Execução Fiscal 0021296-25.2009.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0021296-25.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: A. TELECOM S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021296-25.2009.4.03.6182 Intime-se novamente a ANATEL para que se manifeste acerca da garantia apresentada no ID 471468391, no prazo de 10 dias. Em caso de aceitação da nova garantia, determino, ainda, que sejam promovidas as devidas anotações, a fim de que conste a situação do crédito em cobrança como garantido, para todos os fins. No silêncio, a nova garantia será considerada aceita pela ANATEL, ficando a parte executada desonerada em relação à Carta de Fiança n.º 570809 (Id 105615482 – pág. 21), cessando todos os efeitos decorrentes do contrato anteriormente celebrado entre a instituição financeira emissora e a parte executada, inclusive quanto a eventual liquidação do pacto, incumbindo à executada dar ciência do teor desta decisão à instituição financeira emissora da referida carta de fiança. Na mesma hipótese, defiro o desentranhamento da Carta de Fiança Bancária n.º 570809, com a entrega do documento original ao advogado da parte, devidamente constituído, devendo, para tanto, ser previamente agendada a retirada junto à Secretaria, por meio do e-mail institucional [email protected]. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 20:21

Mero expediente

11/03/2026, 20:21

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: A. TELECOM S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A DESPACHO Tendo em vista a apresentação da nova Carta de Fiança Bancária n.º 2.094.490-0 e demais documentos juntados pela parte executada (ID. 471468391), em substituição à Carta de Fiança n.º 570809 (ID. 105615482 – pág. 21), incumbe ao credor a verificação do atendimento, pela garantia ofertada, de todos os requisitos exigidos pelo regulamento aplicável. Assim, PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021296-25.2009.4.03.6182 intime-se a ANATEL para que se manifeste acerca da garantia apresentada no ID. 471468391, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, considerando que a Carta de Fiança n.º 570809 (ID. 105615482 – pág. 21) encontra-se acostada ao processo físico, determino o desarquivamento dos autos físicos para que seja providenciado o desentranhamento e depósito da referida carta de fiança na Secretaria deste Juízo. Uma vez aceita a nova garantia pela ANATEL, ficará a parte executada desonerada em relação à Carta de Fiança n.º 570809 (ID. 105615482 – pág. 21), cessando todos os efeitos decorrentes do contrato anteriormente celebrado entre a instituição financeira emissora e a parte executada, inclusive quanto a eventual liquidação do pacto, incumbindo à executada dar ciência do teor desta decisão à instituição financeira emissora da referida carta de fiança. Na mesma hipótese, defiro o desentranhamento da Carta de Fiança Bancária n.º 570809, com a entrega do documento original à parte executada ou a seu representante legal, devendo, para tanto, ser previamente agendada a retirada junto à Secretaria, por meio do e-mail institucional [email protected]. Em caso de aceitação da nova garantia, determino, ainda, que sejam promovidas as devidas anotações, a fim de que conste a situação do crédito em cobrança como garantido, para todos os fins. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 19:11

Mero expediente

03/02/2026, 19:10

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2025, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2025, 18:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2022, 08:49

Por decisão judicial

29/04/2022, 08:49

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: A. TELECOM S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A DESPACHO Tendo em vista a apresentação da nova Carta de Fiança Bancária n.º 2.094.490-0 e demais documentos juntados pela parte executada (ID. 471468391), em substituição à Carta de Fiança n.º 570809 (ID. 105615482 – pág. 21), incumbe ao credor a verificação do atendimento, pela garantia ofertada, de todos os requisitos exigidos pelo regulamento aplicável. Assim, PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021296-25.2009.4.03.6182 intime-se a ANATEL para que se manifeste acerca da garantia apresentada no ID. 471468391, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, considerando que a Carta de Fiança n.º 570809 (ID. 105615482 – pág. 21) encontra-se acostada ao processo físico, determino o desarquivamento dos autos físicos para que seja providenciado o desentranhamento e depósito da referida carta de fiança na Secretaria deste Juízo. Uma vez aceita a nova garantia pela ANATEL, ficará a parte executada desonerada em relação à Carta de Fiança n.º 570809 (ID. 105615482 – pág. 21), cessando todos os efeitos decorrentes do contrato anteriormente celebrado entre a instituição financeira emissora e a parte executada, inclusive quanto a eventual liquidação do pacto, incumbindo à executada dar ciência do teor desta decisão à instituição financeira emissora da referida carta de fiança. Na mesma hipótese, defiro o desentranhamento da Carta de Fiança Bancária n.º 570809, com a entrega do documento original à parte executada ou a seu representante legal, devendo, para tanto, ser previamente agendada a retirada junto à Secretaria, por meio do e-mail institucional [email protected]. Em caso de aceitação da nova garantia, determino, ainda, que sejam promovidas as devidas anotações, a fim de que conste a situação do crédito em cobrança como garantido, para todos os fins. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal

04/02/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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