Agravo de Instrumento 5030111-22.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 181.875,40

Órgão julgador

Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

Partes do Processo

CONSTRUTORA CAMPOY LIMITADA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP 153723·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(95)

CONSTRUTORA CAMPOY LIMITADA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 26/04/2024

04/06/2024, 16:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAMPOY LIMITADA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAMPOY LIMITADA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 15:12

Publicado Acórdão em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:07

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 26/04/2024

04/06/2024, 16:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAMPOY LIMITADA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAMPOY LIMITADA em 25/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/04/2024, 13:33

Acórdão

•22/03/2024, 15:15

26/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 15:12

Publicado Acórdão em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2024, 15:03

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2023, 14:47

Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de agravo interno

23/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 17:16

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2023, 11:59

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA CAMPOY LIMITADA - CNPJ: 44.923.373/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido

24/10/2023, 01:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão

24/02/2022, 15:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAMPOY LIMITADA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de contraminuta

26/01/2022, 18:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

22/01/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: CONSTRUTORA CAMPOY LIMITADA Advogado do(a) AGRAVANTE: ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA - SP153723-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5030111-22.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - JUÍZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA Vistos. Preliminarmente, intime-se o agravado para resposta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, no prazo legal. São Paulo, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

12/01/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:30

Conclusos para decisão

16/12/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 00:04

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 19:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

01/12/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 17:45

Juntada de certidão

01/12/2021, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 15:10

Ato ordinatório

•27/11/2023, 14:47

Ato ordinatório

•27/11/2023, 14:46

Decisão

•24/10/2023, 11:59

Decisão

•24/10/2023, 01:30

Despacho

•12/01/2022, 16:33

Despacho

•12/01/2022, 16:30

Despacho

•03/12/2021, 12:06

Despacho

•02/12/2021, 19:50