Execução Fiscal 0043038-72.2010.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0043038-72.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

31/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CORACORTHE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARMANDO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR - SP231547 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 41 da Resolução n. 458, do Conselho da Justiça Federal, de 04 de outubro de 2017, cientifico a parte exequente que o Ofício Requisitório (Precatório ou RPV) foi pago. Para levantamento dos valores, o beneficiário deverá comparecer na instituição financeira indicada no extrato de pagamento, que segue anexo, não sendo necessário qualquer intervenção deste Juízo. Demais informações estão disponíveis no site do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Precatórios: https://www.trf3.jus.br/sepe/precatorios/informacoes-sobre-o-pagamento-de-precatorios/. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0043038-72.2010.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

30/05/2022, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2022, 19:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2022, 19:34

Retificação de Classe Processual

27/05/2022, 19:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2022, 19:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2022, 19:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/04/2022, 20:12

Por decisão judicial

20/04/2022, 20:12

Publicação

14/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CORACORTHE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARMANDO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR - SP231547 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 11 da Resolução n. 458, do Conselho da Justiça Federal, de 04 de outubro de 2017, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório (Precatório ou RPV) expedido, que será encaminhado ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em não havendo manifestações. São Paulo, 10 de março de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0043038-72.2010.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2022, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2021, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CORACORTHE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ARMANDO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR - SP231547 DESPACHO Aqui se trata de Execução Fiscal extinta pela Sentença prolatada na folha 66 dos autos físicos (ID 41504315, páginas 54/55). Houve condenação, em favor da parte executada, de honorários advocatícios. A referida Sentença foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça, para intimação da parte executada e, antes de efetuar-se a intimação da parte exequente (que se dá com a carga dos autos), a executada atravessou petição requerendo “Cumprimento de Sentença” (folha 68, mesmo ID, página 57). Decorrente disso, os autos vieram em conclusão. Conforme consta na folha 71 dos autos físicos, este Juízo oportunizou à parte executada dar início ao Cumprimento de Sentença no ambiente eletrônico, visto que vigia, na ocasião, a Resolução 142/2017. Houve a distribuição de ação incidental que, posteriormente, teve ordenado o seu cancelamento, uma vez que a execução dos honorários advocatícios deveria ocorrer nos próprios autos da execução fiscal. O Cumprimento de Sentença, então, teve sequência nestes autos, já convertidos para este ambiente eletrônico. Os documentos digitalizados foram inseridos pela própria parte executada, contudo, diante da ausência de boa parte dos documentos, a Serventia do Juízo promoveu sua complementação – IDs 41503581 e 41504315. Certificou-se, no ID 47854394, que a parte exequente não teria tido intimada da sentença prolatada. Posteriormente, a parte executada requereu o prosseguimento do feito, com a “intimação da Executada para que efetue o pagamento do valor total do crédito exequendo apontado na inicial ou, querendo, apresente impugnação no prazo legal” (IDs 48072708, 52288233 e 58478280). No ID 150596801, certificou-se a existência de equívoco na certidão de ID 47854394, tendo em vista que "a Fazenda Nacional efetuou carga dos autos em 12/06/2019, devolvendo-os em 27/06/2019, conforme é possível verificar na folha 73/73-verso – ID 41504315, páginas 63/64, sendo certo que, com a carga dos autos, toma-se ciência de todo o processado". É o relato do necessário. Delibero. Verifica-se que, conforme certificado no ID 150596801, a parte exequente foi efetivamente intimada acerca da sentença proferida. Assim sendo, determino que a Serventia certifique quanto à ocorrência de trânsito em julgado, relativamente à Sentença posta como folha 66 dos autos físicos (ID 41504315, páginas 54/55). Após, tendo em conta o requerimento de início da execução, em observância ao Comunicado NUAJ n. 33/2016, promova-se a alteração da classe processual deste feito, que deve passar a constar como “12078 – Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”. Com o cumprimento das ordens pela Serventia, e havendo confirmação do trânsito em julgado da sentença, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0043038-72.2010.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o representante judicial da Fazenda Pública, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil. Dê-se-lhe vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no qual poderá, nos próprios autos, impugnar a execução, cabendo-lhe arguir as matérias elencadas nos incisos I a VI do referido artigo 535. Em caso de impugnação por parte da Fazenda Pública, tornem os autos conclusos. Havendo, porém, concordância quanto ao valor pleiteado pela parte ora exequente ou ainda, no caso de omissão por parte da Fazenda Pública, fica desde logo determinada a expedição de ofício precatório ou requisitório, conforme o caso. Intime-se a parte exequente para que tenha ciência da presente decisão, especialmente para, viabilizando a expedição do documento mencionado, informar o nome do procurador que deverá constar do ofício a ser expedido, como também o CPF e RG do beneficiário, se ainda não tiver feito. Sendo indicada, como beneficiária do valor a ser requisitado, sociedade de advogados, também deverá trazer aos autos o número da sua inscrição na OAB, sem prejuízo do apontamento do profissional que será responsável pelo levantamento. Após, arquive-se os autos, na condição de sobrestados, no aguardo da comprovação de pagamento. Com a notícia da disponibilização de pagamento, intime-se a parte requerente e dê-se baixo como findo. Cumpra-se tudo com urgência, ante o lapso temporal decorrido. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

15/11/2021, 00:00

12/11/2021, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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