Execução de Título Extrajudicial 5001474-18.2017.4.03.6106 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001474-18.2017.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: CONVIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA EIRELI - ME, MATHEUS DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAUL CESAR DEL PRIORE - SP143221 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO NAVARRO VARGAS - SP99999 DESPACHO ID 457351398: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001474-18.2017.4.03.6106 Indefiro o pedido de pesquisas pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, uma vez que efetivadas, por duas vezes, pesquisas de bens nos presentes autos, conforme ID’s 20335341, ID 12299353, ID 27726281, ID 34283974, ID 44763039, ID 123321582, ID 242677088. Ademais, a exequente não trouxe aos autos prova da mudança na situação econômica do(s) devedor(es) que ensejasse nova pesquisa/penhora. Concedo mais 15 (quinze) dias úteis para que a exequente requeira o que de direito em relação ao prosseguimento do feito. No silêncio, retornem-se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do despacho proferido no ID 265548930, salientando-se que será considerada não interrompida a fluência do prazo prescricional. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIERE JUNIOR Juiz Federal

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: CONVIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA EIRELI - ME, MATHEUS DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAUL CESAR DEL PRIORE - SP143221 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO NAVARRO VARGAS - SP99999 DESPACHO ID 457351398: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001474-18.2017.4.03.6106 Indefiro o pedido de pesquisas pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, uma vez que efetivadas, por duas vezes, pesquisas de bens nos presentes autos, conforme ID’s 20335341, ID 12299353, ID 27726281, ID 34283974, ID 44763039, ID 123321582, ID 242677088. Ademais, a exequente não trouxe aos autos prova da mudança na situação econômica do(s) devedor(es) que ensejasse nova pesquisa/penhora. Concedo mais 15 (quinze) dias úteis para que a exequente requeira o que de direito em relação ao prosseguimento do feito. No silêncio, retornem-se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do despacho proferido no ID 265548930, salientando-se que será considerada não interrompida a fluência do prazo prescricional. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIERE JUNIOR Juiz Federal

08/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 15:07

Publicação

29/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: CONVIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA EIRELI - ME, MATHEUS DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAUL CESAR DEL PRIORE - SP143221 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO NAVARRO VARGAS - SP99999 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO CONVIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA EIRELI - ME: RAUL CESAR DEL PRIORE REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MATHEUS DA SILVA: MARCELO NAVARRO VARGAS Ato Ordinatório Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se com vista à autora/exequente (CEF), pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, para ciência de que transcorreu in albis o prazo concedido ao executado para se manifestar sobre a proposta de acordo. SãO JOSé DO RIO PRETO, 25 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001474-18.2017.4.03.6106

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567 EXECUTADO: CONVIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA EIRELI - ME, MATHEUS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: RAUL CESAR DEL PRIORE - SP143221 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO NAVARRO VARGAS - SP99999 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001474-18.2017.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se apenas o coexecutado Matheus da Silva, por intermédio de seu advogado, já que a empresa executada está representada por curador especial, do teor da petição de ID 362500785, especialmente se tem interesse na realização de acordo, vez que seu contrato está contemplado por campanha de descontos, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No silêncio ou não havendo interesse, dê-se ciência à exequente e, após, nada mais sendo requerido, retornem-se os autos ao arquivo sobrestado. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2025, 15:41

Mero expediente

05/05/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2025, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2025, 13:08

