05/2009, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2009, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/04/2009, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA - MARCO

28/04/2009, 14:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

27/04/2009, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR MARCO

07/04/2009, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/04/2009, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2009, 15:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/03/2009, 13:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/03/2009, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO

04/03/2009, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS AO SEDI Complemento Livre:

26/02/2009, 09:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

26/02/2009, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2009, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/02/2009, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2009, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS DR. HIGINO Complemento Livre: SETEMBRO 10

08/09/2008, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2008, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

05/09/2008, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

30/07/2008, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2008, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2008, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em Carga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 9366

09/06/2008, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2008, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: VFN JULHO

18/07/2007, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG RET AR MAIO

13/06/2007, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARD EXPEDIR CARTA CITACAO-AR Complemento Livre: EAR - 2007

12/02/2007, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2007, 13:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/02/2007, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO

07/02/2007, 13:40

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR DECISAO

07/02/2007, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2007, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2007, 13:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/02/2007, 15:08

Decisão

•13/07/2022, 16:53

Decisão

•13/06/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:29