Execução Fiscal 0014217-43.2016.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 0014217-43.2016.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JORGE MARCO RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: SAMUEL JOSE DA SILVA - SP305899, VANEIR OLIVEIRA SILVA RODRIGUES - SP116461 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nesta data, em face da petição Num. 44838286, procedo ao sobrestamento do presente executivo fiscal, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, em consonância com a dicção da alínea “c” do inciso LXXII do Art. 2º da Portaria nº 11/2015, de 8 de Setembro de 2015 (alterada pela Portaria nº 16/2018), da 3ª Vara Federal de Guarulhos, o qual transcrevo: Artigo 2º - Explicitar que nos termos do artigo 152, Inciso VI e § 1º, do CPC, além da vista obrigatória à parte contrária e aos exequentes, os servidores desta Vara estão autorizados a realizar os atos meramente ordinatórios, independentemente de despacho, tais como: LXXII – a suspensão e ou sobrestamento, no arquivo, nos seguintes casos: (Redação dada pela Portaria nº 16/2018): c) quando requerida pela Fazenda Nacional com fundamento na Portaria MF 396/2016 – artigo 40 da Lei nº 6.830/90, devendo a Secretaria certificar a suspensão ou sobrestamento e, caso não haja dispensa de intimação pela exequente, proceder à abertura de vista para ciência. (Incluída pela Portaria nº 16/2018) Nada mais. GUARULHOS, 10 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014217-43.2016.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

11/03/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2022, 16:37

Por decisão judicial

10/03/2022, 16:36

Expedida/certificada

10/03/2022, 16:36

Expedida/certificada

04/12/2020, 17:06

Mero expediente

04/12/2020, 17:06

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 13:44

Remessa (outros motivos)

24/09/2020, 14:36

Recebimento

10/10/2019, 13:26

Entrega em carga/vista

05/09/2019, 13:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/09/2019, 12:30

Conclusão (para despacho)

12/01/2017, 17:56

Distribuição (sorteio)

16/12/2016, 12:54

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2022, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)

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