Procedimento Comum Cível 0034086-06.2003.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0034086-06.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELISABETH ALVES FEITOSA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADRIANA COLCHESQUI - PR99807 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: YOLANDA FORTES YZABALETA - SP175193 DESPACHO ID 367458623: manifeste-se a parte exequente. Após, tornem conclusos para decisão. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0034086-06.2003.4.03.6100

03/03/2026, 00:00

Mero expediente

02/03/2026, 12:35

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 17:33

Publicação

05/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELISABETH ALVES FEITOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA COLCHESQUI - PR99807 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: YOLANDA FORTES YZABALETA - SP175193 D E C I S Ã O ID 309855599: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0034086-06.2003.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal em face da decisão de ID 309594146. Sustenta a embargante, em síntese, que a decisão objurgada padece de omissão, por não ter considerado o pedido de nulidade da execução, formulado na impugnação, ao dispor que seriam acolhidos os cálculos apresentados pela executada, em caso de inércia da parte exequente quanto ao cumprimento das diligências então determinadas. Intimada para se manifestar, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, a parte exequente pugnou pelo não acolhimento dos embargos, conforme petição de ID 342154439. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. De outro turno, ao analisar detidamente os autos, verifico que assiste razão à embargante. Com efeito, na impugnação de ID 259851278, foi formulado, preliminarmente, pedido de nulidade da execução, sendo apresentados, apenas de forma subsidiária, cálculos de atualização, para o caso de eventual rejeição da preliminar suscitada. Dessa forma, acolho os presentes embargos de declaração, com efeitos modificativos, para reconsiderar a decisão de ID 309594146, especificamente quanto à parte que determinava o acolhimento dos cálculos apresentados pela executada, caso não cumpridas as diligências ali fixadas, reconhecendo-se, portanto, a omissão apontada. No mais, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os documentos e cálculos apresentados pela parte exequente, conforme petição de ID 342154439. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Cristiane Farias Rodrigues dos Santos Juíza Federal

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 16:06

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/06/2025, 16:05

Conclusão (para decisão)

28/10/2024, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELISABETH ALVES FEITOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA COLCHESQUI - PR99807 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: YOLANDA FORTES YZABALETA - SP175193 D E S P A C H O Concedo à exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita, bem como o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos documentos mencionados na petição ID 312358735. Manifeste-se a exequente sobre os embargos de declaração ID 309855599, a teor do disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC. Oportunamente, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0034086-06.2003.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2024, 16:25

Mero expediente

02/09/2024, 16:25

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELISABETH ALVES FEITOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA COLCHESQUI - PR99807 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: YOLANDA FORTES YZABALETA - SP175193 D E C I S Ã O ID 309855599: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0034086-06.2003.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal em face da decisão de ID 309594146. Sustenta a embargante, em síntese, que a decisão objurgada padece de omissão, por não ter considerado o pedido de nulidade da execução, formulado na impugnação, ao dispor que seriam acolhidos os cálculos apresentados pela executada, em caso de inércia da parte exequente quanto ao cumprimento das diligências então determinadas. Intimada para se manifestar, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, a parte exequente pugnou pelo não acolhimento dos embargos, conforme petição de ID 342154439. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. De outro turno, ao analisar detidamente os autos, verifico que assiste razão à embargante. Com efeito, na impugnação de ID 259851278, foi formulado, preliminarmente, pedido de nulidade da execução, sendo apresentados, apenas de forma subsidiária, cálculos de atualização, para o caso de eventual rejeição da preliminar suscitada. Dessa forma, acolho os presentes embargos de declaração, com efeitos modificativos, para reconsiderar a decisão de ID 309594146, especificamente quanto à parte que determinava o acolhimento dos cálculos apresentados pela executada, caso não cumpridas as diligências ali fixadas, reconhecendo-se, portanto, a omissão apontada. No mais, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os documentos e cálculos apresentados pela parte exequente, conforme petição de ID 342154439. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Cristiane Farias Rodrigues dos Santos Juíza Federal

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELISABETH ALVES FEITOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO CAMPOS - SP131463 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: YOLANDA FORTES YZABALETA - SP175193 D E C I S Ã O Inicialmente, em atenção à impugnação ao cumprimento de sentença, formulada pelo CEF, observa-se que a demandante vem pretendendo transferir à parte executada ônus que lhe incumbe, qual seja, o de efetuar as contas de liquidação do julgado. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0034086-06.2003.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, caberá à parte exequente proceder a apresentação de demonstrativo de cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias. Para tanto, deverá a parte autora proceder a recomposição do saldo da conta vinculada de FGTS, aberta pelo empregador Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A., atribuindo os valores obtidos pela reclamação trabalhista nº 705/1997, que tramitou perante a MM. 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, a cada competência devida, segundo as respectivas remunerações auferidas, e a partir de então, aplicar correção monetária e juros remuneratórios, pelos índices previstos por lei para as contas vinculadas de FGTS, a fim de apurar quais seriam os saldos efetivamente devidos em dezembro de 1988 e abril de 1990. Sobre os valores assim obtidos, aplicam-se então os índices fixados na sentença exarada nestes autos, cujos montantes deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros remuneratórios, aplicáveis às contas vinculadas de FGTS, bem como de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, capitalizados de forma simples, a partir da citação da ré (05.12.2003). Por fim, incidem honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, apurado na forma acima. Advirto o patrono da parte exequente que o prazo ora designado é razoável e proporcional em face das providências a serem adotadas, de modo que não será deferida dilação sem justificação devidamente comprovada. Também destaco que descabe, neste momento, remessa dos autos à Contadoria judicial, na medida em que incumbe originariamente à parte instruir o cumprimento de sentença, com o demonstrativo do valor devido, nos termos do art. 524 do CPC. O não cumprimento integral das determinações acima acarretará a preclusão da oportunidade, sendo acolhidos os cálculos elaborados pela CEF em 16.08.2022 (ID 259851295 e 259851297). Caso sejam apresentados os cálculos de liquidação do julgado, nos moldes em que determinado, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, por ato ordinatório, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Com as manifestações pelas partes ou decorridos in albis os prazos designados, tornem os autos conclusos, para ulteriores deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal

12/12/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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