Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013876-81.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

CLAUDIA ROCHA CHAGAS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CARLA LAURINDO DE OLIVEIRA ZENI

OAB/RJ 173597·CPF·Representa: Autor

CARLA COUTINHO DE AVILA

OAB/SP 416631·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/RJ 94214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

CLAUDIA ROCHA CHAGAS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

FALC

Terceiro

FALC - FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Terceiro

FALC- FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Terceiro

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA - EP

Terceiro

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

Terceiro

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - UNIG

Terceiro

UNIG

Terceiro

SESNI

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 12:32

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:46

Transitado em Julgado em 03/03/2023

19/04/2023, 18:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIA ROCHA CHAGAS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 03:04

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 16:42

Todas as movimentações(166)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 12:32

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:46

Transitado em Julgado em 03/03/2023

19/04/2023, 18:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/11/2022, 15:35

Decisão

•19/10/2022, 14:39

03/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIA ROCHA CHAGAS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 03:04

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 16:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIA ROCHA CHAGAS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:29

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:28

Juntada de certidão

27/10/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 20:03

Publicado Decisão em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:40

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:07

Decorrido prazo de CLAUDIA ROCHA CHAGAS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:10

Juntada de certidão

02/09/2022, 13:09

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 11:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/09/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:12

Decorrido prazo de CLAUDIA ROCHA CHAGAS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:22

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:17

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2022, 14:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/05/2022, 10:56

Proferida decisão interlocutória

26/05/2022, 18:26

Decorrido prazo de CLAUDIA ROCHA CHAGAS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:08

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:13

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 12:01

Conclusos para decisão

18/02/2022, 13:49

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:07

Decorrido prazo de CLAUDIA ROCHA CHAGAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 11:34

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CLAUDIA ROCHA CHAGAS Advogados do(a) APELANTE: ANA CARLA LAURINDO DE OLIVEIRA ZENI - RJ173597-A, CARLA COUTINHO DE AVILA - SP416631 APELADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214 DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.TRF 3ª Região. Requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliente-se que o eventual cumprimento da sentença deve ser instaurado, preferencialmente, nos próprios autos. Nada sendo requerido, arquivem (findo). Int. São Paulo, 12 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013876-81.2019.4.03.6100

13/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:31

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:00

Recebidos os autos

11/01/2022, 20:17

Juntada de intimação de pauta

11/01/2022, 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/02/2021, 17:28

Decorrido prazo de CLAUDIA ROCHA CHAGAS em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:17

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2020, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 10:35

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 14:35

Conclusos para despacho

29/10/2020, 15:18

Juntada de certidão

29/10/2020, 10:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:03

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 04:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de CLAUDIA ROCHA CHAGAS em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de apelação

20/07/2020, 16:39

Publicado Sentença em 30/06/2020.

30/06/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2020, 10:55

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 10:34

Decorrido prazo de CLAUDIA ROCHA CHAGAS em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 10:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:48

Conclusos para julgamento

03/06/2020, 09:55

Juntada de certidão

03/06/2020, 09:18

Publicado Sentença em 26/05/2020.

29/05/2020, 17:57

Juntada de Petição de apelação

29/05/2020, 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2020, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 02:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 07:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 07:23

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 07:23

Julgado procedente o pedido

18/05/2020, 14:20

Conclusos para despacho

15/01/2020, 12:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:22

Juntada de Petição de réplica

22/11/2019, 20:09

Publicado Decisão em 28/10/2019.

30/10/2019, 00:38

Juntada de Petição de contestação

27/10/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 02:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2019, 18:16

Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2019, 15:43

Conclusos para decisão

22/10/2019, 15:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:56

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:55

Juntada de Petição de contestação

21/10/2019, 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2019, 18:02

Juntada de certidão

30/09/2019, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2019, 17:08

Juntada de certidão

30/09/2019, 17:06

Decorrido prazo de CLAUDIA ROCHA CHAGAS em 24/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 15:03

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 01:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 01:59

Publicado Decisão em 03/09/2019.

03/09/2019, 03:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/09/2019, 03:52

Juntada de certidão

30/08/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 12:22

Juntada de certidão

30/08/2019, 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2019, 12:22

Juntada de certidão

30/08/2019, 12:21

Juntada de certidão

30/08/2019, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2019, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2019, 12:19

Juntada de certidão

30/08/2019, 12:19

Juntada de certidão

30/08/2019, 12:19

Expedição de carta de citação

30/08/2019, 12:18

Expedição de carta de citação

30/08/2019, 12:15

Juntada de certidão

30/08/2019, 12:11

Juntada de certidão

30/08/2019, 12:08

Juntada de certidão

30/08/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 15:17

Conclusos para despacho

16/08/2019, 09:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/08/2019, 18:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2019, 00:09

Publicado Despacho em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 15:58

Conclusos para despacho

05/08/2019, 11:53

Juntada de informação

05/08/2019, 11:52

Juntada de Certidão

05/08/2019, 11:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/08/2019, 12:40

Expedição de Certidão

01/08/2019, 12:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/07/2019, 21:19

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 21:19

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:40

Ofício de transferência eletrônica

•02/09/2022, 11:40

Outros Documentos

•02/09/2022, 11:40

Decisão

•22/06/2022, 14:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2022, 10:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2022, 10:56

Decisão

•26/05/2022, 18:26

Despacho

•12/04/2022, 13:28

Despacho

•25/03/2022, 12:01

Despacho

•12/01/2022, 16:31

Acórdão

•07/11/2021, 21:11

Acórdão

•04/11/2021, 18:25

Todos os documentos(27)

Sentença

•24/11/2022, 15:35

Decisão

•19/10/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:40

Ofício de transferência eletrônica

•02/09/2022, 11:40

Outros Documentos

•02/09/2022, 11:40

Decisão

•22/06/2022, 14:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2022, 10:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2022, 10:56

Decisão

•26/05/2022, 18:26

Despacho

•12/04/2022, 13:28

Despacho

•25/03/2022, 12:01

Despacho

•12/01/2022, 16:31

Acórdão

•07/11/2021, 21:11

Acórdão

•04/11/2021, 18:25

Despacho

•24/11/2020, 15:40

Despacho

•10/11/2020, 14:35

Sentença

•26/06/2020, 11:22

Sentença

•26/06/2020, 10:55

Sentença

•19/05/2020, 07:23

Sentença

•18/05/2020, 14:20

Decisão

•23/10/2019, 18:16

Decisão

•23/10/2019, 15:53

Decisão

•30/08/2019, 12:22

Decisão

•28/08/2019, 15:19

Despacho

•06/08/2019, 16:35

Despacho

•06/08/2019, 15:58