Execução Fiscal 0000800-11.2016.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000800-11.2016.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 18:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2022, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IND E COMERCIO DE CALCADOS IRMAOS SILVA LTDA - ME [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000800-11.2016.4.03.6123 Defiro o pedido fazendário formulado com base na Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, e, por consequência, suspendo o curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/90. Decorrido tal prazo, sem que sejam indicados, pela exequente, de forma circunstanciada, bem penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º do citado dispositivo legal. A fluência do prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos terá início imediatamente após o decurso de 1 (um) ano, contado a partir da intimação desta decisão, à luz do § 4º da mesma lei. Intimem-se. Bragança Paulista, 10 de março de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

11/03/2022, 00:00

Execução frustrada

10/03/2022, 16:27

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 16:24

Expedida/certificada

22/10/2021, 09:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2021, 19:11

Remessa (outros motivos)

04/12/2020, 18:46

Mero expediente

16/11/2020, 13:37

Conclusão (para despacho)

12/11/2020, 14:36

Mero expediente

09/03/2018, 14:29

Conclusão (para despacho)

21/02/2018, 18:47

Recebimento

26/09/2016, 16:20

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 16:39