Por decisão judicial

12/02/2025, 11:08

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567 EXECUTADO: CONVIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA EIRELI - ME, MATHEUS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: RAUL CESAR DEL PRIORE - SP143221 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO NAVARRO VARGAS - SP99999 D E S P A C H O ID 247278771: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001474-18.2017.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro. Considerando a previsão contida no artigo 782, § 3º, do CPC, bem ainda a adesão do TRF 3ª Região ao Termo de Cooperação Técnica nº 020/2014, de 07/07/2014, celebrado entre o CNJ e a Serasa, inclua-se o nome dos executados no cadastro de inadimplentes da Serasa Experian, via sistema Serasajud. Nada mais sendo requerido, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC), com remessa destes autos ao arquivo sobrestado. A partir da intimação da presente decisão e decorrido o prazo de suspensão do processo sem manifestação da exequente, terá início a contagem do prazo quinquenal da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, aguardando-se no arquivo sobrestado a provocação da exequente ou a ocorrência daquela, nos termos do art. 921, parágrafos 2º, 3º e 4º, do CPC (Código Civil, art. 206, § 5º, I / II – STF, Súmula 150). Novos pedidos genéricos de penhora e/ou bloqueio de bens, inclusive mediante sistemas Sisbajud e Renajud, sem que a exequente demonstre alteração da situação financeira do(s) executado(s), não importarão na interrupção do prazo prescricional, e serão indeferidos, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1284587, 3ªT. Rel. Min. Massami Uyeda, j. 16.2.12, DJe 1.3.12). Considerando, outrossim, a necessidade de controlar o prazo de prescrição a fim de ensejar a correta gestão de feitos arquivados eletronicamente, intime-se a exequente para comunicar qualquer ocorrência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, no mesmo prazo fixado para a sua ocorrência. Nada sendo informado, e vencido o prazo, tornem conclusos para sentença de extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623 EXECUTADO: CONVIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA EIRELI - ME, MATHEUS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: RAUL CESAR DEL PRIORE - SP143221 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO NAVARRO VARGAS - SP99999 D E S P A C H O ID 157772679: Considerando que transcorreu lapso temporal superior a 02 (dois) anos desde as últimas pesquisas Renajud e Infojud efetuadas nestes autos (ID’s 20556411, 21983653, 28598523 e 28512821) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001474-18.2017.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto defiro o quanto requerido pela exequente. Proceda-se à consulta de propriedade de veículos do(s) executado(s) pelo CPF/CNPJ, no sistema Renajud, bem como ao bloqueio de transferência de propriedade dos veículos encontrados na referida pesquisa. Veículos de passeio, inclusive motos, com mais de 10 (dez) anos, e veículos de carga/transporte com mais de 20 (vinte) anos, não serão em regra bloqueados, considerando a improvável alienação judicial, bem como o irrisório retorno financeiro. Tal orientação poderá ser revista mediante expresso requerimento da autora/exequente, sempre acompanhado de comprovante de preço de mercado do veículo. Considerando, outrossim, que não se busca qualquer informação protegida pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 105, proceda-se à pesquisa junto ao Infojud, requisitando somente a descrição dos bens informados na última declaração de renda do(s) executado(s), nada mais. Em sendo juntados documentos cobertos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria o acesso dos mesmos apenas às partes e seus procuradores. Efetuadas as pesquisas acima, dê-se vista à exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No silêncio, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, parágrafo 1º, do CPC/2015), com remessa destes autos ao arquivo sobrestado. A partir da intimação da presente decisão e decorrido o prazo de suspensão do processo sem manifestação da exequente, terá início a contagem do prazo quinquenal da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, aguardando-se no arquivo sobrestado a provocação da exequente ou a ocorrência daquela, nos termos do art. 921, parágrafos 2º, 3º e 4º, do CPC/2015 (Código Civil, art. 206, § 5º, I / II – STF, Súmula 150). Novos pedidos genéricos de penhora e/ou bloqueio de bens, inclusive mediante sistemas Sisbajud e Renajud, sem que a autora/exequente demonstre alteração da situação financeira do(s) executado(s), não importarão na interrupção do prazo prescricional, e serão indeferidos, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1284587, 3ªT. Rel. Min. Massami Uyeda, j. 16.2.12, DJe 1.3.12). Considerando, outrossim, a necessidade de controlar o prazo de prescrição a fim de ensejar a correta gestão de feitos arquivados eletronicamente, intime-se a exequente a comunicar qualquer ocorrência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, no mesmo prazo fixado para a sua ocorrência. Nada sendo informado, e vencido o prazo, tornem conclusos para sentença de extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. Juiz Federal

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623 EXECUTADO: CONVIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA EIRELI - ME, MATHEUS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: RAUL CESAR DEL PRIORE - SP143221 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO NAVARRO VARGAS - SP99999 D E S P A C H O ID 76881453: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001474-18.2017.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro. Requisite-se, por intermédio do sistema SISBAJUD, a todas as instituições financeiras em atividade no Brasil que indisponibilizem os valores depositados ou aplicados em nome do(s) executado(s), reiterando-se automaticamente a ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até o atingimento integral do débito exequendo. Em sendo positivo o bloqueio, determino à Secretaria que promova, mediante acesso ao sistema SISBAJUD, a: a) Liberação imediata de valor ínfimo, considerado como tal a soma dos bloqueios, por executado, inferior a R$ 300,00 (trezentos reais); b) Liberação também do excedente, se bloqueado valor maior que o débito exequendo, após o quinquídio previsto no artigo 854, § 3º, do CPC/2015, independentemente de novo despacho. Cumpra-se o disposto no artigo 854, parágrafo 2º, do CPC/2015, após a última tentativa ou quando bloqueado valor suficiente à satisfação da dívida. A publicação desta decisão somente deverá ocorrer após efetuado o sistema Sisbajud. Efetuada a pesquisa acima, dê-se vista à exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No silêncio e resultando negativa a pesquisa acima, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, parágrafo 1º, do CPC/2015), com remessa destes autos ao arquivo sobrestado. A partir da intimação da presente decisão e decorrido o prazo de suspensão do processo sem manifestação da exequente, terá início a contagem do prazo quinquenal da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, aguardando-se no arquivo sobrestado a provocação da exequente ou a ocorrência daquela, nos termos do art. 921, parágrafos 2º, 3º e 4º, do CPC/2015 (Código Civil, art. 206, § 5º, I / II – STF, Súmula 150). Novos pedidos genéricos de penhora e/ou bloqueio de bens, inclusive mediante sistemas Sisbajud e Renajud, sem que a autora/exequente demonstre alteração da situação financeira do(s) executado(s), não importarão na interrupção do prazo prescricional, e serão indeferidos, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1284587, 3ªT. Rel. Min. Massami Uyeda, j. 16.2.12, DJe 1.3.12). Considerando, outrossim, a necessidade de controlar o prazo de prescrição a fim de ensejar a correta gestão de feitos arquivados eletronicamente, intime-se a exequente para comunicar qualquer ocorrência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, no mesmo prazo fixado para a sua ocorrência. Nada sendo informado, e vencido o prazo, tornem conclusos para sentença de extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal

