Execução Fiscal 0015778-49.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0015778-49.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTES CEAM S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUSTAVO SAMPAIO VILHENA - SP165462 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, II, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica o(a) executado intimado(a) para efetuar o recolhimento das custas processuais ou comprovar seu efetivo recolhimento, nos termos determinados na sentença, observando o disposto na Lei nº 9.289/96 (1% do valor da causa nas execuções fiscais). Prazo: 15 dias. São Paulo, 8 de junho de 2026. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015778-49.2012.4.03.6182

09/06/2026, 00:00

Publicação

09/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTES CEAM S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUSTAVO SAMPAIO VILHENA - SP165462 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015778-49.2012.4.03.6182 Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O débito foi quitado pela parte executada, o que motivou o pedido de extinção formulado pela parte exequente. É o relatório. D E C I D O. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se manifestou satisfeita com o pagamento recebido. DETERMINO o levantamento da penhora que recaiu, no âmbito do presente processo, sobre os veículos indicados nos extratos das páginas 143/231 do ID 58051045. Fica o depositário, se houver, liberado do seu encargo. PROMOVAM-SE os necessários lançamentos no sistema RENAUJD. Deixo de determinar a intimação da exequente, em virtude da renúncia por ela expressamente manifestada. Custas processuais pela parte executada. Deste modo, DETERMINO a sua intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o seu recolhimento. Não comprovado o recolhimento, PROMOVA-SE remessa dos autos, em carga, por 30 (trinta) dias, para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para fins de extração dos elementos necessários à inscrição do valor devido, cumprindo-se, com isso, a determinação contida no referido artigo 16, da Lei nº 9.289/96. Caso a UNIAO – FAZENDA NACIONAL não integre a presente lide, para o cumprimento do acima determinado, PROMOVA-SE a sua inclusão, no processo, como terceira interessada. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte executada. São Paulo, data registrada no sistema. ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO Juíza Federal

06/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2026, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2026, 14:47

Conclusão (para julgamento)

02/03/2026, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2026, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2026, 12:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/07/2022, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTES CEAM S/A Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO SAMPAIO VILHENA - SP165462 D E S P A C H O Ante a existência de acordo noticiado pelo(a) exequente, suspendo o curso do processo pelo prazo de duração do parcelamento firmado entre as partes, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, até nova manifestação das partes. Intime(m)-se. São Paulo, 24 de maio de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0015778-49.2012.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

30/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2022, 21:30

Convenção das Partes

25/05/2022, 16:27

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 13:06

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTES CEAM S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUSTAVO SAMPAIO VILHENA - SP165462 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015778-49.2012.4.03.6182 Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O débito foi quitado pela parte executada, o que motivou o pedido de extinção formulado pela parte exequente. É o relatório. D E C I D O. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se manifestou satisfeita com o pagamento recebido. DETERMINO o levantamento da penhora que recaiu, no âmbito do presente processo, sobre os veículos indicados nos extratos das páginas 143/231 do ID 58051045. Fica o depositário, se houver, liberado do seu encargo. PROMOVAM-SE os necessários lançamentos no sistema RENAUJD. Deixo de determinar a intimação da exequente, em virtude da renúncia por ela expressamente manifestada. Custas processuais pela parte executada. Deste modo, DETERMINO a sua intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o seu recolhimento. Não comprovado o recolhimento, PROMOVA-SE remessa dos autos, em carga, por 30 (trinta) dias, para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para fins de extração dos elementos necessários à inscrição do valor devido, cumprindo-se, com isso, a determinação contida no referido artigo 16, da Lei nº 9.289/96. Caso a UNIAO – FAZENDA NACIONAL não integre a presente lide, para o cumprimento do acima determinado, PROMOVA-SE a sua inclusão, no processo, como terceira interessada. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte executada. São Paulo, data registrada no sistema. ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO Juíza Federal

06/03/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes

Conclusão (para despacho)

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