Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDA, ODECIMO SILVA, LUIZ HENRIQUE SERRA MAZZILLI, MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO, NELSON WIDONSCK ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ALEXANDRE NASRALLAH - SP141946 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ALEXANDRE NASRALLAH - SP141946 DESPACHO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0505613-81.1992.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Trata-se de Execução Fiscal que foi extinta pela sentença posta como folha 263 dos autos físicos (ID 43478295 - página 121), sobrevindo trânsito em julgado. A parte executada, com a manifestação juntada como ID 245561546, requereu a intimação da parte exequente para que aquela promovesse o efetivo cancelamento do título. A parte exequente trouxe aos autos documentos que demonstram que o título exequendo foi cancelado (ID 246593496). Assim, estes autos vieram conclusos para prolação de sentença. Porquanto, como foi dito, se cuida de feito já extinto, não se há de aqui proferir sentença. Assim sendo, determino que estes autos sejam baixados do rol de feitos conclusos para sentença. A par disso, estando demonstrado que a inscrição em dívida ativa já foi baixada pela Fazenda Nacional (ID 246593496), DEIXO DE CONHECER o pedido posto no sentido de intimá-la a promover correspondente cancelamento. Intime-se e, não havendo outra questão a ser judicialmente analisada, arquivem-se estes autos, dando-se baixa como findos. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)