Procedimento Comum Cível 0010561-56.2011.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010561-56.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2024, 16:07

Publicação

06/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MARCO SOARES DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NUNES - SP261107 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MATEUS CAVALIERI MONDUCCI, VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO - MG72457 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO - MG72457 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 2 de setembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010561-56.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MARCO SOARES DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NUNES - SP261107 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MATEUS CAVALIERI MONDUCCI, VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO - MG72457 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO - MG72457 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 2 de setembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010561-56.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/09/2024, 00:00

Mero expediente

02/09/2024, 19:42

Publicação

29/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MARCO SOARES DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NUNES - SP261107 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MATEUS CAVALIERI MONDUCCI, VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO - MG72457 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO - MG72457 S E N T E N Ç A Tendo em vista o extrato zerado da conta judicial n. 1181.005.13959648-7, foi proferida sentença de extinção da execução pelo pagamento integral do crédito (id. 331923348). Id. 332798409 - Embargos de declaração dos cessionários do valor referente aos honorários contratuais cedidos, informando que, não obstante a conta judicial constar zerada, não houve a transferência do montante devido a Vinícius de Oliveira Moreira. Conforme consulta anexa, verifico que o referido valor dado como estornado pela Instituição Bancária foi migrado da conta n. 1181.005.13959648-7 para a conta n. 1181.005.14042913-0. Ante ao exposto, conheço e acolho os embargos de declaração de id. 332798409, para o fim de determinar a expedição de ofício de transferência bancária em favor do cessionário VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA - CPF: 096.586.506-19, do valor total da conta n. 1181.005.14042913-0, observando-se os dados bancários indicados em id. 328304981. Noticiado o levantamento, e com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010561-56.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2024, 18:06

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2024, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2024, 17:27

Conclusão (para julgamento)

25/07/2024, 09:21

Petição (Embargos de declaração)

24/07/2024, 18:26

Documentos

Ato ordinatório

•05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MARCO SOARES DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NUNES - SP261107 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MATEUS CAVALIERI MONDUCCI, VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO - MG72457 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO - MG72457 Intimem-se as representações judiciais da parte exequente e dos cessionários da juntada do extrato de pagamento do valor total do precatório relativo aos honorários contratuais (Id. 313669825), com status de pagamento “disposição do Juízo”, em razão da cessão de créditos do valor integral do precatório. Id. 313700082 - A representação judicial dos cessionários requer a transferência bancária eletrônica do valor cedido e indica os dados bancários. Alega que os cessionários seriam isentos de IRRF. Isso posto, expeça-se o ofício de transferência bancária eletrônica dos valores depositados em favor dos cessionários (conta n. 1181.005.139596487), de acordo com os dados bancários informados (id. 313700082), na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada cessionário, com retenção de Imposto de Renda, tendo em vista que a alegação de que os cessionários seriam isentos de IRRF é indiferente, eis que o tributo incide sobre o valor que seria devido ao cedente, e somente não seria devida a incidência do tributo se o cedente fosse isento. Noticiados os pagamentos, e nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 18 de abril de 2024. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010561-56.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MARCO SOARES DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NUNES - SP261107 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Expeça-se a ordem de pagamento, observando o destaque de honorários contratuais requerido Cientifiquem-se as partes do teor do ofício precatório expedido, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 7 de dezembro de 2021. awa Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010561-56.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

Todas as movimentações(153)