06/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623 EXECUTADO: CONVIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA EIRELI - ME, MATHEUS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: RAUL CESAR DEL PRIORE - SP143221 D E S P A C H O ID 52983347: Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001474-18.2017.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, requerido pela exequente. Decorrido o prazo acima sem manifestação, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, parágrafo 1º, do CPC/2015), com remessa destes autos ao arquivo sobrestado. A partir da intimação da presente decisão e decorrido o prazo de suspensão do processo sem manifestação da exequente, terá início a contagem do prazo quinquenal da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, aguardando-se no arquivo sobrestado a provocação da exequente ou a ocorrência daquela, nos termos do art. 921, parágrafos 2º, 3º e 4º, do CPC/2015 (Código Civil, art. 206, § 5º, I / II – STF, Súmula 150). Novos pedidos genéricos de penhora e/ou bloqueio de bens, inclusive mediante sistemas Sisbajud e Renajud, sem que a autora/exequente demonstre alteração da situação financeira do(s) executado(s), não importarão na interrupção do prazo prescricional, e serão indeferidos, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1284587, 3ªT. Rel. Min. Massami Uyeda, j. 16.2.12, DJe 1.3.12). Considerando, outrossim, a necessidade de controlar o prazo de prescrição a fim de ensejar a correta gestão de feitos arquivados eletronicamente, intime-se a exequente para comunicar qualquer ocorrência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, no mesmo prazo fixado para a sua ocorrência. Nada sendo informado, e vencido o prazo, tornem conclusos para sentença de extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623 EXECUTADO: CONVIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA EIRELI - ME, MATHEUS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: RAUL CESAR DEL PRIORE - SP143221 D E S P A C H O ID’s 40054227 e 40408066: A exequente formula requerimento para que seja determinado o bloqueio dos cartões de crédito dos executados, bem como a suspensão de sua CNH e a apreensão de seu passaporte, com fundamento no artigo 139, inciso IV, do CPC/15. Pois bem. O artigo 139, IV, do CPC/2015, autoriza, em seu inciso IV, que o juiz determine “todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”. Na espécie, as razões apresentadas pela exequente são suficientemente justificadas para adoção das medidas excepcionais postuladas com base no dispositivo legal acima mencionado, uma vez que os executados não compareceram nos autos e nem cumpriram com a obrigação legal de indicar ao juiz o lugar em que se encontram os bens sujeitos à execução (CPC, art. 774, V), e, ainda, se revelaram frustradas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis dos mesmos. Sob essa perspectiva, tais medidas se apresentam, na espécie, como única alternativa viável para obrigar os devedores a saldarem a dívida e ao Poder Judiciário para cumprir a função estatal pacificadora: a permanecer a situação retratada nos autos, o crédito da exequente corre o risco de ter sua satisfação ad eternum. Por outro lado, o bloqueio de cartões de crédito, embora seja providência permitida, resta indeferida porque depende de indicação dos dados do cartão a ser bloqueado, vez que não há sistema unificado de consulta e bloqueio eletrônico, e é inviável oficiar para todas as corretoras de cartão. Apresentada nos autos a identificação do cartão de crédito a ser afetado, a decisão poderá ser revista. Dessa forma, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001474-18.2017.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto defiro parcialmente o quanto requerido pela exequente e determino a suspensão da CNH e apreensão do passaporte do coexecutado pessoa física, Matheus da Silva. As medidas vigerão pelo prazo de 01 (um) ano. Oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN/SP e à Polícia Federal para cumprimento da presente decisão. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal

19/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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