Monitória 5009518-05.2021.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5009518-05.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2024, 18:06

Trânsito em julgado

01/04/2024, 18:06

Julgamento em Diligência

01/04/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 19:33

Publicação

07/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: MARECIA VICTOR GOMES Advogado do(a) REU: MARIA IVONETE MOREIRA - SP195406 SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009518-05.2021.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação pelo procedimento comum movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARECIA VICTOR GOMES, em que se pretende a cobrança de dívida oriunda de contratos firmados entre as partes. Com a inicial vieram os documentos. Por petição acostada ao feito (ID 300138417), a parte autora informou que houve composição administrativa firmada entre as partes quanto ao contrato objeto da ação de nº 0000000205139466. É o relatório. Decido. Considerando-se a notícia de composição de acordo quanto aos contratos objetos do presente feito, é o caso de extinção por falta de interesse de agir superveniente. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação de honorários, em face do acordo firmado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data de assinatura do sistema.

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2024, 10:22

Ausência das condições da ação

02/02/2024, 20:04

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: MARECIA VICTOR GOMES Advogado do(a) REU: MARIA IVONETE MOREIRA - SP195406 D E S P A C H O Informa a Caixa Econômica Federal em sua petição id 300138417, o acordo formulado entre as partes. Ciência à Ré. Nada mais, venham-me conclusos para extinção. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009518-05.2021.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

06/10/2023, 00:00

Mero expediente

04/10/2023, 19:55

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: MARECIA VICTOR GOMES D E S P A C H O Pelo despacho de ID 242855263, a autora foi intimada para converter a presente ação em procedimento comum diante da ausência de prova escrita nos termos do art. 700 do CPC. Pela petição de 248892098, a autora reiterou o pedido exordial e requereu, alternativamente, a conversão da ação monitória para procedimento comum. A parte autora não trouxe instrumento contratual assinado e, mesmo assim, invoca a aplicação do entendimento sumulado no verbete 247 pelo STJ, assim redigido: SÚMULA N. 247 O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória. Desse modo, é claro que a juntada de documento apócrifo não atende ao exigido pelo posicionamento jurisprudencial assentado. Um modelo genérico, sem a anuência do suposto obrigado, não prova a constituição do enlace contratual, muito menos atende a exigência de prova escrita a oportunizar a expedita via monitória. Por isso, merece rejeição o pedido de processamento da demanda enquanto ação monitória. Aplico multa de 1% do valor da causa à autora por ter se valido de técnica processual manifestamente incabível no caso dos autos (art. 77, II, do CPC), não revertendo em favor da parte contrária na medida em que a mesma sequer foi citada, devendo ocorrer o imediato depósito em favor da União. Isto posto, determino a mudança da classe judicial para procedimento comum. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5009518-05.2021.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a autora desta conversão para que deposite o valor da multa e requeira o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: MARECIA VICTOR GOMES DESPACHO Inicialmente, providencie a parte Autora o devido recolhimento das custas relativamente ao valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, bem como, traga aos autos a via assinada do contrato ou justifique sua impossibilidade. Após, cumprida a determinação supra, MONITÓRIA (40) Nº 5009518-05.2021.4.03.6100 cite-se o Requerido nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil, cientificando-o de que, se cumprir o mandado no prazo, ficará isento do pagamento das custas processuais, podendo, ainda, usufruir da faculdade prevista no art. 916 do referido diploma processual civil (possibilidade de parcelamento). Sendo localizado o Requerido, não havendo o pagamento e ou a oposição de embargos monitórios ou, igualmente, sobrevindo sentença rejeitando eventuais embargos, constituir-se-á de pleno direito o mandado em título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º, c/c art. 702, § 8º). Na hipótese supra, intime-se a parte Requerida nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil ou, ainda, decorrido o prazo para efetivar o pagamento voluntário, para, querendo, impugnar a execução (CPC, art. 525), sem prejuízo do cumprimento do disposto no § 3º do referido artigo 523, cuja constrição recairá sobre bens eventualmente arrolados pela parte Requerente (CPC, art. 524, VII), ou, ainda, caso não haja indicação prévia, mediante, preferencialmente, ordem de bloqueio de valores, o qual somente será efetivado após a vinda de planilha de débito atualizada (CPC, art. 523, § 1º), com o que fica autorizada a Secretaria elaborar minuta no sistema BACENJUD. Efetivada a constrição, intime-se o Executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC. Caso seja constatado de plano tratar-se de valor absolutamente impenhorável (CPC, art. 833), deverá ser feito o imediato desbloqueio. No caso de bloqueio de valor inferior a 1% (um por cento) do valor da causa, promova-se, igualmente, o imediato desbloqueio, considerando o disposto no artigo 836 do Código de Processo Civil. Deverá ser mantido o bloqueio de quantia que atinja ou supere o valor máximo da Tabela de Custas da Justiça Federal (R$ 1.915,38). Havendo manifestação da parte Executada (CPC, art. 854, § 3º), intime-se a Exequente para, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se a respeito. Após, tornem-se os autos conclusos. Não sendo localizado o réu, providencie a Secretaria a pesquisa nos sistemas WEBSERVICE, SIEL, SISBAJUD e RENAJUD. Havendo indicação de endereço(s) ainda não diligenciado(s), expeça-se o necessário. Restando negativas as diligências, dê-se vista à Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, concretamente, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio ou, ainda, havendo mero requerimento de prazo, determino a suspensão dos autos pelo prazo de um ano (art. 921, § 2º, CPC), independentemente de novo despacho e intimação. Decorrido o prazo acima assinalado e não havendo notícia de bens, começará a correr a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), razão pela qual os autos serão remetidos ao arquivo. Indicados novos endereços ainda não diligenciados, proceda a Secretaria a expedição do quanto necessário para a citação do Executado. Requerida a citação por edital, desde já, fica deferida, nos termos do artigo 256, II e § 3º, do CPC, com prazo assinalado de 20 (vinte) dias, devendo constar a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Após, publique-se nos termos do artigo 257, II, do mencionado diploma processual civil. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública da União, nos termos do artigo 72, II, segunda parte, do CPC, dando-se vista para sua ciência e eventual manifestação. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

30/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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