Cumprimento Provisório de Sentença 0007321-20.2015.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento Provisório de Sentença 0007321-20.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2023, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2023, 18:24

Trânsito em julgado

22/08/2023, 10:13

Publicação

30/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0007321-20.2015.4.03.6183 ESPÓLIO: MARIA APARECIDA LARA Advogado do(a) ESPÓLIO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. A parte exequente foi intimada. Nada mais foi requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, 28 de junho de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/06/2023, 14:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/06/2023, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2023, 14:13

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 01:09

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0007321-20.2015.4.03.6183 ESPÓLIO: MARIA APARECIDA LARA Advogado do(a) ESPÓLIO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. São Paulo, 7 de junho de 2023.

08/06/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2023, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2023, 16:18

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0007321-20.2015.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo ESPOLIO: MARIA APARECIDA LARA Advogado do(a) ESPOLIO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A ESPOLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes do teor do ofício requisitório expedido, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 26 de novembro de 2021. awa

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0007321-20.2015.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo ESPOLIO: MARIA APARECIDA LARA Advogado do(a) ESPOLIO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - PR61386-A ESPOLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes do teor do ofício precatório expedido, nos termos do artigo 11 da resolução CJF n.º 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento dos ofícios requisitórios pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Por derradeiro, comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se.as partes deste despacho supra, bem como do despacho do ID 52238760: " Em face da manifestação da parte exequente (ID-40891488), cumpra-se o despacho (ID-39286762) e expeça-se o ofício requisitório para a parte exequente no valor de R$ 51.803,91 (R$ 22.511,68 – principal e R$ 29.292,23 – Juros), competência para 05/2015, cientificando as partes nos termos da Resolução CJF n.º 458/2017. Quanto aos honorários advocatícios impostos na decisão que julgou improcedente a impugnação oferecida pelo INSS (ID- 12914998 – fls. 125/126v.º), a parte exequente deverá, preliminarmente, juntar memória discriminada e atualizada do cálculo do valor que pretende executar, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida a determinação supra, intime-se o INSS nos termos do art. 535 do CPC. Intime-se e cumpra-se." SãO PAULO, 29 de julho de 2021. awa

04/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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