Procedimento Comum Cível 5003618-52.2019.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003618-52.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVANA DE ALMEIDA SOUZA ALVARES Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON PEREIRA DOS SANTOS - SP266711 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: TERCEIRO INTERESSADO: WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 Em vista da notícia de levantamento de valores, arquivem-se. Int. GUARULHOS, 18 de julho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003618-52.2019.4.03.6119

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2024, 16:49

Mero expediente

18/07/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 16:52

Publicação

21/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SILVANA DE ALMEIDA SOUZA ALVARES Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON PEREIRA DOS SANTOS - SP266711 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: TERCEIRO INTERESSADO: WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 1.18 da PORTARIA GUAR-05V Nº 101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no D.O.E em 17 DE JANEIRO DE 2024, procedi a solicitação de informações, via correio eletrônico ID 329115157. GUARULHOS, 19 de junho de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003618-52.2019.4.03.6119

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2024, 15:23

Mero expediente

24/05/2024, 10:31

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 18:47

Publicação

08/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SILVANA DE ALMEIDA SOUZA ALVARES Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON PEREIRA DOS SANTOS - SP266711 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 D E C I S Ã O SILVANA DE ALMEIDA SOUZA ALVARES ajuizou ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para buscar a concessão de pensão por morte a partir de 28/07/2011 (DER) em razão do óbito de seu companheiro. Em suma, relatou que vivia em união estável com Waldir Weides Filho, falecido em 26/05/2006. Disse que, apesar das provas levadas à autarquia previdenciária, deixou-se de conceder o benefício indevidamente. Afirmou ter convivido com Waldir desde 2000 até o óbito. A sentença julgou improcedente o pedido e condenou a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa (ID. 27677904). O recurso de apelação da parte autora foi provido para julgar procedente o pedido e condenar o réu a conceder o benefício de pensão por morte (ID. 45332160). O trânsito em julgado ocorreu em 03 de fevereiro de 2021 (ID. 45332167). Acolhidos os cálculos apresentados pelo INSS, foram expedidas as minutas de Ofício Requisitório/Precatório (ID. 58628406). Juntada manifestação da parte autora para destituição de advogados, determinou-se a intimação pessoal da Dra. Claudia Santos Rufino para manifestação, indeferindo-se o pedido de intimação via diário eletrônico e determinando-se a devolução da carta precatória independente de cumprimento (ID. 242279197). Conforme despacho de ID. 246839122, foi deferido o destaque de honorários contratuais. Wonebank Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados informou ter obtido os créditos de Gilson Pereira Viusat, no valor de R$ 31.522,09, referente aos honorários sucumbenciais, através de Instrumento Particular de Contrato de Cessão de Direitos Creditórios de Natureza Judicial Sem Coobrigação (ID. 247778905). Nos termos do despacho de ID. 261740308, determinou-se a expedição de ofício à CEF requisitando a transferência do valor cedido para a conta de titularidade do cessionário Wonebank. Na sequência, Rocket II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados informou a cessão de crédito, por escritura pública, pela cedente Silvana de Almeida Souza Alvares (ID. 264378833). O pedido de depósito de honorários feito pela Dra. Claudia Rufino foi indeferido, remetendo-se as discussões sobre a divisão de honorários à ação própria na esfera competente (ID. 267904359). Rocket II Precatórios Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados requereu o levantamento da integralidade do valor do precatório, em razão da cessão de crédito (ID. 313712136). A parte autora esclareceu que os honorários contratuais, na proporção de 30%, não foram cedidos, tendo sido cedido 100% da quota da autora e não 100% do processo. Requereu a liberação de alvará para o levantamento de 30% dos honorários contratuais (ID. 314061439). É o relatório do necessário. DECIDO. Cinge-se a controvérsia à quota de levantamento do valor cedido pela autora a Rocket II Precatórios Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados. Conforme se observa da Escritura Pública Declaratória de Cessão de Direitos Creditórios, firmada em 23/09/2022, Silvana de Almeida Souza Alvares cedeu a Rocket II Precatórios Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados 100% dos direitos creditórios oriundos desta ação, excluídos os honorários contratuais (ID. 314062616). Assim, é devido o pagamento à Rocket II Precatórios Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados o equivalente a 70% do valor a ser levantado, cabendo os 30% restantes ao advogado, nos termos do contrato de ID. 17623066. Expeça-se alvará de levantamento nos termos desta decisão. Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS, 21 de fevereiro de 2024. BRUNO CÉSAR LORENCINI Juiz Federal Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003618-52.2019.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVANA DE ALMEIDA SOUZA ALVARES Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA SANTOS RUFINO - SP372823, GILSON PEREIRA DOS SANTOS - SP266711 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003618-52.2019.4.03.6119 Vistos em inspeção. Manifeste-se o(a) exequente sobre o cálculo de liquidação apresentado pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, ressaltando que a ausência de manifestação dentro do prazo assinalado importará no acolhimento dos aludidos cálculos. No caso da conta apresentada pelo INSS ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos estabelecido pela Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF, fica a exequente intimada para que, querendo, no mesmo prazo, se manifeste acerca de eventual interesse na renúncia ao valor excedente apresentado pela autarquia, nos termos do artigo 4º, da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF, viabilizando, assim, a expedição da competente minuta na modalidade Requisição de Pequeno Valor (RPV), observando-se os termos da Tabela de Verificação de Valores Limites RPV do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Havendo concordância, e nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF, expeça-se a competente minuta do Ofício Requisitório/Precatório para pagamento do crédito. Em caso de discordância acerca do aludido cálculo, intime-se a exequente para, no mesmo prazo, apresentar, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; o índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso. Cumprida a determinação, intime-se o INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, observadas as formalidades legais. Intime-se. GUARULHOS, 6 de maio de 2021.

13/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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