Procedimento Comum Cível 0006023-54.2016.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006023-54.2016.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 13:29

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RENATA DE FATIMA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS TEIXEIRA - SP296129 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09.11/11, fica a parte autora intimada acerca da disponibilização, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), da importância requisitada a título de pagamento do Ofício Precatório (PRC), nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os autos serão encaminhados ao Setor de Arquivo Geral. GUARULHOS, 8 de janeiro de 2024. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006023-54.2016.4.03.6119

09/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 16:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/05/2023, 13:57

Por decisão judicial

30/05/2023, 13:57

Publicação

20/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RENATA DE FATIMA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS TEIXEIRA - SP296129 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09.11/11, fica a parte autora intimada acerca da disponibilização, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), da importância requisitada a título de pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório (PRC), nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os autos serão encaminhados ao Arquivo Sobrestado aguardando-se o pagamento da quantia principal. GUARULHOS, 18 de abril de 2023. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006023-54.2016.4.03.6119

19/04/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2023, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2023, 11:24

Por decisão judicial

19/04/2022, 11:23

Documentos

Intimação

•09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: RENATA DE FATIMA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS TEIXEIRA - SP296129 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006023-54.2016.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos Vistos, Iniciada a fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, as partes apresentaram divergências quanto aos valores devidos (ID. 36694185 e ID. 38010168). Os autos, então, foram remetidos à Contadoria Judicial (ID. 47316871 e seguinte). Intimados, a exequente (ID. 48132411) exarou concordância. O executado, por sua vez, apontou que “há um erro material nos cálculos que compromete o resultado. Com efeito, se observarmos a fl. 2 do documento de ID nº 47316892, verificaremos que há um subtotal, que consiste da soma da diferença corrigida e dos juros (R$70.972,23 + R$ 9.538,45 = R$ 80.510,68), e um total geral, resultante da soma do subtotal com os honorários advocatícios (R$80.510,68 + R$7.023,67). O resultado desta última soma, como revela uma operação aritmética muito simples, é de R$ 87.534,35, valor de liquidação correto e com o qual concorda a Autarquia. Porém, inexplicavelmente, a planilha aponta o resultado final de R$101.250,09, de forma completamente descolada de todos os demais dados da planilha” (ID. 48480215). O Setor de Cálculos prestou esclarecimentos, retificando seu laudo contábil (ID. 70120526 e seguinte). As partes deixaram o prazo transcorrer. Vieram os autos à conclusão. Decido. Cinge-se a impugnação à alegação de excesso de execução em ação em que se pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício por incapacidade. A Contadoria Judicial constatou que o “INSS não tomou por base como RMI o valor da conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez (utilizou o valor de R$ 1.799,96 em detrimento de R$ 2.233,81). No entanto, no id 37327677 pág 2 verificamos que a RMI de R$ 2.233,81 foi implantada em 01/03/2020)” (ID. 47316871), reconhecendo posteriormente a existência de erro material em seu parecer, na medida em que a “planilha de id 47316892 apontou equivocadamente o total geral de R$ 101.250,09, no entanto a soma correta é R$ 80.510,68 + R$ 7.023,67 = R$ 87.534,35 (06/2020) - total geral” (ID. 70120526). Considerando o decurso de prazo e a omissão das partes, notadamente por estar em consonância com a determinação judicial, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Setor de Cálculo (ID. 77007445). Em consequência, determino o prosseguimento da execução pelo montante total de R$ 87.534,35, atualizado para junho de 2020. Oportunamente, expeça-se a competente minuta do Ofício Requisitório/Precatório para pagamento do crédito, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 48 horas e, nada sendo requerido, determino a transmissão dos ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Ao final, promova a Secretaria da Vara o acautelamento dos autos em arquivo sobrestado, aguardando-se a liquidação do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s). Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS, 20 de outubro de 2021.

29/10/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Todas as movimentações(118)