Procedimento Comum Cível 0001962-76.2013.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001962-76.2013.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2024, 16:34

Trânsito em julgado

04/04/2024, 16:34

Publicação

09/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001962-76.2013.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca SUCEDIDO: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SUCESSOR: NILDA APARECIDA OLIVEIRA Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE BENTO VAZ - SP259930, WISNER RODRIGO CUNHA - SP307006 Advogados do(a) SUCEDIDO: JOSE BENTO VAZ - SP259930, WISNER RODRIGO CUNHA - SP307006 Cuida-se de Ação Ordinária em fase de cumprimento de sentença movida por José Geraldo de Oliveira, sucedido por Nilda Aparecida Oliveira, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Ocorrida a hipótese prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação, com fulcro no art. 925 do mesmo código. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Franca (SP), datado e assinado eletronicamente.

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2024, 13:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 16:55

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 14:37

Publicação

11/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. FRANCA, 6 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001962-76.2013.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca SUCEDIDO: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SUCESSOR: NILDA APARECIDA OLIVEIRA Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE BENTO VAZ - SP259930, WISNER RODRIGO CUNHA - SP307006 Advogados do(a) SUCEDIDO: JOSE BENTO VAZ - SP259930, WISNER RODRIGO CUNHA - SP307006

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. FRANCA, 6 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001962-76.2013.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca SUCEDIDO: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SUCESSOR: NILDA APARECIDA OLIVEIRA Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE BENTO VAZ - SP259930, WISNER RODRIGO CUNHA - SP307006 Advogados do(a) SUCEDIDO: JOSE BENTO VAZ - SP259930, WISNER RODRIGO CUNHA - SP307006

10/07/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

06/07/2023, 18:41

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001962-76.2013.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca SUCEDIDO: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SUCESSOR: NILDA APARECIDA OLIVEIRA Advogado do(a) SUCEDIDO: WISNER RODRIGO CUNHA - SP307006 Advogado do(a) SUCESSOR: WISNER RODRIGO CUNHA - SP307006 Vistos. Ante a concordância do INSS com os cálculos apresentados pela parte autora, homologo o cálculo de liquidação do julgado (ID 241302212), que está em conformidade com os critérios estabelecidos no acórdão transitado em julgado (ID 160020407, fl.13/17,21, 160019936, fl. 38/48). Do exposto, determino o prosseguimento da execução pelo valor total de R$131.945,36 (cento e trinta e um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos), sendo R$115.016,68 (cento e quinze mil e dezesseis reais e sessenta e oito centavos) devidos a título de prestações vencidas e R$16.928,68 (dezesseis mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos) a título de honorários advocatícios sucumbenciais, atualizados para janeiro/2022. Ademais, há requerimento do(a) ilustre advogado(a) da exequente pretendendo reservar os honorários contratuais pactuados com seu cliente (ID 241299798) dos valores a serem inseridos em RPV/Precatório antes de sua transmissão ao Tribunal para pagamento, de modo que do valor devido à autora/exequente sejam deduzidos os 30% pactuados, tendo juntado cópia do contrato de prestação de serviço e declaração de não adiantamento dos honorários (ID 241302217, 241302221). Proceda-se à elaboração de minutas de ofícios requisitórios para pagamento com o destaque do montante de 30% (trinta por cento), conforme contratado, que será destinado à sociedade de advogados responsável pelo presente processo. Após, dê-se ciência às partes para que se manifestem da presente decisão e das minutas elaboradas, nos termos da Resolução CJF nº 458/2017. Aguarde-se em arquivo sobrestado as informações de pagamentos. Noticiados os pagamentos, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Decisão registrada eletronicamente. Intimem-se. FRANCA, datado e assinado eletronicamente.

11/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Todas as movimentações(116)