Procedimento Comum Cível 0000158-09.2003.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000158-09.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2024, 13:44

Trânsito em julgado

08/03/2024, 11:47

Publicação

09/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE GONCALVES DOS SANTOS, LEANDRO DE MORAES ALBERTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEANDRO DE MORAES ALBERTO Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO DE MORAES ALBERTO - SP235324, NIVALDO SILVA PEREIRA - SP244440-E Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRO DE MORAES ALBERTO - SP235324 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000158-09.2003.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência à representação judicial do INSS. Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2024, 14:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 18:05

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 07:42

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE GONCALVES DOS SANTOS, LEANDRO DE MORAES ALBERTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEANDRO DE MORAES ALBERTO Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO DE MORAES ALBERTO - SP235324, NIVALDO SILVA PEREIRA - SP244440-E Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRO DE MORAES ALBERTO - SP235324 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. São Paulo, 15 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000158-09.2003.4.03.6183

16/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 16:14

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE GONCALVES DOS SANTOS, LEANDRO DE MORAES ALBERTO Advogados do(a) EXEQUENTE: NIVALDO SILVA PEREIRA - SP244440-E, LEANDRO DE MORAES ALBERTO - SP235324 Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRO DE MORAES ALBERTO - SP235324 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes do teor dos ofícios precatórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se as partes do despacho supra. bem como do ID 77007815: " Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000158-09.2003.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença que concedeu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, desde a DER, em 10/03/1998 (fls. 270/276, numeração originária). Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, apurando-se RMI de R$ 280,68 (fls. 285/286), o INSS apresentou conta de liquidação, aplicando RMI de R$ 280,68 e TR, obtendo os valores de R$ 249.616,01 (principal) e de R$ 14.660,85 (honorários), para 02/2016 (fls. 291/297). A parte exequente discordou do cálculo, e apresentou nova conta de liquidação, aplicando RMI de R$ 721,11 e INPC, obtendo os valores de R$ 928.643,86 (principal) e de R$ 50.866,79 (honorários), para 03/2016 (fls. 317/330). O INSS impugnou o cumprimento de sentença, aduzindo a existência de excesso de execução, decorrendo da apuração incorreta da RMI e da aplicação de índices indevidos de correção monetária, e apresentou nova conta de liquidação, aplicando RMI de R$ 280,68 e TR, obtendo os valores de R$ 249.727,93 (principal) e de R$ 14.665,85 (honorários), para 03/2016 (fls. 348/354). Remetidos os autos à Contadoria, foram elaborados parecer e cálculo, que aplicou RMI de R$ 720,47 e INPC, obtendo os valores de R$ 926.790,87 (principal) e de R$ 55.967,99 (honorários), para 03/2016 (fls. 368/379). Após manifestação das partes, a decisão de fls. 423 e verso acolheu RMI de R$ 720,47, que foi implantada pela CEAB (fls. 426/428). Intimadas as partes, o INSS comunicou a interposição de Agravo de Instrumento 5004565-67.2018.4.03.0000 (fls. 430), ao qual foi negado provimento (ID 15980958). Por outro lado, foi noticiado o ajuizamento da Ação Rescisória 0018163-47.2016.4.03.0000, para modificação do título executivo no tocante aos índices de correção monetária, a qual foi julgada liminarmente improcedente (ID 38537251, 38537252, 38537253 e 38537254). A parte exequente, então, manifestou concordância com o cálculo da Contadoria, e requereu a expedição das ordens de pagamento (ID 40760075). É o relatório. DECIDO. Conforme visto, a divergência entre as partes e o objeto da impugnação ao cumprimento de sentença se reduz à RMI e aos índices de correção monetária. Quanto ao primeiro tema, o acórdão proferido no Agravo de Instrumento 5004565-67.2018.4.03.0000 manteve a decisão que acolheu RMI de R$ 720,47. Já quanto ao segundo ponto, a Ação Rescisória 0018163-47.2016.4.03.0000 foi julgada liminarmente improcedente, para afastar a incidência da TR. Resolvidas essas questões, resta prejudicada a impugnação ao cumprimento de sentença. Fixada essa premissa, verifico que o cálculo da Contadoria foi elaborado em consonância com o título executivo e o resultado do julgamento do recurso e da ação acima referidos, e com o qual a parte exequente manifestou concordância. A aceitação do INSS em relação ao cálculo fica prejudicada, tendo em vista que suas pretensões foram rechaçadas, conforme visto. Diante do exposto, JULGO PREJUDICADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e ACOLHO O CÁLCULO DA CONTADORIA, que apurou os valores de R$ 926.790,87 (principal) e de R$ 55.967,99 (honorários), para 03/2016 (fls. 368/379, numeração originária, conforme ID 12667952). Sem condenação das partes ao pagamento de honorários, tendo em vista o esvaziamento do objeto da impugnação, nos termos acima consignados. Considerando que não há valores controversos, expeçam-se as ordens de pagamento, nos termos da Resolução CJF 458/2017, observado o pedido de destaque de honorários contratuais, se em termos, e as especificações constantes dos ID 40760075 e 40760076). Após, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado." Cumpra-se e intimem-se. SãO PAULO, 20 de outubro de 2021. awa

25/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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