Execução Fiscal 0009289-09.2013.4.03.6134 - TRF3

Execução Fiscal 0009289-09.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2023, 17:58

Trânsito em julgado

16/08/2023, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEW BRAZIL CONFECCOES LTDA, LUIZ ROBERTO DORO Advogados do(a) EXECUTADO: ERALDO DOS SANTOS - SP101677, KATRUS TOBER SANTAROSA - SP139663 Advogado do(a) EXECUTADO: ERALDO DOS SANTOS - SP101677 DESPACHO Levante-se a constrição sobre o imóvel objeto da matrícula n.º 33874, R.5, do CRI de Americana/SP. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, consignando-se que o levantamento seja feito sem ônus para as partes (anotação por força dos autos 0009289-09.2013.4.03.6134 – número de ordem 2123/97). Cópia deste despacho servirá como ofício. Cumpra-se com brevidade. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009289-09.2013.4.03.6134

07/12/2022, 00:00

Mero expediente

06/12/2022, 15:05

Conclusão (para decisão)

06/12/2022, 06:09

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

22/11/2022, 16:57

Publicação

14/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEW BRAZIL CONFECCOES LTDA, LUIZ ROBERTO DORO Advogado do(a) EXECUTADO: ERALDO DOS SANTOS - SP101677 Advogado do(a) EXECUTADO: ERALDO DOS SANTOS - SP101677 SENTENÇA A parte exequente postulou a extinção do feito em virtude de prescrição intercorrente. Fundamento e decido. Ante a manifestação da exequente, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, pelo que declaro a prescrição dos créditos tributários constantes da certidão de dívida ativa que embasa a inicial, nos termos do art. 156, V, do CTN. Sem honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Torno insubsistente a penhora realizada, cabendo à Secretaria adotar o necessário. Fica também prejudicada a análise da exceção de pré-executividade apresentada. Publique-se. Após o decurso do prazo, arquivem-se. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009289-09.2013.4.03.6134

11/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2022, 16:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 16:12

Conclusão (para julgamento)

02/02/2022, 18:16

Julgamento em Diligência

02/02/2022, 18:15

29/06/2021, 19:20

Documentos

Despacho

•07/12/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Todas as movimentações(29)