Apelação Cível 5001574-49.2018.4.03.6134 - TRF3

Apelação Cível 5001574-49.2018.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BAERLOCHER DO BRASIL S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI - SP206403, MARCELO ZANETTI GODOI - SP139051 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada acerca da expedição da certidão retro (TERMO DE AUTENTICAÇÃO), bem como para cumprir o despacho retro (id 290957615), no prazo de 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001574-49.2018.4.03.6134

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BAERLOCHER DO BRASIL S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI - SP206403, MARCELO ZANETTI GODOI - SP139051 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001574-49.2018.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana Vistos em inspeção. Diante da certidão retro, intime-se o exequente para levantar o saldo id 252646279 junto a CEF e apresentar documento comprobatório nos autos no prazo de 05 dias, a fim de possibilitar o arquivamento dos autos. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BAERLOCHER DO BRASIL S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO ZANETTI GODOI - SP139051, CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI - SP206403 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP SENTENÇA Diante da satisfação da obrigação, conforme extratos de pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Reitere-se que fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de precatórios de natureza alimentícia e de Requisições de Pequeno Valor, devendo as partes beneficiárias providenciar o levantamento dos valores junto ao Banco mencionado no referido extrato, o qual pode ser visualizado no site http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag? Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001574-49.2018.4.03.6134

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BAERLOCHER DO BRASIL S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO ZANETTI GODOI - SP139051, CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI - SP206403 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP DESPACHO Ciência à parte autora da transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s)- rpv. Após, aguarde-se a informação do pagamento. Com a referida informação, 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001574-49.2018.4.03.6134 intime-se a parte interessada da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, comunicando a disponibilização em conta corrente, à ordem do beneficiário, da importância requisitada para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório (PRC). Conforme Resolução CJF nº 458, de 04/10/2017, fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de precatórios de natureza alimentícia e de Requisições de Pequeno Valor expedidas a partir de 01/01/2005, devendo as partes beneficiárias providenciarem o levantamento dos valores junto ao Banco mencionado no referido extrato, o qual pode ser visualizado no site http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag? Após a intimação do pagamento da RPV, tornem-se os autos conclusos para extinção.

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BAERLOCHER DO BRASIL S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO ZANETTI GODOI - SP139051, CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI - SP206403 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP ATO ORDINATÓRIO Vista às partes da(s) requisição(ões) expedida(s), nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458 de 04 de outubro de 2017. Prazo de 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001574-49.2018.4.03.6134

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BAERLOCHER DO BRASIL S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO ZANETTI GODOI - SP139051, CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI - SP206403 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP D E C I S Ã O Id. 58608794: a parte exequente opõe embargos de declaração por erro material, alegando que houve desistência do provimento jurisdicional contido no título executivo e não quanto ao reembolso de custas. Decido. Realmente, depreende-se do conjunto da postulação contido na petição de id. 58608786 que desistência se refere ao provimento jurisdicional contido no título executivo (“principal”). Na decisão de id. 41346780, ademais, já havia sido determinada a requisição do pagamento do valor relativo ao reembolso das custas. Sendo assim, corrijo erro material constante na sentença retro, e, considerando o resultado modificativo, prolato a seguinte decisão, que não colocará fim à fase de execução como um todo: Em fase de cumprimento da sentença, antes da impugnação da executada, a parte exequente requereu a desistência da execução do provimento jurisdicional contido no título executivo (id. 58608794). Sobre sua manifestação, mister observar o que dispõe o artigo 775 do Código de Processo Civil: "Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Posto isso, homologo o pedido da autora/exequente e extingo o feito sem julgamento de mérito nos termos do art. 485, inciso VIII, c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil, quanto à execução do provimento jurisdicional contido no título executivo (“principal”). Cumpra-se a decisão de id. 41346780, requisitando-se o pagamento do valor relativo ao reembolso das custas, observadas as formalidades de praxe. Oportunamente, voltem conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. AMERICANA, 10 de agosto de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001574-49.2018.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BAERLOCHER DO BRASIL S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO ZANETTI GODOI - SP139051, CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI - SP206403 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP S E N T E N Ç A Em fase de cumprimento da sentença, antes da impugnação da executada, a parte exequente requereu a desistência da execução (id. 58608794). Sobre sua manifestação, mister observar o que dispõe o artigo 775 do Código de Processo Civil: "Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Posto isso, homologo o pedido do autor e extingo o feito sem julgamento de mérito nos termos do artigo 485, inciso VIII, c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Custa já recolhidas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. AMERICANA, 30 de julho de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001574-49.2018.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

04/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

14/07/2020, 18:02

Trânsito em julgado

14/07/2020, 18:01

Publicação

19/06/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2020, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

17/06/2020, 10:32

Provimento

17/06/2020, 09:53

Remessa (outros motivos)

24/01/2020, 09:28

Remessa (outros motivos)

11/10/2019, 14:22

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BAERLOCHER DO BRASIL S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO ZANETTI GODOI - SP139051, CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI - SP206403 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP D E C I S Ã O Id. 58608794: a parte exequente opõe embargos de declaração por erro material, alegando que houve desistência do provimento jurisdicional contido no título executivo e não quanto ao reembolso de custas. Decido. Realmente, depreende-se do conjunto da postulação contido na petição de id. 58608786 que desistência se refere ao provimento jurisdicional contido no título executivo (“principal”). Na decisão de id. 41346780, ademais, já havia sido determinada a requisição do pagamento do valor relativo ao reembolso das custas. Sendo assim, corrijo erro material constante na sentença retro, e, considerando o resultado modificativo, prolato a seguinte decisão, que não colocará fim à fase de execução como um todo: Em fase de cumprimento da sentença, antes da impugnação da executada, a parte exequente requereu a desistência da execução do provimento jurisdicional contido no título executivo (id. 58608794). Sobre sua manifestação, mister observar o que dispõe o artigo 775 do Código de Processo Civil: "Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Posto isso, homologo o pedido da autora/exequente e extingo o feito sem julgamento de mérito nos termos do art. 485, inciso VIII, c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil, quanto à execução do provimento jurisdicional contido no título executivo (“principal”). Cumpra-se a decisão de id. 41346780, requisitando-se o pagamento do valor relativo ao reembolso das custas, observadas as formalidades de praxe. Oportunamente, voltem conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. AMERICANA, 10 de agosto de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001574-49.2018.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

13/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

Provimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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