Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006791-23.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006791-23.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2024, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 15:32

Trânsito em julgado

24/07/2024, 15:30

Publicação

03/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE SODRE NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: SUZANA MARTINS - SP250858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006791-23.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 28 de maio de 2024.

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2024, 16:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2024, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2024, 13:59

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 18:17

Julgamento em Diligência

02/04/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE SODRE NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: SUZANA MARTINS - SP250858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de depósito retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006791-23.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que apresente o(s) comprovante(s) de levantamento, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista o depósito noticiado acima e considerando-se que o pagamento da verba honorária se efetuou através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2024.

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2024, 11:22

Documentos

Sentença

•30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE SODRE NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: SUZANA MARTINS - SP250858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006791-23.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Instituto Nacional do Seguro Social apresenta impugnação em face dos cálculos apresentados pelo exequente JOSE SODRE NETO, argumentando ter havido excesso de execução, impugnando os consectários legais e requerendo subsidiariamente a suspensão do processo até o trânsito em julgado do RE 870.947-SE. Cálculos e informações nos IDs 15758103 e ss. Decisão de ID 16635460 consignando ausência de pertinência no requerimento de suspensão do feito, intimando a parte impugnada para manifestação acerca da impugnação apresentada pelo INSS e, em não havendo concordância, determinando a remessa dos autos à contadoria judicial. Petição da parte impugnada no ID 17081115 discordando da impugnação apresentada pelo INSS. Verificação pela Contadoria Judicial no ID 29067482. Petição da parte impugnada de ID 29233393 manifestando discordância em relação aos cálculos e informações da Contadoria Judicial. Decisão de ID 33549409 determinando a remessa dos autos à Contadoria para retificação da data de competência dos cálculos apresentados. Nova verificação pela Contadoria Judicial nos IDs 41223716 e ss. Petição da parte impugnada de ID 42812563 manifestando concordância em relação aos novos cálculos e informações da Contadoria Judicial. Intimado o INSS para manifestação acerca das informações e/ou cálculos da Contadoria Judicial (ID 43319598), o mesmo manifestou concordância (ID 44322116). Manifestação da parte impugnada ao ID 45009788 reiterando sua concordância em relação às informações e/ou cálculos da Contadoria Judicial, requerendo a expedição dos competentes ofícios requisitórios. É o relatório. Da análise dos autos, das contas das partes e das informações trazidas pelo contador deste Juízo verifica-se que nenhuma das partes procedeu à correta forma de cálculo. Ambos calcularam diferenças de forma errônea, não obstante o valor do cálculo do INSS esteja próximo ao da contadoria judicial, o mesmo encontra-se a menor, portanto, incorreto. Não há dúvida quanto à necessária incidência da correção monetária, implementada com o fim de assegurar o valor real da moeda que, com o decorrer do tempo, sofre uma desvalorização derivada de questões inflacionárias. No entanto, mister se faz consignar que, salvo expressa determinação judicial em contrário, os critérios de cálculo e os expurgos inflacionários a serem adotados serão aqueles fixados pelos Provimentos emanados da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região. Posto isso, deverá prevalecer a conta e informações apresentadas pela contadoria judicial no ID 41223723, atualizada para JANEIRO/2019, no montante de R$ 166.504,06 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e quatro reais e seis centavos). Prossiga-se com a execução, observando-se a prevalência dos cálculos e informações de ID 41223723. Tendo em vista que a presente decisão visa, somente, a aferição das contas apresentadas pelas partes, deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais. Intimem-se as partes do teor desta decisão. SãO PAULO, 7 de abril de 2021.

09/04/2021, 00:00

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Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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